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PRESIDENTE DA ORDEM DOS ARQUITECTOS INTEGRA O CONSELHO CONSULTIVO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
02.07.2009
Por convite do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Engº Mário Lino, o Presidente da OA integra, desde Abril de 2009, o Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (CCOPTC), que substitui o extinto Conselho Superior de Obras Públicas.

O CCOPTC é o órgão consultivo do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que tem por missão coadjuvar o Governo na resolução das questões relativas a obras públicas, transportes e comunicações, cabendo-lhe emitir pareceres de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projectos ou assuntos que sejam submetidos à sua apreciação pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, transportes e comunicações.

Compete ao CCOPTC emitir os pareceres de carácter técnico-económico que lhe forem solicitados pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, designadamente sobre:
a) Planos gerais, anteprojectos e projectos de obras públicas;
b) Planos de construção, exploração, transformação e conservação das infra-estruturas aeroportuárias e de navegação aérea, rodoviárias, ferroviárias e portuárias;
c) Actividades de serviços públicos de transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres;
d) Projectos de leis ou regulamentos de ordem técnica relativos à actividade desenvolvida pelo Ministério;
e) Todos os restantes assuntos para os quais as leis e regulamentos exijam o seu parecer.

A participação do Presidente da OA no CCOPTC vem ao encontro de uma antiga aspiração da Ordem dos Arquitectos, que assim vê reconhecido o papel dos arquitectos no âmbito das obras públicas, transportes e comunicações.

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