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Destaque
Na votação do Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª (PSD) assistimos ontem (19 de Julho) a uma estranha aprovação na Assembleia da República. Estranha porque foi uma aprovação por abstenção maioritária, ou um ‘desvoto’ como já foi referido.

Parece-me, no entanto, que mais importante do que a tal aprovação por abstenção, foram as declarações feitas pelos diferentes partidos na fase de discussão.

Importante porque todos eles (à excepção do proponente PSD, que ainda assim se mostrou aberto a mudanças) manifestaram a necessidade de serem introduzidas correcções à proposta e referiram que nessas correcções deve ser salvaguardada a regulação desta actividade por parte da Ordem dos Arquitectos.

Da fragilidade que todas estas correcções vêm introduzir neste Projecto de Lei não temos dúvidas.

Do imbróglio jurídico legislativo que daqui irá resultar é um assunto que temos sistematicamente referido, mas parece serem ainda poucos os que nele acreditam.

Do retrocesso cultural que esta proposta significa demos testemunho pelas já mais de 14.000 assinaturas e inúmeras cartas de apoio à petição ‘Arquitectura por Arquitectos’ que já apresentámos na Assembleia da República e Governo.

Não ganhámos ainda esta luta mas, ao contrário das continuadas afirmações da Ordem dos Engenheiros estamos longe de a perder, pois estamos seguros de ter a razão do nosso lado.

Mudámos apenas de tabuleiro e agora será no debate da especialidade que temos de nos concentrar. Acompanhando de perto o trabalho da Comissão e esclarecendo os vários Grupos Parlamentares das muitas meias verdades, contradições e confusões com que o assunto tem sido abordado.


José Manuel Pedreirinho
Presidente do Conselho Directivo Nacional


20.07.2017

agenda, notícias e imprensa

Entrevista a José Manuel Pedreirinho, presidente da Ordem dos Arquitectos. from Ordem dos Arquitectos on Vimeo.



Entrevista de José Manuel Pedreirinho, Presidente do CDN, ontem, à SIC Notícias, sobre a aprovação na generalidade do Projecto de Lei que propõe alterações à Lei 31/2009.
20.07.2017

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O parlamento vota amanhã um projeto de lei que reabre a arquitetura a alguns engenheiros. A Ordem dos Arquitetos já apresentou uma petição de contestação e denuncia a chico-espertice de quem não apostou em formação.
19.07.2017





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Foi ontem homenageado, no Palácio Nacional da Ajuda, o arquitecto Nuno Portas, por ocasião do Dia Nacional do Arquitecto, numa cerimónia que contou com a presença de familiares e amigos.
Para além do Presidente da OA, cujo discurso disponibilizamos em baixo, foram intervenientes nesta homenagem o Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes e o arquitecto Jorge Figueira.
04.07.2017


No âmbito do debate público relativo à possibilidade de um grupo de engenheiros civis elaborarem projectos de arquitectura e que motivou o Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª (PSD) , que se encontra no Parlamento, agendado para discussão na reunião plenária do dia 19 de Julho, foi lançada a Petição “Arquitectura por Arquitectos”, que tem como primeiros subscritores os arquitectos Álvaro Siza Vieira e Eduardo Souto de Moura.
Esta petição, a que a Ordem dos Arquitectos se associa e que reflecte também as nossas preocupações, pretende garantir o princípio de que os actos próprios da profissão competem exclusivamente aos Arquitectos.
Nesse sentido, convido-o(a) a juntar-se a nós e a assinar a Petição “Arquitectura por Arquitectos”.

José Manuel Pedreirinho
Presidente da Ordem dos Arquitectos
22.06.2017











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A cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais nacionais e regionais Sul, que teve lugar na Sede Nacional no passado dia 8 de Fevereiro, contou com a presença do Presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa.
09.02.2017




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