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OA NA ASSEMBLEIA-GERAL DO CAE
04.12.2008
Realizou-se em Bruxelas, nos passados dias 21 e 22 de Novembro, a Assembleia-Geral do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE), que contou com a presença do Arqº Fernando Martins, enquanto membro do board, e dos Arqºs Jorge Bonito Santos e João Daniel em representação da OA. A Assembleia, com periodicidade semestral, junta as organizações profissionais dos arquitectos de 32 países da Europa.

Da extensa ordem de trabalhos, destacam-se os pontos relacionados com as actividades dos três Grupos de Trabalho que estruturam o CAE – Acesso ao Exercício da Profissão, Prática Profissional e Circulação de Serviços, e Arquitectura e Qualidade de Vida - bem como os assuntos relacionados com a agenda política para 2009.

No âmbito do Grupo Acesso ao Exercício da Profissão, a Assembleia adoptou, entre outras, a posição de princípio de que o acesso ao exercício autónomo da profissão implique um período mínimo de experiência profissional de 2 anos, bem como um conjunto de recomendações com vista à definição do conjunto de competências e conhecimentos necessários a esse exercício autónomo.

No âmbito das actividades do Grupo Prática Profissional e Circulação de Serviços, destaque para as implicações resultantes da introdução da Directiva "Serviços" [2006/123/CE, de 12 de Dezembro], que estabelece as disposições gerais com vista à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços – onde se incluem os arquitectos – bem como a sua livre circulação no espaço da União Europeia.

No âmbito das actividades do Grupo Arquitectura e Qualidade de Vida, destaque para a futura edição de um novo manual de apoio à divulgação e ao exercício da profissão na Europa, bem como a realização de uma sessão especial no decorrer da própria Assembleia sobre o tema "Indicadores de Qualidade do Ambiente Construído", que teve como oradores convidados: Robin Nicholson (UK/ RIBA e CABE, www.cabe.org.uk e http://www.dqi.org.uk); Rainer Mahalamaki, (FI/ SAFA); Maria Berrini (IT/ Ambiente Itália, www.ambienteitalia.it); e Ronan Uhel (EU, Urban Environment Unit - European Environment Agency, www.eea.europa.eu e www.buildingsplatform.eu). A definição destes indicadores de qualidade ganha especial relevo no desenvolvimento de ferramentas de avaliação e metodologias a nível europeu que permitam validar as decisões relativas à qualidade da construção e do ambiente construído.

Entre os assuntos relacionados com a agenda política do CAE para 2009, importa referir a apresentação das Conclusões aprovadas a 20 de Novembro pelo Conselho de Ministros da União Europeia sobre a Contribuição da Arquitectura para o Desenvolvimento Sustentável, as quais poderão vir a marcar, de agora em diante e de forma muito positiva, a prática da Arquitectura nos países da União Europeia, cujo texto base foi debatido no âmbito das actividades do FEPA durante a presidência francesa.

Teve igualmente lugar de destaque a apresentação dos resultados preliminares do inquérito sobre o exercício da profissão de Arquitecto na Europa, realizado pela firma inglesa Mirza & Nacey, cuja conclusão e publicação se aguarda até ao final do ano. A este respeito, a Assembleia deliberou repetir o inquérito de 2 em 2 anos de forma a monitorizar o exercício da profissão de arquitecto na Europa.

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