PNA . política nacional da arquitectura
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Política Nacional de Arquitectura e Paisagem. Apresentação e consulta pública
29.08.2014
Aconteceu neste 15 de Setembro, às 15h na Torre de Belém, em Lisboa, a apresentação do documento orientador de uma política pública que reconhece o valor social, cultural, económico e ambiental da Arquitectura e da Paisagem. A mesma sessão marcou a abertura do período de consulta pública, a decorrer até 31 de Outubro próximo.

Esta política visa aumentar a consciência cívica e a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na valorização da qualidade do ambiente natural e construído. A Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP), assenta num duplo propósito para Portugal:

– consagrar a Arquitectura e a Paisagem como factores estratégicos num quadro de desenvolvimento que garanta o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, tanto no meio urbano como rural; o desenvolvimento de uma PNAP era uma das medidas prioritárias do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) de 2007.


– aproximar-nos da maioria dos países europeus que, desde 1991, têm vindo a adoptar e implementar políticas públicas de arquitectura, na perspectiva do desenvolvimento do potencial de crescimento económico e de emprego da arquitectura, enquanto indústria cultural e criativa.

A contribuição da Ordem dos Arquitectos nos objectivos definidos da PNAP é notória, como é possível verificar na estrutura do documento, que apresenta cinco: qualidade de vida; sustentabilidade; cultura e património; educação, participação e sensibilização e economia e internacionalização.

O desenvolvimento da PNAP fundamenta-se também na “(…) criação de uma rede de parceiros, públicos e privados, pessoas individuais e colectivas, que partilham a sua visão e objectivos (…)".

Assim, na sequência do documento produzido pela Comissão Redatora da PNAP (Consultar), o Governo decidiu proceder à abertura de uma fase de consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados, promovendo assim um envolvimento alargado e participativo. A consulta pública é realizada através de questionário, exclusivamente online, disponível aqui, por um período de 45 dias, a decorrer entre 15 de setembro (15:00) e 31 de outubro de 2014 (23:59).



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