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ORDEM INTEGRA REDE EUROPEIA DE AUTORIDADES COMPETENTES NO ÂMBITO DA ARQUITECTURA
07.07.2009
Uma intervenção activa na na política de qualificação dos serviços de Arquitectura.

O quadro de regulamentação da prática profissional da arquitectura está a ser alterado por via da concretização dos princípios de livre circulação consagrados no Tratado que institui a União Europeia. As disposições da Directiva para o reconhecimento das Qualificações Profissionais – já transposta para a legislação portuguesa através da Lei 09/09, de 4 de Março – e da Directiva relativa à prestação de Serviços no Mercado Interno – a transpor até ao final de 2009 –, acentuaram o papel da Ordem dos Arquitectos enquanto Autoridade Competente no âmbito da Arquitectura, destacando a sua responsabilidade na verificação e certificação das qualificações profissionais que regulamentam o acesso à profissão.

Reconhecendo a necessidade de aprofundamento do debate bilateral e da identificação recíproca dos mecanismos e procedimentos instituídos nos diferentes estados-membros, um conjunto alargado de Autoridades Competentes para a Arquitectura, tomou a iniciativa de criar a ENACA – European Network of Architectural Competent Authorities. A ENACA pretende vir a implementar procedimentos de cooperação e de transparência para apoio aos processos de reconhecimento das qualificações profissionais e de livre circulação dos arquitectos na Europa.

No enquadramento que decorre do seu estatuto de Autoridade Competente nacional, e com o objectivo de analisar o futuro envolvimento na ENACA, a Ordem dos Arquitectos esteve presente na última reunião desta entidade, realizada na Sede da Ordem dos Arquitectos da Bélgica, em Bruxelas. O representante da Ordem dos Arquitectos fez um relato da situação portuguesa, referindo o quadro legal em vigor, o registo da Ordem dos Arquitectos no sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) e as particularidades do sistema de Admissão à Ordem, nomeadamente a necessidade da sua revisão face à implementação das Directivas europeias.

Com intervenções dos representantes das Autoridades Competentes da Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Finlândia, Holanda, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Roménia, foram debatidas questões relativas à avaliação dos diplomas em Arquitectura, às condições de admissão à prática regulamentada da profissão, particularmente as respeitantes à experiência profissional requerida e à certificação registada exigida pelos estados-membros.

No cenário crescente da livre circulação profissional no espaço europeu, a presença da Ordem dos Arquitectos na rede de Autoridades Competentes (ENACA) materializa a sua responsabilidade na defesa dos Arquitectos e concretiza uma intervenção activa na política de qualificação dos serviços de Arquitectura.

Vítor Carvalho Araújo
Presidente do Conselho Nacional de Admissão

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