agenda
Legalização ou reposição da legalidade urbanística?
29.09.2010
III Jornadas do Direito do Urbanismo e da Construção, promovidas pela Ad Urbem, a 30 de Setembro
PROGRAMA

9h30
Recepção dos participantes

10h00
Abertura

10h15
Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
Cláudio Monteiro | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística
Cristina Guimarães | Câmara Municipal do Porto

11h15
Pausa para café

11h30
A apreciação dos pedidos de legalização
Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes

O regime especial de legalização das AUGI
Victor Ramos | Câmara Municipal de Grândola

12h30
Debate

13h00
Pausa para Almoço (livre)

14h30
As medidas de tutela da legalidade urbanística
Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

O dever de tutela da legalidade urbanística
Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local

A tutela da legalidade urbanística pelos municípios
Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves

16h00
Pausa para café

16h15
Painel Legalização ou reposição da legalidade urbanística?
André Folque (moderador) | Provedoria de Justiça
Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
João Maricato (advogado)
Leonor Cintra Gomes (arquitecta)

17h00
Encerramento dos trabalhos


Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa

Acessos
Autocarros: 7, 47, 67
Metro: Telheiras (Linha Verde)


Inscrição
Sócios Ad Urbem: €30; não sócios: €50
Inclui documentação e coffee breaks

Informações

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