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ASSEMBLEIA GERAL APROVA METODOLOGIA PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS SECÇÕES REGIONAIS NA MADEIRA E NOS AÇORES
27.08.2010
A Assembleia Geral Extraordinária da OA do passado dia 22 de Julho aprovou metodologia para a eventual criação de novas Secções Regionais da Ordem dos Arquitectos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, proposta pela Direcção Nacional da Ordem.
Esta Metodologia assenta em 4 pontos:
* A eventual criação de novas secções regionais da OA, designadamente na Madeira e nos Açores, deve ser objecto de clarificação pelo Conselho Directivo Nacional quanto ao procedimento para a respectiva implementação (omisso no Estatuto da OA);
* A eventual criação de novas Secções Regionais da OA na Madeira e nos Açores deve observar o disposto na alínea e) do Artº 24º do Estatuto da OA (consulta às Assembleias Regionais);
* A eventual criação de novas Secções Regionais da OA na Madeira e nos Açores deve ser objecto de ampla discussão entre os arquitectos das Regiões Autónomas e, desde que possível, poderá ser objecto de referendos regionais em condições a determinar entre a Secção Regional Sul e as Delegações da Madeira e dos Açores;
* A proposta de criação de novas Secções Regionais da OA na Madeira e nos Açores, a apresentar à Assembleia Geral, deve ser acompanhada pelo simultâneo esclarecimento quanto a condições de viabilidade e sustentabilidade do respectivo funcionamento, assim como pelo respectivo impacto financeiro no quadro orçamental da OA.
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