comunicados
NOTA INFORMATIVA . SINDICÂNCIA AOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
29.10.2009
A propósito da notícia publicada pelo jornal Público no passado dia 20 de Outubro, da autoria do jornalista José António Cerejo, com o título "CML decidiu esquecer projectos suspeitos porque eram quase mil", e com o subtítulo "Vereação mandou rever projectos assinados por quatro arquitectos porque eram muitos", informa-se o seguinte:

1.
A Ordem dos Arquitectos recebeu formalmente da Câmara Municipal de Lisboa, no passado dia 25 de Janeiro de 2008, o dossiê relativo à Sindicância aos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa.
Cumprindo as normas e os procedimentos a que está obrigado, o Conselho Directivo Nacional enviou este dossiê, a 28 de Janeiro de 2008, para o Conselho Regional de Disciplina Sul da OA, com conhecimento para o Conselho Nacional de Disciplina da OA.
Recorda-se que, no quadro das respectivas competências, o Conselho Directivo Nacional e o Conselho Directivo da Secção Regional Sul da OA não têm qualquer tipo de interferência neste processo interno em curso, pois este encontra-se ao abrigo do quadro das competências próprias do Conselho Regional de Disciplina Sul da OA e do segredo de justiça.

2.
Nenhuma outra notificação ou denúncia complementares foram apresentadas pela Câmara Municipal de Lisboa à Ordem dos Arquitectos, designadamente quanto à suspeição em relação a projectos ou a arquitectos visados pela notícia do jornal Público. Nem tão pouco foi solicitado, até ao momento, qualquer pedido formal de colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria.

3.
A existirem tais suspeitas de ilegalidade por parte da Câmara Municipal de Lisboa em relação à subscrição e instrução de projectos ou a actos cometidos por arquitectos, e na certeza de que, num Estado de Direito, todos têm direito ao bom nome e à presumibilidade da inocência até prova em contrário, a Ordem dos Arquitectos considera que os serviços da Câmara Municipal de Lisboa têm a responsabilidade e o dever de fazer cumprir a deliberação unanimemente aprovada pelo Executivo Municipal em Janeiro de 2008, designadamente no que diz respeito às suspeições indicadas e entretanto publicadas pelo jornal Público.

4.
No quadro da sua missão e das suas responsabilidades estatutárias, a Ordem dos Arquitectos levará por diante e concluirá o processo interno relativo à Sindicância aos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa e aguarda notificação formal de quaisquer outras conclusões complementares da Câmara Municipal de Lisboa relativas a este mesmo processo.

João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos

Subscrever E-Newsletter



 

BA

JA

mais

 

Encontre um Arquitecto
OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX CONHECER 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA
CARMO