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ORDEM DOS ARQUITECTOS RECEBIDA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
15.07.2010
No âmbito dos contactos em curso com os Partidos e Movimentos com representação parlamentar, a OA foi recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 15 de Julho.
Foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos:
01. Balanço da aplicação da nova lei 31/2009 e da consequente revogação do Decreto 73/73;
02. Implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal e balanço do Grupo de Trabalho respectivo a funcionar no quadro da actividade da DGOTDU/Ministério do Ambiente;
03. Legislação no âmbito da Construção e Edificação, e necessidade de equacionar um Código de Construção e Edificação;
04. Posição da OA em relação à Encomenda Pública de Arquitectura, na perspeciva da salvaguarda do disposto no Código dos Contratos Públicos;
05. Licenciamento de Projectos de Arquitectura;
06. Precaridade e dificuldades específicas do Exercício da Profissão de Arquitecto, em particular no actual contexto socio-económico e possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego pelos trabalhadores por conta própria;
07. Participação da OA na Rede Europeia das autoridades Competentes para a Profissão de Arquitecto (ENACA/Directiva Qualificações);
08. Situação dos licenciados em arquitectura pre-bolonha em relação aos mestrados integrados pos-bolonha no que diz respeito ao exercício dos actos próprios da profissão de arquitecto, e posição da OA a este respeito no âmbito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.
Os assuntos abordados pela OA mereceram globalmente o melhor acolhimento por parte do Grupo Parlamentar do PCP, tendo este manifestado interesse no respectivo acompanhamento e em aprofundar a colaboração com a OA.

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