agenda
Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação
29.03.2010
Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa
23 Abril 2010
PROGRAMA

9h30
Recepção dos participantes

10h00
Abertura
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem

FISCALIDADE URBANÍSTICA

10h15
Política Fiscal e Ordenamento do Território
Carlos Lobo, Faculdade de Direito de Lisboa

Tributação do património e política de solos
Sidónio Pardal, Instituto Superior de Agronomia

11h15
Pausa para café

11h30
Mesa Redonda
Nuno Portas, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (moderador)
Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa
José Lampreia, Vice-Presidente da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS)
Carlos Moedas, Crimson Investment Management


13H00
Pausa para Almoço (livre)

DIREITO À PEREQUAÇÃO

14h30
Perequação como um dever e um direito: as questões jurídicas
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15h15
Pausa para café

15h30
Abrangência geográfica da Perequação
José Lameiras, Universidade Católica - Centro Regional das Beiras
Três casos, três escalas de aplicação do princípio de Perequação
Luís Jorge Bruno Soares e Ana Lebre, Arquitectos

16h30
Debate

17h00
Encerramento dos trabalhos

Morada
Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa

Acessos
Autocarros: 7, 47, 67
Metro: Telheiras (Linha Verde)

INSCRIÇÃO


As inscrições estão abertas até à meia noite do dia 21 de Abril. Após essa data só serão aceites inscrições no dia das Jornadas, consoante o número de inscrições disponíveis.

Preços de inscrição

- Sócios da Ad Urbem e estudantes: 30 Euros*
- Demais participantes: 50 Euros*

* Nos termos do n.º 21 do art. 9.º do CIVA, os preços de inscrição são isentos de IVA.

A inscrição inclui a documentação e os coffee breaks. Após 16 Abril não há lugar a devoluções por desistência.

Dados para pagamentos à AD URBEM

AD URBEM
Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção

Morada: a/c LNEC, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa
Telefone: 21 844 37 92
Email: adurbem@adurbem.pt
NIF: 503 205 010
NIB: 0018.0000.0042.5777.0011.0 - Banco Santader Totta - Agência Mercado de Alvalade

Documentos

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