notícias da OA
ordem dos arquitectos recebida pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
01.08.2010
No âmbito dos contactos em curso com os Partidos e Movimentos com representação parlamentar, a OA foi recebida pelo Dr Miguel Macedo, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no passado dia 30 de Julho.
Foram abordados, entre outros, os seguintes assuntos:
01. Balanço da aplicação da nova lei nº 31/2009 e da consequente revogação do Decreto nº 73/73;
02. Implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal e balanço do Grupo de Trabalho respectivo a funcionar no quadro da actividade da DGOTDU/ Ministério do Ambiente;
03. Legislação no âmbito da Construção e Edificação, e necessidade de equacionar um Código de Construção e Edificação;
04. Posição da OA em relação à Encomenda Pública de Arquitectura, na perspectiva da salvaguarda do disposto no Código dos Contratos Públicos;
05. Licenciamento de Projectos de Arquitectura;
06. Precariedade e dificuldades específicas do Exercício da Profissão de Arquitecto, em particular no actual contexto socioeconómico e possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego pelos trabalhadores por conta própria;
07. Participação da OA na Rede Europeia das Autoridades Competentes para a Profissão de Arquitecto (ENACA/ Directiva Qualificações);
08. Situação dos licenciados em Arquitectura pré-Bolonha em relação aos mestrados integrados pós-Bolonha no que diz respeito ao exercício dos actos próprios da profissão de arquitecto, e posição da OA a este respeito no âmbito do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

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