PNA . política nacional da arquitectura
Política Nacional de Arquitectura
A implementação de uma Política Pública de Arquitectura pelo Estado Português constitui um dos principais desígnios do actual mandato nacional da Ordem dos Arquitectos.
O que é uma Política Nacional de Arquitectura
Qualquer Política Nacional de Arquitectura é sempre uma Política Pública para os cidadãos, envolvendo e vinculando o Estado num conjunto de princípios orientadores que visam o ambiente construído e a qualidade de vida, a regeneração urbana e paisagística, a sustentabilidade energética e o combate às alterações climáticas, bem como a educação e a participação dos cidadãos.

PNPOT e União Europeia
O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Terrório (PNPOT), aprovado em Setembro de 2007, prevê uma Política Nacional de Arquitectura e Paisagem.
Por outro lado, 20 dos 27 Estados-Membros da União Europeia, têm - ou estão em vias de ter - Políticas Nacionais de Arquitectura, para além de um conjunto de outros que, não as tendo em suporte documental próprio, mantêm políticas de arquitectura a partir de estruturas governamentais vinculadas à Arquitectura, à Habitação ou à Cultura da Construção.
Para conhecer algumas das Políticas de Arquitectura na União Europeia, clique aqui.

A OA no FEPA/ Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura
A OA vem aprofundando a sua participação no FEPA/ Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura, fazendo actualmente parte do respectivo board através do Arqº Jorge Bonito Santos (vogal do Conselho Directivo Nacional).
O Fórum tem como principal objectivo encorajar a troca de ideias e experiências no âmbito da promoção de políticas públicas de arquitectura que advoguem a qualidade edificada, urbana e paisagística, bem como, em termos gerais, a qualidade do ambiente construído.
O Fórum reúne duas vezes por ano, no âmbito da rotatividade das Presidências Europeias, concertando princípios orientadores expressos em Resoluções próprias que, em grande parte, são adoptados em Declarações políticas pelos Conselhos Europeus da União e que, enquanto tal, vinculam todos os Estados-Membros. Serve como exemplo a recente Resolução sobre a Contribuição da Arquitectura para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada pela União em Dezembro de 2008.
Para mais informações sobre o FEPA, clique aqui.

A OA por uma Política Nacional de Arquitectura em Portugal
Em Outubro de 2007, no anterior mandato, a par do FEPA/Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura de Matosinhos, a OA organizou o EPAP'07/Encontro das Políticas de Arquitectura e da Paisagem em Lisboa.
Em Novembro de 2008, a OA entregou ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional um vasto dossiê documental sobre as Políticas Públicas de Arquitectura na Europa, procurando sensibilizá-lo para a necessidade de uma Política Nacional de Arquitectura em Portugal.
Em Março de 2009, por iniciativa do Senhor Ministro do Ambiente, foi dado um primeiro passo neste sentido, com uma ampla reunião de especialistas que decorreu em Monserrate/Sintra e que contou com a participação do Senhor Ministro da Cultura.
Em Maio de 2009, a OA promoveu o 1º Fórum Português de Políticas de Arquitectura em Lisboa. Tratou-se de um workshop com a participação de representantes da Holanda, França, Irlanda, Eslovénia e Dinamarca, que pretendeu ajudar a equacionar o que pode vir a ser uma Política Pública de Arquitectura em Portugal. Tal como anunciado, na ocasião, pelo senhor Director-Geral do Ordenamento do Território, aguarda-se para breve a constituição de uma estrutura de missão governamental para o efeito.

Grupo de Missão na OA
Em Maio de 2009, a OA constituiu um Grupo de Trabalho para monitorização, acompanhamento e incentivo ao processo de implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal.
O Grupo de Trabalho é constituído pelos Arquitectos Jorge Bonito Santos, João Cabral, Fernando Gonçalves, João Bento e Ana Bonifácio.

Subscrever E-Newsletter



 

BA

JA

mais

 

Encontre um Arquitecto
OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX CONHECER 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA
TERÇAS TÉCNICAS