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É preciso "mão firme" no ordenamento da margem sul do Tejo, alerta presidente da CCDR-LVT
15.07.2009
O presidente da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo defende a necessidade de "mão firme" no ordenamento do território na margem sul do Tejo para que investimentos como o novo aeroporto não tenham efeitos perversos.

"O que se pretende [com a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa - PROTAML] é acolher, e bem, o aeroporto e os outros investimentos na margem sul, mas este é um território muito delicado em aspectos ambientais de ordenamento do território", disse à agência Lusa Fonseca Ferreira, lembrando as questões do montado, do aquífero e os corredores ecológicos.
"São investimentos que vêm por bem, para criar riqueza e emprego, mas é preciso uma mão muito firme em termos de ordenamento do território e em termos ambientais, para que não tenham efeitos perversos e não se passe na margem sul do Tejo o que se tem passado no resto do país e na margem norte com o desordenamento urbano", acrescentou.
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) falava à Lusa à margem de um encontro na Ordem dos Arquitectos a propósito da revisão do PROTAML, que já tem uma versão preliminar.
Fonseca Ferreira apontou a mudança do aeroporto da margem norte para a margem sul do Tejo como "a principal razão de alteração do PROT", realçando que, se não tivesse havido essa alteração, o actual Plano Regional, aprovado em 2002, "estaria perfeitamente em vigor mais uns anos".
Para Fonseca Ferreira, esta mudança, aliada "a outros grandes investimentos, particularmente para a península de Setúbal, como é o caso da Plataforma Logística do Poceirão, da Alta Velocidade e do turismo", vai introduzir "profundas alterações na Área Metropolitana de Lisboa (AML), particularmente na relação Margem Norte/Margem Sul, fazendo com que a Margem Sul passe a crescer a um ritmo superior ao que tem crescido e seguramente invertendo progressivamente aquilo que é uma relação desigual entre ambas".
Para o responsável pela CCDRLVT, entidade que coordena a revisão do PROTAML, é essencial que o crescimento na Margem Sul "se passe a dar de forma polarizada e não dispersa".
Em termos de calendário, o "prazo combinado entre a CCDRLVT, o Governo e a Junta Metropolitana é fazer o inquérito público em Novembro e Dezembro e o PROT estar aprovado em Janeiro de 2010", explicou.
Também em declarações à Lusa, João Cabral, do Colégio da Especialidade de Urbanismo da Ordem dos Arquitectos, sublinhou que esta revisão do PROT tem "um novo ordenamento do território, com um novo critério, com uma nova disciplina e forma de organizar o ordenamento do território da AML".
"O estudo debruça-se sobre os novos cenários de desenvolvimento, sobre a importância que o novo Aeroporto vem dar ao chamado Arco Ribeirinho do Sul", afirmou, alertando para o facto de o PROT ser um "plano indicativo" e vincando a importância do posterior trabalho dos municípios para o aplicar e integrar nos seus planos directores municipais e nos critérios deste documento.
"Temos que ver que sem haver uma autoridade regional, um plano destes está sempre condicionado à capacidade de os municípios o implementarem", afirmou João Cabral, realçando a importância da "articulação com as câmaras".
"As questões da sustentabilidade e da melhor governação são consensuais. Agora depois como é que elas se concretizam naquilo que se chama o zonamento, aquilo que se pode construir e o que não se pode, aí é que está o grande desafio", concluiu.

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