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DISCURSO DIRECTO: A OA, SEIS MESES DEPOIS
05.12.2008
Nestes seus seis primeiros meses de mandato, o Conselho Directivo Nacional (CDN) tem procurado centrar as suas actividades e recursos nas questões profissionais (e na arquitectura enquanto resultado da profissão), conforme o compromisso estabelecido com os membros da Ordem.

Diagnóstico sumário
Porém, se é certo que esta Direcção sempre contou com as normais dificuldades decorrentes do início de um mandato - reconhecer a situação existente, adequar uma equipa sem experiência executiva na OA, assegurar o funcionamento corrente, garantir os dossiers em curso e iniciar projectos - não é menos certo que enfrentou e vem enfrentando dificuldades adicionais.
Entre estas, contam-se o desgaste provocado pelo longo processo eleitoral e o momento em que o mandato foi iniciado (em Abril, criando dificuldades adicionais para a elaboração atempada dos instrumentos de gestão e para a angariação de receitas extraordinárias), alguns bloqueios nas relações institucionais com o Governo ou as difíceis circunstâncias de alguns dossiers fundamentais, como no caso da Lei 116/X (que substitui o Decreto 73/73).
Ainda, muito para além do esperado, era - e é - a situação financeira nacional da OA, pelo montante da dívida à banca e a fornecedores.

Acção imediata
Por isso, até final de Outubro, a actuação prioritária da Direcção Nacional da OA fixou-se nos seguintes aspectos:

* Enfrentar a difícil situação financeira, nomeadamente de tesouraria, estancando o endividamento com a diminuição da despesa (incluindo a interrupção de qualquer tipo de remuneração aos vogais do CDN e a renegociação e/ou resolução de contratos de pessoal e de assessorias externas), renegociando contratos com terceiros, e assegurando e racionalizando pagamentos a fornecedores (alguns dos quais com mais de um ano de atraso).
Aguarda-se, para breve, a conclusão da Auditoria Externa de Gestão em curso pela Empresa Pricewaterhousecoopers ao ano de 2007, que permitirá conhecer a extensão do problema e equacionar possibilidades para a respectiva resolução, indispensável para a elaboração da próxima proposta de Orçamento da OA. Por isso, também, a Ordem viveu o ano de 2008 em regime de duodécimos reportados ao ano transacto.

* Reforçar os canais de comunicação da OA com o Governo, com a Administração Central e com as Autarquias, nomeadamente com a Câmara Municipal de Lisboa. Até à data, a Ordem foi recebida pelo Senhor Primeiro-Ministro, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo Ministro da Cultura, pela Ministra da Educação, e pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, bem como pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

* Garantir a presença assídua da OA no Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) e melhorar as relações com outras Ordens Profissionais, nomeadamente com a Ordem dos Engenheiros;

* Promover uma Proposta de Alterações à Lei 116/X (que substitui o Decreto 73/73), cuja versão aprovada na generalidade pelo Parlamento era e é muito danosa para o exercício da profissão dos arquitectos, e integrar o Grupo de Trabalho governamental para a Transposição da Directiva Comunitária para o Reconhecimento de Qualificações Profissionais;

* Rever e racionalizar a representação internacional da OA, também em termos de despesa, tornando-a transversal aos pelouros da direcção e apostando, desde logo, no âmbito prioritário da União Europeia, nomeadamente no CAE/Conselho de Arquitectos da Europa e no FEPA/Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura. Recorda-se que é a partir da esfera da União que decorrem muitas das decisões e implicações no exercício profissional dos membros da OA.

* Assegurar a presença regular da OA na Fundação Docomomo Ibérico (que tem por objecto a salvaguarda do Património Arquitectónico do Movimento Moderno), tornando mais eficaz a Vice-Presidência que a Ordem actualmente ocupa.

* Rever todos os canais de Comunicação Interna e Externa da Ordem, com o objectivo prioritário de cumprir o dever de informar e de dar a conhecer a acção da OA, bem como de melhorar a ligação da Ordem aos seus membros e à sociedade no seu todo. Concluíram-se os concursos para a nova imagem institucional da OA e para a nova direcção do Jornal Arquitectos. Está em curso a reestruturação da árvore de conteúdos e a reconstrução dos conteúdos do website nacional, bem como a reformulação do Boletim. Resolveu-se o contrato que ligava a Ordem a uma agência de comunicação, pois concluiu-se que, nas actuais circunstâncias de reorganização da OA, não era pertinente, e contratou-se um assessor para a comunicação interna e externa.

* Assegurar os eventos fundamentais da Ordem, nomeadamente as celebrações dos 10 anos da OA e dos 60 anos do Congresso de 48, bem como do Dia Mundial da Arquitectura.

Programas, projectos e acções
A actuação da Direcção Nacional, até ao final de Outubro, deu origem à implementação de um já vasto conjunto de programas, projectos e acções, nomeadamente:

1. Pelouro da Organização
* Plano Nacional de Actividades 2008-2010, concluído;
* Auditoria de Gestão ao ano de 2007, em conclusão;
* Fecho de Contas do ano de 2007, em conclusão;
* Preparação do novo Plano de Contas, em curso;
* Implementação de novo modelo de Gestão, em curso;
* Reorganização dos Serviços, em curso;
* Reorganização das assessorias externas, nomeadamente jurídicas e de gestão, em conclusão;
* Regularização das Dívidas mais urgentes a Fornecedores, em curso;
* Resolução de Contratos considerados dispensáveis, concluído;
* Revisão do Regulamento de Quotas, em conclusão;
* Regulação de Taxas e Emolumentos, em conclusão;
* Revisão do Regulamento do Membro Extraordinário, em curso;
* Concurso para a nova imagem institucional da OA (co-organizado com o Centro Português de Design), concluído;
* Concurso para a nova direcção do JA, concluído;
* Reestruturação do website nacional, em curso;
* Reestruturação do Boletim, em curso;
* Formação do gabinete de imprensa e comunicação, em curso.

2. Pelouro da Profissão
* Tomada de Posse da Comissão Instaladora do Colégio da Especialidade de Urbanismo - arquitectos Jorge Bonito Santos, Nuno Portas e João Cabral - e respectiva implementação, concluído.
* Elaboração e apresentação conjunta, pela OA e pela Ordem dos Engenheiros, de Proposta de Alterações à Lei 116/X (que substitui o Decreto 73/73), já entregue em Sede de Especialidade da Assembleia da República, concluído;
* Participação institucional no Grupo de Trabalho do Governo para a Transposição da Directiva Comunitária de Reconhecimento das Qualificações Profissionais, em curso;
* Participação institucional no Grupo de Trabalho para a Transposição da Directiva Comunitária relativa aos Serviços no Mercado Interno, em curso;
* Elaboração atempada de Proposta de Alterações à Portaria 701-H/2008, de 29 Julho, que revogou as Instruções para o Cálculo de Honorários em Obras Públicas (nenhuma das alterações propostas pela OA foi atendida pelo INCI, o que mereceu vivo protesto da Ordem em comunicado e junto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com o qual a OA reuniu em Agosto para o efeito), concluído.

3. Pelouro da Arquitectura
* Participação institucional no Grupo de Trabalho do Governo para o Sistema de Acreditação e Registo dos Profissionais de Planeamento e Gestão do Território, em curso;
* Elaboração de Dossier para uma Política Nacional de Arquitectura em Portugal, com levantamento de todas as Políticas Nacionais de Arquitectura dos Países da União Europeia, já entregue ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do território e Desenvolvimento Regional, concluído;
* Participação nas edições do FEPA/Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura de Liubliana e de Bordéus, concluído;
* Ratificação da Declaração de Liubliana sobre "Regeneração Urbana e Alterações Climáticas", concluído;
* Eleição de representante da OA para o Board do FEPA, concluído;
* Protocolo de colaboração entre a OA e a AD URBEM, concluído;

4. Pelouro do Conhecimento
* Cerimónia dos 10 anos da OA e dos 60 anos sobre o Congresso de 1948, concluído;
* Edição do livro das Actas do Congresso de 1948, concluído;
* Celebração do Dia Mundial da Arquitectura, concluído;
* Designação dos novos Membros Honorários da OA (Prof. José Augusto França, Arqº Carlos Duarte, Arqº Vittorio Gregotti, Fundação Calouste Gulbenkian e Editorial Gustavo Gili), concluído;
* Criação e implementação do Serviço Educativo Nacional da OA, em curso;
* Participação na Bienal Ibero-Americana de Arquitectura e Urbanismo em Lisboa, concluído;
* Protocolos de colaboração entre a OA e a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, o Instituto Superior Técnico, a Universidade Autónoma e a Universidade Lusíada de Lisboa, concluídos;
* Conclusão processual e revisão do IAP XX, em curso;
* Renegociação dos Prémios SECIL, concluído;
* Renegociação do Prémio TEKTÓNICA, concluído.
* Renegociação do protocolo com a RTP, concluído;
* Protocolo de colaboração entre a OA e a Experimenta Design, concluído;

5. Pelouro da Internacionalização
* Assegurar e aprofundar a representação da OA nas organizações de arquitectos e de arquitectura da União Europeia (CAE e FEPA), em curso;
* Assegurar e aprofundar a representação da OA na Fundação DOCOMOMO IBÉRICO, em curso;
* Protocolos de colaboração entre a OA e Colégios Oficiais de Espanha (Galiza, Castilla-Léon, Extremadura, Andaluzia e Madrid), em curso;
* Visita de trabalho a Angola a convite da FIL;
* Protocolo com a Ordem dos Arquitectos de Angola, em curso;
* Visita de trabalho da OA ao Royal Institute of British Architects, concluído.

Prestar contas
A Direcção Nacional da OA continuará regularmente a prestar contas aos membros da OA sobre o trabalho entretanto desenvolvido, prosseguindo uma actuação tão firme e responsável quanto serena e discreta, na convicção dos objectivos traçados, na certeza de querer encontrar soluções para os problemas encontrados e na persistência em procurar melhores condições para o exercício da profissão em Portugal.
Contamos com a compreensão, colaboração e sugestões de todos.


João Belo Rodeia
Presidente do Conselho Directivo Nacional

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