notícias da OA
ENTREVISTA DO PRESIDENTE DA OA AO JORNAL CONSTRUIR: "O CONGRESSO É O MOMENTO PARA REFLECTIR NUMA ARQUITECTURA PARA TODOS"
10.12.2009
Passados quase 19 meses de mandato o Presidente da Ordem dos Arquitectos faz um balanço positivo, e em entrevista ao Construir fala da profissão, das conquistas e das dificuldades da mesma, e da importância do Congresso que se avizinha.

O 12º Congresso dos Arquitectos, a realizar de 10 a 12 de Dezembro, será subordinado ao tema: "Arquitectura para todos: Uma política pública de arquitectura para Portugal". Pretende ser um momento de reflexão conjunta?

João Belo Rodeia: A ideia basilar é esta, com a nova lei 31/2009 que revoga o Decreto-Lei 73/73, e recordo que nós sempre insistimos nesta revogação em nome do direito à arquitectura, e para que a arquitectura seja para todos, falta em Portugal uma política pública de arquitectura. O que nem sequer é uma novidade, uma vez que a maior parte dos países da União Europeia têm políticas públicas de arquitectura, que, aliás, está prevista no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aí designada por Política Nacional de Arquitectura e Paisagem. Neste mandato, a Ordem insistiu nestes dois grandes objectivos: a revogação do 73/73 e a Política Nacional de Arquitectura, e para isso trabalhámos de forma persistente. No anterior Governo, desafiámos o Ministério do Ambiente para que se envolvesse neste último objectivo, que, aliás, ele próprio tinha protagonizado no PNPOT. E para nossa agradável surpresa, o Ministro do Ambiente, logo após o encontro internacional sobre esta questão que a Ordem promoveu em Maio passado, nomeou um grupo de trabalho para o efeito. Há assim interlocutor e vontade política.
E recordo que a Política de Arquitectura está prevista no programa do actual Governo. Sendo algo por que sempre lutámos, considerámos que o Congresso devia ser o momento fulcral para reflectir em torno de uma questão tão importante para o País quanto esta. Este tema desdobrar-se-á em vários outros no Congresso. No quadro das políticas de arquitectura não há um único tipo na Europa. Mas tratam-se sempre de políticas promovidas pelo Estado, com programas de acções e medidas para um tempo determinado que são implementadas nos vários níveis da administração do Estado, e que visam o acesso crescente das pessoas a melhor ambiente construído e, nesse sentido, a mais qualidade de vida. Portanto, não é de todo uma política corporativa feita para os arquitectos, é sobretudo uma política pública feita para as pessoas, e nesta perspectiva visa algumas áreas fundamentais. Uma mais ligada ao ambiente construído, à sustentabilidade e ao ordenamento do território. Outra mais ligada à cultura, à criatividade e ao património. Outra, ainda, mais ligada à cidadania e à educação. E outra mais ligada ao próprio exercício da profissão de arquitecto, no sentido em que havendo melhores condições para esse exercício, também a qualidade resultante servirá melhor as pessoas. Portanto, são estes os grandes subtemas que serão objecto de reflexão no Congresso e que são propostos pela Comissão Organiza­dora a todos os congressistas. Resu­min­do, a Política de Arquitectura é um conjunto de orientações gerais protagonizadas pelo Estado que são acompanhadas por um programa detalhado de acções e medidas para um determinado tempo, sendo que, depois desse tempo, que é de cinco ou seis anos, são avaliadas, para se fazer um balanço e perceber o que se conseguiu fazer, o que se conseguiu alcançar e o que ainda falta fazer.

Referiu no âmbito da cerimónia de homenagem ao arquitecto Siza Vieira, por se ter tornado membro honorário, que "a arquitectura é um elemento ímpar de Portugal no mundo a par da literatura". A arquitectura portuguesa é mais reconhecida internacionalmente do que cá?

É difícil dizer isso. São situações distintas. Nós aqui vivemos nela e acho que não há nada melhor que participar na arquitectura, que não é feita para os arquitectos, é feita para as pessoas, e para as pessoas usufruírem dela em todas as áreas da vida quotidiana, desde a sua habitação ao seu local de trabalho, passando pelo espaço público e pela cidade no seu todo. Portanto, eu diria que o mais importante, acima de tudo, é o reconhecimento público do papel que a arquitectura e os arquitectos têm na melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, e isso tem sido crescente. É claro que, por mérito próprio dos arquitectos, por reconhecimento crescente do seu trabalho e também por haver muitos mais arquitectos em muito mais áreas de actividade. Hoje em dia, junto da sociedade portuguesa, há muito mais reconhecimento e sobretudo conhecimento. Sabe-se mais o que é que os arquitectos fazem e reconhece-se muitas vezes que os arquitectos procuram melhorar a vida das pessoas com aquilo que fazem. Este conhecimento é absolutamente essencial. Depois, há o prestígio, o reconhecimento pelos pares ou pela crítica especializada, que, como é óbvio, é diverso de arquitecto para arquitecto. E é verdade que muita da melhor arquitectura portuguesa tem tido reconhecimento internacional crescente, desde logo a obra do arquitecto Álvaro Siza, que é um embaixador da arquitectura portuguesa e abre caminho, creio eu, para que outros arquitectos portugueses possam seguir esse ou outro caminho. Eu diria que a arquitectura é de facto um recurso extraordinário de afirmação de Portugal no mundo, e é-o até de duas maneiras. Através da criação arquitectónica, podendo, com ela, potenciar muitas outras áreas de actividade, designadamente o sector da construção civil, ou seja, recurso para Portugal enquanto afirmação cultural e sócio-económica. E, por outro lado, através do património arquitectónico de origem portuguesa espalhado pelo mundo, que pode também vir a ser potenciado no mesmo quadro. Quando eu digo que, na minha perspectiva, a arquitectura portuguesa tem um papel muito semelhante ao da literatura do nosso País a nível internacional, não o estou a dizer em vão. Tenho sido testemunha desse reconhecimento fora de Portugal.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Arquitectura apelou aos arquitectos que "olhem para os cidadãos como os grandes legitimadores da arquitectura" e que os cidadãos "olhem para a arquitectura como algo que está presente na vida comum das pessoas". Sente que hoje a relação entre arquitectos e sociedade está mais próxima?

Está objectivamente mais próxima porque havendo cada vez mais edifícios e espaço público desenhado por arquitectos, há uma crescente proximidade das pessoas a esses suportes e vice-versa, ainda que não seja totalmente consciente. Parece-me que há mais reconhecimento do papel que os arquitectos têm nesse processo, por parte de uma grande parte dessas pessoas.
Seja favorável ou desfavorável. Há, digamos, uma reflexão de muitos cidadãos com o que acontece na cidade ou no território, nos quais os arquitectos têm uma forte participação. Agora se me disser que há a aproximação desejável… Essa é uma das questões a focar no próximo Congresso, no âmbito do subtema arquitectura e cidadania, que visa reflectir sobre novos meios de aproximação das pessoas ao ambiente construído e outras formas de poder fazê-lo. Teremos no Congresso uma comunicação de uma instituição holandesa que envolve os cidadãos na discussão de projectos públicos e privados. Por exemplo, a própria promoção privada usa essa instituição para promover acompanhamento público dos seus próprios projectos, por vezes equacionando soluções diversas consoante o diálogo estabelecido com as comunidades. Isto é uma gota de água, mas há de facto a necessidade de equacionar outras formas de participação dos cidadãos nos processos que dizem respeito à construção do ambiente construído e da cidade.

Essa aproximação resulta também do facto de que, hoje em dia, quase todas as famílias têm ou conhecem um arquitecto…

Há bem pouco tempo ouvi falar nisso e nem me tinha apercebido. Havendo mais de 17 mil arquitectos, há objectivamente muito mais famílias com arquitectos e muito mais proximidade por parte das famílias portuguesas à arquitectura, e claro que isso tem ajudado. A quantidade de arquitectos, não em si mesma mas pelo que ela significa - há arquitectos a trabalhar na iniciativa privada, na administração, na área da construção civil, etc - implica uma presença nacional dos arquitectos e da arquitectura que nunca tinha havido anteriormente.

O actual número de arquitectos ascende a 17 mil e o número de desempregados na área aumenta. Como pensam reorganizar a classe para dar resposta a estes números?

Apesar de a missão estatutária da Ordem não ter por objecto central a empregabilidade dos arquitectos, é claro que a situação nos preocupa e procuramos acompanhá-la. A rapidez de crescimento do número de arquitectos tende a estabilizar e o mercado de trabalho tenderá a maior equilíbrio, algo que até aqui não aconteceu. Há um claro deficit entre os arquitectos que se reformam ou deixam o ofício e aqueles que chegam à profissão, que tenderá a estabilizar a prazo. Agora, por outro lado, a nova lei 31/2009 proporcionará, progressivamente, mais oportunidades de trabalho e existem áreas de actuação que faltam ser devidamente equacionadas. Não apenas na área de projecto, ou na área da administração onde a tendência tem sido mais para a dispensa de quadros do que para admiti-los, apesar de existir renovação e de haver ainda muitos sectores da administração, sobretudo central e regional, que têm falta de arquitectos. Mas, apesar de cada vez em maior número, há ainda deficit de arquitectos, por exemplo, nas actividades ligadas à construção, como direcção e fiscalização de obra, ou nos quadros de empresas de construção civil. E falta dizer que, como é óbvio, a prática de projecto pode fazer-se para todo o mundo, não é localizada.

Existe também uma concentração do número de arquitectos na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto…

É verdade, existe ainda um desiquilíbrio ao nível da distribuição, o grosso dos arquitectos estão concentrados nessas áreas. Há razões para isso que designadamente resultam da forte centralização do País no que toca à encomenda de arquitectura, aos lugares na administração pública ou às sedes das principais empresas de construção civil. O reequilíbrio com as outras zonas do País será progressivo e terá de ser feito.

Foi orador numa conferência que falava sobre os desafios da reabilitação. Que desafios são estes e o que se passa para que esta área não arranque em força?

A grande questão é que não basta haver arquitectos, tem de sobretudo haver mais e melhores investidores, promotores e nova vontade. O Estado surge agora também mais empenhado, progressivamente tem-se envolvido cada vez mais nas questões ligadas à reabilitação territorial e urbana. Já disse por várias vezes que o País que podemos ser no futuro depende da forma como soubermos lidar com a actual realidade construída, que é uma realidade muito difícil, não apenas nos centros das cidades. Quando falo em reabilitação urbana e territorial falo também dos territórios metropolizados nos últimos 50 anos que não estão cicatrizados, e sobretudo o que se pode fazer com eles. É muito fácil dizer que se vai rehabitar o centro histórico de Lisboa, mas depois é preciso trazer habitantes para o centro histórico. E vêm de onde? Vêm de onde agora vivem. E depois o que se faz às casas onde viviam? Há este sistema de vasos comunicantes entre periferias e centro que tem de ser equacionado, assim como tem de ser equacionada a forma como as instituições que actuam no terreno interagem umas com as outras. A reabilitação começa aqui. Têm de ser consideradas opções que muitas vezes não são fáceis. E ter em conta a concentração de 80% da população portuguesa nesta faixa pequenina entre Lisboa e Porto com 40 quilómetros a partir do mar. De qualquer modo, a principal razão para que haja interesse crescente na reabilitação tem a ver com a crise generalizada no mercado corrente da habitação. E isso tanto pode ser uma vantagem como um grande problema, se se repetirem os mesmos erros que pulverizaram grande parte do território português.

E se nos focarmos mais no centro histórico. Existe medo em intervir nele?

Acho que tem de haver adequação. Primeiro temos de perceber o que são centros históricos. Para mim é a cidade que está sedimentada, não apenas a zona que está classificada e é considerada do ponto de vista patrimonial. Porém, se estamos a falar de um território patrimonializado, há regras e essas regras devem ser cumpridas e dever existir uma adequação mútua por parte de quem tutela, por parte dos técnicos e por parte dos promotores e investidores. Não creio que haja qualquer incompatibilidade. Não pode é transpor-se a especulação que originou as periferias da cidades para os centros históricos, isso não pode acontecer. Mas também não pode continuar nas periferias. Tem de haver maior exigência, mais capacitação técnica, mas também maior flexibilidade e mais optimização dos tempos burocráticos na apreciação dos projectos. E não se pense que intervir em reabilitação é fácil, que é barato, porque não é. Se hoje a construção fora deste contexto é cada vez mais exigente, neste contexto mais o é, e o que se deseja é que o resultado de quaisquer intervenções seja mais qualificado e sustentável, o que implica melhor arquitectura e melhor construção. Acho que não há propriamente medo, haverá algum receio com sentidos diversos. O Terreiro do Paço, por exemplo, é um bem imóvel com um valor patrimonial e simbólico enorme no pais, e eu acho que qualquer pessoa deve ter receio, no bom sentido, quando ali intervém. Existe talvez maior responsabilidade quando se intervém em reabilitação ou em património, uma responsabilidade partilhada por todas as partes envolvidas, mas não vejo isso como uma dificuldade especial.

Alertou também para a questão dos estágios não remunerados e para a utilização dos estagiários para funções que não eram as desejáveis. O que a Ordem faz e pode fazer para combater estas situações?

Esse é um problema que não é exclusivo da Ordem dos Arquitectos, afecta também as outras Ordens. A posição da Ordem é a de quem aconselha a que o estágio seja remunerado e acompanha os casos em que o estágio não tem por objecto aquilo que era previsto ter. Para isso temos estruturas internas que permitem acompanhar e regular essas situações. Se algum estagiário tiver razões de queixa do seu estágio pode participar a sua situação à Ordem, mas na verdade temos tido muito poucas participações de situações deste tipo.

Recentemente foi também inaugurada a exposição Habitar Portugal. Na altura mostrou-se muito satisfeito com o resultado e o arquitecto Pedro Gadanho chegou a referir que "a arquitectura portuguesa estava a mudar". Concorda?

Concordo e ainda bem que está sempre a mudar. Desde logo, são situações de mudança no quadro do exercício da profissão de arquitecto em Portugal. De qualquer forma, em relação ao Habitar Portugal gostaria de dizer duas coisas. A primeira é que está por vezes instalada uma espécie de convicção de que a Ordem só dá importância aos arquitectos que têm prestígio, o que de algum modo não deixa de ser verdade na exacta medida em que esses arquitectos que têm algum prestígio ajudam à afirmação da arquitectura portuguesa e portanto de todos os arquitectos portugueses. Mas se constatarmos a quantidade de arquitectos que estão divulgados no Habitar Portugal, através das respectivas obras - porque, como é óbvio, a OA promove arquitectura e não arquitectos - vemos que pertencem a todas as gerações, desde os muitos conhecidos aos mais desconhecidos do grande público. Há bem pouco tempo estivemos a fazer um balanço dos vários prémios, catálogos, etc, de actividades que a Ordem implementou nos últimos 18 meses e contam-se por centenas os arquitectos cuja obra tem sido promovida e divulgada pela OA, o que nos deixa muito satisfeitos porque contraria a velha ideia de que são sempre os mesmos. E o Habitar Portugal é isso mesmo, a confirmação de que não são sempre os mesmos, de que há muitas pessoas novas a chegarem à profissão, e que há muitas pessoas a fazerem obras interessantes para a arquitectura portuguesa.

Que análise faz à encomenda pública, nomeadamente à luz do que se passou com a Parque Escolar?

A questão da encomenda é uma questão que sempre preocupou a Ordem, embora a Ordem não tenha como missão regular a encomenda, ainda para mais quando supostamente vivemos em mercado livre. Mas é óbvio que nos preocupa a natureza e as mudanças da encomenda, quer do Estado quer do privado.
No privado porque há de facto mudanças sensíveis e novos tipos de encomenda que não existiam no passado, por exemplo, entidades privadas a promoverem concursos de arquitectura. Depois há as entidades mistas, público-privadas ou empresas privadas de capitais públicos, há portanto um novo universo de entidades que encomendam.
Depois há o Estado, que sempre manteve uma situação paradoxal, pois estabelece regras e deve dar o exemplo ao nível da encomenda mas demasiadas vezes tal não acontece, nem segue as próprias regras que estabelece. O que sucede agora com a Parque Escolar sempre aconteceu. É escassa a encomenda de arquitectura do Estado que resulta de concursos de concepção sem prévia qualificação. Nos anos 90 houve muitos concursos mas eram muito restringidos às áreas da educação e a pouco mais. Há muitas outras áreas do Estado que raramente promoveram concursos de arquitectura abertos. O problema do acesso universal à encomenda pública de arquitectura sempre existiu e assim não pode continuar. A Parque Escolar envolve uma grande quantidade de intervenções em escolas. Por diversas vezes, a OA já felicitou e destacou o manifesto interesse público deste programa, mas, por isso mesmo, lamentamos que a respectiva encomenda não tenha equacionado a possibilidade de haver concursos de arquitectura abertos a todos os arquitectos. Creio que temos o direito e o dever de exigir isso, quando estão mais de 200 escolas em causa. A encomenda da Parque Escolar deveria implicar um número substancial de concursos de concepção de arquitectura sem prévia qualificação. Con­tinuaremos a insistir junto do Governo e da Parque Escolar para que abra a possibilidade de encomenda a todos os arquitectos.
A encomenda pública é também uma das questões a ser focada num dos painéis do nosso próximo Congresso. Não tanto por uma qualquer razão corporativa, mas por termos a certeza de que a defesa do interesse público decorre acima de tudo de poder escolher o melhor projecto entre os melhores.

A Trienal volta em 2010. O que pode ser antecipado?

Era objectivo deste mandato fazer a segunda Trienal, mas também sempre considerámos a necessidade de mudar o estatuto da Trienal, que passará do actual perfil jurídico para uma fundação, de maneira a torná-la mais autónoma, a dar-lhe mais garantias de continuidade e a autonomizá-la em relação à OA. A única coisa que gostaria de dizer agora é que consideramos que a Trienal é um projecto importante, porque é um projecto para a cidade, para a arquitectura e para o pais, e no caso da arquitectura porque o retorno a partir desse projecto é enorme, desde logo a visibilidade e a possibilidade de colocar as pessoas a reflectir sobre os problemas da cidade e da própria arquitectura. Ao que tudo indica, as exposições da próxima edição serão de livre acesso, apostando em fazer crescer os públicos da Trienal e na livre fruição daquilo que ela oferece. Queremos uma Trienal que seja uma grande festa da arquitectura.

A Experimenta Design (EXD) deixa duas marcas em Lisboa: o Jardim de Santos e a Ponte Ciclável. Era desejável um envolvimento maior com a Ordem?

A Ordem tem estado sempre disponível, nos últimos 18 meses, para participar com as instituições da sociedade civil, incluindo a EXD, e é por isso que temos vindo a celebrar vários protocolos. E no âmbito do protocolo de colaboração com a EXD podemos estreitar ainda mais as relações. Mas não é só com a EXD, mas também com o MUDE, com a Casa da Arquitectura em Matosinhos, com as Universidades… estamos abertos a colaborar e a participar neste tipo de iniciativas.

Que balanço faz do seu mandato até à data?


Essa é talvez a pergunta mais difícil de responder, pois não gostamos de falar em causa própria. Estamos a pouco mais do meio do mandato, temos 18 ou 19 meses de mandato.
Mas creio que tendo em conta as dificuldades que sabíamos que iríamos ter desde o início, naquilo que é essencial temos conseguido resultados muito para além do que esperávamos, não aquém. Ou seja, desde logo, serenizar a Ordem e procurar estabelecer pontes de diálogo com outras entidades, nomeadamente com o Governo. Isso foi feito e tem funcionado em pleno. Com este quadro, foi possível revogar o 73/73 e conseguir uma lei, a 31/2009, que é claramente muito melhor e mais equilibrada do que o esboço de lei que herdámos e que era péssimo. Muitos arquitectos achavam que não seria possível revogar o 73/73 e conseguimo-lo neste mandato. Depois, foi despoletado o processo visando a implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal. Nunca imaginámos que isto pudesse acontecer logo no início deste mandato, porque sabíamos que era muito difícil despoletar este processo. Mas foi despoletado, está previsto no programa do actual Governo e há já um grupo de trabalho do Ministério do Ambiente a tratar do assunto. Os dois grandes objectivos políticos da OA nos últimos 15 anos estão assim, um concluído e outro em curso. Por fim, queríamos entregar mais sustentabilidade à Ordem, o que não se faz num curto espaço de tempo, mas pelo menos conseguimos controlar a despesa, diminuir a dívida da Ordem e criar maior sustentabilidade financeira e orgânica. Para concluir, queríamos maior afirmação internacional da Ordem, desde logo porque grande parte das decisões que afectam o exercício da profissão em Portugal são hoje tomadas em Bruxelas e não em Lisboa, portanto a Ordem tem mesmo de estar presente nos organismos internacionais que ligam os arquitectos europeus e a arquitectura europeia, e por outro lado temos a lusofonia onde há um Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa, que existe desde 1990, mas que cuja actividade tem sido muito escassa. Obviamente não partimos do zero, mas reorientamos o trabalho herdado. Racionalizando as apostas internacionais, temos uma presença mais eficaz no Conselho de Arquitectos da Europa, e fazemos agora parte do board do Fórum Europeu para as Politicas de Arquitectura. A vice-presidente da OA foi eleita presidente do Docomomo Internacional, e acabámos de estar presentes no Brasil, no XIº Encontro do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa, onde foram celebrados protocolos de colaboração com a Ordem dos Arquitectos de Angola e com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. Registo que há mais de 50 anos que não havia qualquer tipo de relação com o IAB. Estamos, portanto, a tentar estabelecer redes ou a afirmarmo-nos mais em redes internacionais. A Ordem foi ainda reconhecida como Autoridade Competente para a profissão regulamentada de Arquitecto, sendo identificada como a "entidade habilitada para emitir ou receber títulos de formação e outros documentos ou informações" que digam respeito à verificação das qualificações profissionais nesta área, conforme estabelecido através da Lei 09/2009, de 4 de Março. Em consequência, a Ordem dos Arquitectos é agora a entidade nacional responsável pela colaboração com as entidades ho­mólogas dos outros Estados-Mem­bros, no âmbito da aplicação das Directivas Europeias que visam a livre circulação dos arquitectos. Neste en­quadramento, a Ordem dos Ar­qui­tectos passou a integrar a European Network of Architect's Competent Authorities (ENACA), com o objectivo de garantir uma permanente e adequada articulação com as suas congéneres europeias. Ao fim de 18 meses, os principais objectivos deste mandato estão alcançados. Sabíamos que não era nada fácil, e, por isso também, estamos satisfeitos com os resultados.
 

Subscrever E-Newsletter



 

BA

JA

mais

 

Encontre um Arquitecto
OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX CONHECER 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA