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PRESTAR CONTAS . MANDATO 2008-2010
07.10.2010
Desde o final de Março de 2008, muito tem sido o trabalho implementado e concretizado pela direcção nacional da Ordem dos Arquitectos, conforme atestam os Relatórios Nacionais de Actividades de 2008 e 2009.
São conhecidas as circunstâncias desfavoráveis em que encontramos a OA no início deste mandato, seja do ponto de vista interno, designadamente quanto aos efeitos da degradação da sua vida interna ou quanto à precariedade da sua sustentabilidade financeira, seja do ponto de vista externo, em particular no rumo muito adverso do processo negocial em torno do Decreto 73/73. São também conhecidas as circunstâncias externas desfavoráveis à prossecução do mandato, nomeadamente pela realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas no segundo semestre de 2009, bem como pelos efeitos nefastos da crise económica sobre a profissão e sobre o funcionamento da própria Ordem.
Por isso, conforme ao nosso compromisso eleitoral, o trabalho desenvolvido foi sempre norteado pela procura em unir, tanto quanto possível e sem qualquer distinção, todos os arquitectos em torno de desígnios fundamentais, procurando, com os meios disponíveis, distinguir o fundamental - no médio e longo prazo - do menos importante ou acessório. E, por assim ser, pela procura em fortalecer e entregar tranquilidade e dignidade institucional à OA, por forma a fazer-se respeitar como interlocutor credível junto do Estado e dos nossos parceiros negociais, procurando melhor defender a Arquitectura e o exercício da profissão de arquitecto. Desde logo, no que toca ao difícil processo de revogação do 73/73.
Se a tarefa não se adivinhava fácil, nem por isso os resultados já alcançados defraudaram as melhores expectativas, suscitando crescente adesão dos arquitectos, incluindo de muitos daqueles que duvidavam ou não partilhavam, a priori, o nosso programa. Procurou-se sempre dialogar e estabelecer compromissos com todos, desde que tal não implicasse abdicar do compromisso eleitoral sufragado, em 2008, pelos membros da OA.
Neste sentido, cumpre prestar contas sobre este mesmo compromisso, assumido nas 30 medidas programáticas propostas em 2008, indicando, de forma sumária, o que foi concluído, o que está em curso e o que não foi possível fazer.


A.
PELOURO PROFISSÃO

01. Acompanhar a conclusão da substituição do Decreto 73/73, procurando inverter as disposições no articulado que penalizam o âmbito do exercício profissional do arquitecto

A 3 de Julho de 2009 foi publicada a nova Lei 31/2009 que, para além de revogar o Decreto 73/73, assegura todos os actos próprios da profissão de arquitecto consagrados no Estatuto da OA. Um momento histórico para os arquitectos e para o Direito à Arquitectura.
Partindo de condições negociais muito desfavoráveis, este foi um processo complexo e difícil que envolveu duramente, durante 15 meses, a maioria dos membros do Conselho Directivo Nacional e muitos recursos técnicos e financeiros. O resultado assegura e amplia a função social, a dignidade e o prestígio da profissão de arquitecto em Portugal e implicará, a prazo, melhor ambiente construído, novas oportunidades de trabalho e mais criação de emprego.

02. Implementar Colégios de Especialidade na OA, desde logo o de Urbanismo
A instalação do Colégio da Especialidade de Urbanismo estará concluída até ao final do mandato.
Em curso está a implementação do Colégio de Especialidade de Património Arquitectónico, encontrando-se em funções a respectiva Comissão Instaladora e já abertas as candidaturas a sócios. Por proposta do CDN, a Assembleia Geral criou recentemente o Colégio de Especialidade de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obra que, até ao final do mandato, verá aprovado o respectivo Regulamento e constituída a respectiva Comissão Instaladora.
Recorda-se que os Colégios são organizações científicas e de reconhecimento curricular que visam a valorização profissional e maior capacitação da OA em diferentes domínios profissionais, não restringindo para os seus membros quaisquer actos próprios da profissão de arquitecto.
Registe-se, também, que até ao final do mandato será constituída uma Bolsa de Peritos da OA, ambição antiga nunca concretizada.

03. Implementar estrutura técnica permanente para acompanhamento eficaz das propostas legislativas que incidam sobre o exercício da profissão ou para elaboração de propostas no mesmo âmbito
Por motivos de contenção financeira, não foi possível implementar a estrutura técnica pretendida. Conforme afirmado, grande parte do esforço do mandato centrou-se na Lei 31/2009, na consequente Portaria 1379/2009 e na procura de progressiva adequação da legislação à nova Lei. A OA continua envolvida neste processo no âmbito da respectiva Comissão de Acompanhamento.
Ainda assim, conforme se pode constatar nos Relatórios de Actividades 2008 e 2009, todos os novos diplomas que incidem sobre o exercício da profissão de arquitecto foram acompanhados pela OA, com emissão de pareceres técnicos e/ou participação em grupos de trabalho governamentais. Registe-se, ainda, que a Ordem tem participado activamente na Comissão de Acompanhamento ao Código dos Contratos Públicos.
A Ordem tem defendido publicamente a criação de um Código da Construção e Edificação que reúna e harmonize a legislação dispersa e, por vezes, contraditória, e apresentou proposta e disponibilidade nesse sentido ao MOPTC.

04. Propor novas Políticas de Encomenda Pública e Privada, procurando, tanto quanto possível, idênticas oportunidades para todos os arquitectos e novas oportunidades de acesso ao trabalho
As Políticas de Encomenda Pública mereceram especial atenção da OA, com tomadas de posição públicas desde 2008, designadamente nas Conclusões do 12º Congresso e em documentos políticos que foram enviados ao Governo e aos diferentes Partidos e Movimentos com assento parlamentar, nomeadamente os Manifestos da OA para as Eleições Europeias e para as Eleições Legislativas.
A Ordem tem defendido o estrito cumprimento do Código dos Contratos Públicos para a encomenda com financiamento público, sem regimes de excepção, e considera ser o Concurso de Concepção em Arquitectura aquele que mais garante a melhoria do ambiente construído e da qualidade de vida dos cidadãos. A persistência da OA, incluindo a sua intervenção pública, tem decerto contribuído para o crescimento progressivo do número de concursos de concepção durante o corrente ano, com forte empenho dos Serviços de Concursos das Secções Regionais.
Será em breve concluído um documento orientador da OA que visa defender e promover o Concurso de Concepção junto de todas as entidades públicas.

05. Implementar mecanismos de apoio aos arquitectos que trabalham na administração pública
A OA tem vindo a acompanhar o trabalho dos arquitectos que trabalham na administração pública, apesar de haver ainda muito a fazer. No quadro da nova Lei 31/2009, consagrou-se a obrigação de que os projectos de arquitectura fossem exclusivamente apreciados por arquitectos, prestigiando o papel dos profissionais envolvidos e abrindo a possibilidade de maior presença de arquitectos nos vários níveis da administração pública.
Entre outras iniciativas, procurou-se também clarificar, através de informação jurídica disponibilizada para o efeito, se o exercício da profissão de arquitecto enquanto funcionário público ou contratado pela administração pública apresenta especificidades em face das obrigações legais que impendem sobre os arquitectos em geral.
Até ao final do mandato, procurar-se-á realizar o 2º Fórum Nacional para as Políticas de Arquitectura, que incidirá sobre o papel das administrações regionais e locais.

06. Participar activamente na Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior
Através do Conselho Nacional de Admissão, a OA tem participado activamente no Conselho Consultivo da Agência, recentemente implementado. Esta participação é reforçada pelo facto da OA ter sido reconhecida, pela primeira vez, como Autoridade Competente em Portugal para a verificação da aplicação da Directiva Qualificações no âmbito da arquitectura e da profissão de arquitecto. Registe-se, também, que daqui decorre a sua recente adesão ao ENACA/ European Network of Architecture Competent Authorities.

07. Rever o Sistema de Admissão, ouvindo as Escolas de Arquitectura, e o Regulamento de Deontologia da OA, equacionando os actuais modelos e ponderando experiências análogas
Está em curso a revisão do Regulamento de Inscrição da OA, protagonizado pelo Conselho Nacional de Admissão em colaboração com os Conselhos Regionais de Admissão. Também o Conselho Nacional de Disciplina tem vindo a equacionar o Regulamento de Deontologia, com vista à respectiva revisão futura, mas que dificilmente ocorrerá neste mandato.

08. Criar uma Bolsa Nacional de Oportunidades de Trabalho, enquadrando e divulgando distintas possibilidades e saídas profissionais nacionais e internacionais, bem como regimes de voluntariado para apoio, nomeadamente, a refugiados e populações carenciadas
As Bolsas de Trabalho das Secções Regionais foram objecto de melhorias significativas, mas não será possível criar uma Bolsa única neste mandato.
Foi recentemente celebrado protocolo de colaboração entre a OA e os Arquitectos Sem Fronteiras, um primeiro passo para a implementação de uma rede de instituições e agências com regimes de voluntariado.

09. Criar Tabela orientadora de Honorários para o exercício da profissão e um sistema de seguros profissionais
A entrada em vigor do Código de Contratos Públicos - e da subsequente Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho - implicou a revogação das Instruções para o Cálculo de Honorários referentes aos Projectos de Obras Públicas, que servia de referência para o cálculo de honorários de muitos dos actos profissionais dos arquitectos. A Autoridade da Concorrência tem vindo a sancionar as ordens profissionais pela utilização de tabelas de honorários vinculativas ou indicativas para os actos profissionais. Neste momento, cada arquitecto pode e deve estabelecer a sua própria tabela de honorários, respeitando o Estatuto, o Regulamento de Deontologia e demais disposições regulamentares da OA. Porém, a possibilidade de implementação de honorários indicativos está a ser objecto de particular atenção pelo Conselho de Arquitectos da Europa, com acompanhamento da OA.
A Ordem iniciou contactos e negociações com seguradoras internacionais vocacionadas para arquitectos com vista a um futuro sistema nacional de seguros. As Secções Regionais têm desenvolvido trabalho meritório neste âmbito, de que serve de exemplo o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para arquitectos negociado pela SRN com a AXA, que entrou em vigor no dia 1 de Agosto passado.


B.
PELOURO ARQUITECTURA

10. Procurar a implementação, na próxima legislatura, de uma Política Nacional de Arquitectura, compatibilizando-a no âmbito das políticas do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e protagonizando-as no âmbito do Poder Regional e Local

A implementação de uma Política Pública de Arquitectura para Portugal está em curso, tendo sido dado o primeiro passo formal com a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, no qual a OA participa activamente.
Recorda-se que, em 2009, por iniciativa da OA, foi realizado o 1º Fórum Nacional para as Políticas Públicas de Arquitectura e que o 12º Congresso dos Arquitectos permitiu ampla reflexão sobre este importante tema, designadamente quanto ao papel do Poder Regional e Local, vertida na respectiva Moção de Orientação.

11. Promover, de dois em dois anos, o Fórum Nacional de Políticas Urbanas, na sequência do último Congresso da OA e do Encontro Nacional de Políticas de Arquitectura e Paisagem de 2007
Foi realizado o 1º Fórum Nacional para as Políticas Públicas de Arquitectura em 2009, com a participação de um amplo conjunto de oradores estrangeiros que apresentaram exemplos de Políticas Públicas de Arquitectura em diversos países europeus.

12. Implementar estrutura técnica permanente para acompanhamento eficaz das propostas legislativas do MAOTDR ou para elaboração de propostas no mesmo âmbito
Por motivos de contenção financeira, não foi possível implementar a estrutura técnica pretendida. Porém, todos os novos diplomas provenientes do MAOTDR que incidem sobre a arquitectura foram acompanhados pela OA, com emissão de pareceres técnicos e/ou com participação em grupos de trabalho governamentais, designadamente o relativo à Acreditação e Registo de Profissionais de Planeamento e Gestão do Território, e o relativo à Política Pública de Arquitectura.
Registe-se que foram criados dois Grupos Internos de Trabalho na OA, um dedicado ao acompanhamento das Políticas Públicas de Arquitectura na Europa e outro dedicado ao acompanhamento das questões ligadas à Sustentabilidade e Alterações Climáticas.

13. Ajudar a promover a IIª Trienal de Arquitectura de Lisboa, contribuindo para um novo modelo de sociedade e de gestão
Foi recentemente constituída por escritura pública a Associação Trienal de Arquitectura de Lisboa enquanto associação de direito privado sem fins lucrativos, cujos sócios fundadores são a Ordem dos Arquitectos, a Fundação EDP, a ACA/ Casa da Arquitectura e a BABEL Distribuidora. Pretende-se com esta nova associação garantir a prossecução futura da Trienal, garantindo-lhe a autonomia adequada, entregando-lhe condições para o efeito e abrindo-a à sociedade civil. Por outro lado, clarifica-se a relação da Trienal com a própria Ordem, anulando quaisquer impactos ou constrangimentos no funcionamento desta última.
Está em curso a IIª Trienal de Arquitectura de Lisboa, a realizar entre Outubro e Janeiro, já com financiamento garantido.

14. Procurar comprometer o Pavilhão de Portugal com a Arquitectura e a Cultura Urbana
Por razões políticas externas à Ordem, não foi possível comprometer o Pavilhão de Portugal com a Arquitectura e a Cultura Urbana. Em alternativa, a OA aprofundou o seu envolvimento na direcção da ACA/ Casa da Arquitectura, com sede em Matosinhos, cujas instalações temporárias abriram ao público em 2009. A ACA é a entidade responsável pelo Centro de Documentação Álvaro Siza, por espólios de diversos arquitectos e pela gestão da futura Fundação Casa da Arquitectura, a instalar em novo edifício desenhado por Álvaro Siza.
Iniciou-se também o processo para a criação de um Centro de Arquitectura da OA que visará a progressiva autonomização do sector de promoção sociocultural nacional da Ordem, ancorando a maioria das suas actividades e o Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal (IAPXX), mas que não será possível concluir no presente mandato.

15. Promover a discussão pública, o acompanhamento técnico e, sempre que necessário, emitir juízo de valor sobre todos os Projectos Públicos e/ou Privados, com forte impacto territorial e/ou ambiental
A Ordem participou em iniciativas que visaram projectos públicos com forte impacto territorial e/ou ambiental, designadamente a Nova Travessia do Tejo e o novo Aeroporto de Lisboa. Registe-se, também, que, pela primeira vez, a OA está presente no Conselho Consultivo de Obras Públicas, no âmbito do MOPTC.
Por outro lado, através das Secções Regionais, a OA promoveu um conjunto de acções que visaram a discussão pública sobre projectos públicos, designadamente o Terreiro do Paço ou o novo Museu Nacional dos Coches.
Porém, há ainda muito a fazer neste âmbito. Com a implementação dos Colégios de Especialidade, a Ordem ficará mais capacitada e habilitada para maior intervenção pública nos domínios respectivos, designadamente Ordenamento do Território, Urbanismo e Património Arquitectónico.

16. Promover o levantamento, a divulgação e o balanço dos resultados do exercício profissional da Administração Pública no que diz respeito ao Ordenamento do Território e Planeamento e Desenvolvimento Territorial
Não foi possível implementar esta iniciativa que está intimamente ligada à futura actividade do Colégio de Especialidade de Urbanismo.


C.
PELOURO ORGANIZAÇÃO

17. Reestruturar os serviços nacionais e procurar resolver os actuais constrangimentos físicos da sede nacional

Esta é uma das áreas de maior investimento no presente mandato, que envolveu muitos recursos técnicos e financeiros da OA e cujos resultados merecem especial destaque.
No contexto do aprofundamento das boas práticas de gestão e de administração, assim como da infraestruturação sustentada do funcionamento interno da Ordem, foi promovida, com o apoio das Secções Regionais, a melhoria dos instrumentos e a harmonização dos procedimentos relativos à Gestão Financeira, envolvendo, designadamente:
* a concentração numa plataforma única (Base de Dados Única, ou BDU) de toda a informação económica e financeira da OA (por oposição às quatro até então existentes: CDN, SRN, SRS e OA), e a regulação do seu funcionamento, através da implementação de um Manual de Normas e Procedimentos;
* a criação de meios de físicos para alojar a BDU, através criação de um Centro de Dados no edifício da sede nacional;
* a reestruturação do Plano de Centros de Custo da contabilidade analítica da OA (afecta ao registo de dados face à natureza da actividade empreendida, e assim à obtenção de dados de gestão e ao controlo orçamental), desenvolvendo o Novo Plano de Contas (NPC) da OA.
* juntou-se ainda o imperativo legal da transição do Plano Oficial de Contabilidade (POC) para o Sistema na Normalizado de Contabilidade (SNC), que entrou em vigor em Janeiro de 2010.
Tal implicou um forte volume de investimento na aquisição de bens e serviços, traduzido na contratação de assessoria especializada, de trabalhos especializados, na aquisição de equipamentos e na realização de obras na Sede Nacional da OA. Foi ainda adquirida uma plataforma electrónica para a criação do orçamento e posterior acompanhamento da sua execução, permitindo a desmaterialização do processo da sua elaboração, o contributo directo de todos através de uma plataforma colaborativa, ou ainda, gerar novas informações acerca do mesmo, como seja a distinção entre despesas de exploração e investimento, ou o planeamento da tesouraria.
No campo do endividamento da OA importa apontar:
* após deliberação nesse sentido da Assembleia Geral, encontra-se em curso o processo de conversão da Conta Corrente Caucionada, em débito de 460.000,00, para empréstimo de longo prazo, no sentido de acautelar a sua amortização progressiva e de forma compatível com as disponibilidades de tesouraria do CDN;
* foi dada particular atenção às recomendações constantes dos relatórios de revisão de contas da PricewaterhouseCoopers e pareceres do Conselho Fiscal sobre as contas dos exercícios de 2007, 2008 e 2009, no sentido de superar as insuficiências apontadas;
* cumpre referir que foram tomadas iniciativas relativamente a todas as reservas e notas mencionadas, estando as mesmas superadas na sua grande maioria, conforme reflectido no Relatório do exame simplificado às contas do exercício 2009 e no Memorando anexo sobre aspectos de controlo interno e outros aspectos contabilísticos, elaborado pela PricewaterhouseCoopers;
* destaca-se que, em 2009, conforme atesta o respectivo Relatório de Contas, a OA no seu conjunto já apresentou um pequeno saldo positivo, após 6 anos de prejuízos acumulados.
Importa, por fim, registar que estão em curso negociações com a Câmara Municipal de Lisboa, proprietária do edifício da Sede Nacional da OA, com vista a regularizar o respectivo comodato e que, com o apoio nacional da OA, está em curso a implementação da nova Sede Regional Norte da OA (Norte 41º) enquanto Centro de Arquitectura, Criatividade e Sustentabilidade.

18. Melhorar, aprofundar e simplificar a estrutura e os suportes de comunicação da OA
A OA tem nova imagem corporativa, com novo logotipo, fruto de concurso público que teve lugar em 2008, em colaboração com o Centro Português de Design.
Todos os suportes nacionais de comunicação da OA foram renovados ou revistos: website nacional (www.arquitectos.pt) com reorganização de conteúdos, novo JA/Jornal Arquitectos agora em versão bilingue e com website próprio (www.jornalarquitectos.pt), e novo BA/ Boletim Arquitectos. Foi recentemente implementada uma Newsletter nacional e a OA abriu recentemente página no Facebook com grande sucesso (quase 10 000 membros entre aderentes e amigos).
Também a Exposição Habitar Portugal 2006-08 tem agora website próprio (www.habitarportugal.org).

19. Aprofundar a descentralização da OA, ponderando a delegação de competências e a criação de novas secções regionais
Foi recentemente aprovada pela Assembleia Geral uma proposta de metodologia da Direcção Nacional tendente à eventual criação de novas Secções Regionais da OA nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

20. Implementar cartão ou cédula profissional da OA
Há muitos anos que os membros da OA não têm cartão ou cédula profissional. Desde o início do mandato, procurou-se a criação de um cartão nacional com funções agregadas, cuja implementação apresentava dificuldades em face das orientações da Autoridade para a Protecção de Dados e dos respectivos custos. Recentemente foi possível encontrar uma solução viável, que passará por agregar parte dos dados ao Cartão de Cidadão.
Assim, está já em curso a implementação do cartão profissional da OA, com modelo e grafismo já concluído, que se espera poder disponibilizar até ao final do mandato.

21. Implementar a Revisão do Estatuto da OA, equacionando o respectivo modelo, observando as conclusões do último Congresso e ponderando experiências análogas
Não foi possível iniciar o processo de revisão do Estatuto da OA no actual mandato. Tal comportava demasiados riscos em face do processo negocial da nova Lei 31/2009 e das dúvidas resultantes do novo Regime das Associações Públicas Profissionais.

22. Criar melhores estruturas de benefícios socioprofissionais, nomeadamente na área da saúde e dos complementos de reforma
A inexistência de reservas de capital na OA para aplicação em fundos próprios impossibilita, a curto e médio prazo, a criação destas estruturas internas. Ainda assim, seja por iniciativa nacional, seja por iniciativa das Secções Regionais, foram muito ampliados os benefícios para membros, através de protocolos estabelecidos com inúmeras entidades, conforme pode ser constatado nos websites da OA.


D.
PELOURO INTERNACIONALIZAÇÃO

23. Implementar estrutura técnica permanente para acompanhamento das iniciativas comunitárias que incidem sobre a Arquitectura, a Formação da Arquitectura e o Exercício da Profissão, em particular no âmbito do CAE e do FEPA

Por motivos de contenção financeira, não foi possível implementar a estrutura técnica pretendida. Assim sendo, foram os Pelouros Profissão e Arquitectura que asseguraram o acompanhamento das iniciativas comunitárias, designadamente no âmbito do CAE/ Conselho de Arquitectos da Europa e do FEPA/ Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura, com presença em todas as suas reuniões e assembleias. Registe-se que a OA foi eleita para o board of administrators do FEPA, cuja actividade tem sido muito relevante no âmbito da União Europeia. A este propósito, importa registar as importantes conclusões do Conselho Europeu sobre a Arquitectura (2008/C 319/05), de Dezembro de 2008, que obrigam todos os membros da UE.
Por sua vez, o Conselho Nacional de Admissão da OA tem assegurado a participação no ENACA/ European Network of Architecture Competent Authorities, dado ter sido a Ordem reconhecida como Autoridade Competente em Portugal para a verificação da aplicação da Directiva Qualificações no âmbito da arquitectura e da profissão de arquitecto (com forte incidência no âmbito da formação).

24. Promover uma Rede dos Organizações Profissionais da Lusofonia, em articulação com a CPLP, com vista ao intercâmbio de experiências profissionais, à valorização profissional e científica, e a estratégias conjuntas para o património arquitectónico comum
Foi iniciada a Rede Lusofonia, com celebração de protocolos de colaboração com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde, com o Instituto de Arquitetos do Brasil e com a Ordem dos Arquitectos de Angola que, pela primeira vez, participaram no Congresso da OA. Está também em curso a aproximação à Associação dos Arquitectos de Macau.
De igual modo, registe-se que a OA participou, pela primeira vez, no 19º Congresso Brasileiro de Arquitetos, no Recife, tendo também estado presente em Cabo Verde, a convite da OACV, para aprofundamento das relações mútuas.
Com forte envolvimento da OA, está em curso a institucionalização do CIALP/ Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa que, apesar de criado em 1990, nunca tinha sido formalizada. Foi já efectuado o registo comercial da marca e o respectivo website foi contratualizado e está em implementação, patrocinado pela OA. Até ao final do mandato, espera-se poder proceder ao respectivo registo notarial como associação de direito privado sem fins lucrativos, embora tal esteja dependente do comum acordo entre as partes envolvidas.

25. Promover e divulgar a Arquitectura Portuguesa junto dos mercados emergentes e dos seus principais promotores, desde logo no Leste Europeu, no Brasil e em Angola, procurando parcerias com os sectores do imobiliário e construção civil nacionais, ou com áreas profissionais afins
A este respeito, está em curso um projecto comum entre a OA e o AICEP-Portugal Global tendo em vista a criação de uma marca específica para a arquitectura portuguesa e a sua promoção nos mercados internacionais considerados prioritários, associando-a às indústrias da construção civil.
Porém, há ainda muito trabalho a desenvolver neste âmbito. No entanto, merecem destaque a participação da OA na Constrói Angola em Luanda, a convite da FIL, a continuar em próximas edições, assim como a participação nas Conferências "Angola: Projectar e Construir o Futuro" da AECOPS, em Lisboa. De igual modo, com a presença da Exposição Habitar Portugal em Macau e após reunião com o respectivo Instituto Cultural, gerou-se a possibilidade de continuar actividades de promoção e divulgação da arquitectura portuguesa a partir de Macau para a República Popular da China.

26. Estabelecer parcerias com os Arquitectos sem Fronteiras, outras ONG's análogas e com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Foi celebrado protocolo de colaboração com os Arquitectos Sem Fronteiras e foi implementada a Iniciativa OA/Solidária, cujas primeiras acções de solidariedade incidiram sobre o Haiti e a Madeira.

27. Reforçar a participação portuguesa nas Bienais de Veneza e São Paulo, bem como na Bienal Ibero-Americana de Arquitectura e Urbanismo
Pela primeira vez, a OA faz parte, como convidada, do Conselho Reitor da Bienal Ibero-Americana de Arquitectura e Urbanismo, iniciativa do Ministerio de Vivienda de Espanha, e colaborou na organização da respectiva participação portuguesa na edição da Bienal 2010, a decorrer em Medellin (Colômbia). Pela primeira vez, a convite da Direcção Geral das Artes, a Trienal de Arquitectura de Lisboa tem a responsabilidade de organizar a participação portuguesa na 12ª Mostra de Arquitectura da Bienal de Veneza, a decorrer entre 29 de Agosto e 21 de Novembro deste ano.
Também em parceria com a Direcção-Geral das Artes, a OA divulgou a participação portuguesa na última Bienal de Arquitectura de São Paulo e organizou a mostra da exposição na Galeria da Sede Nacional.


E.
PELOURO CONHECIMENTO

28. Iniciar uma rede de parcerias com as Universidades e outras instituições análogas, desenhando progressivamente uma entidade de valorização profissional e científica da OA

Foi iniciada a Rede Universidades, com a celebração de protocolos de colaboração, até ao momento, com 10 escolas de arquitectura portuguesas.
A OA tem também colaborado activamente, através do Conselho Nacional de Admissão, com todas as escolas de arquitectura, com vista à acreditação europeia dos respectivos cursos. Registe-se que, pela primeira vez, todas as escolas de arquitectura portuguesas reuniram em conjunto com a OA, estreitando a colaboração mútua.

29. Ampliar o IAPXX/ Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal, iniciando o levantamento dos bens imóveis construídos fora do território nacional
No início do mandato, constatou-se que o servidor do IAPXX estava inactivo por falência da empresa em que estava alojado, com grave risco de perda de dados. Foi possível recuperar os dados do IAPXX, tendo sido contratualizada nova empresa para alojamento do respectivo servidor e está em conclusão a actualização de dados do IAP XX. O novo website estará on-line até ao final do mandato.

30. Acreditar a OA como entidade formadora
Foi recentemente contratualizada empresa externa para a instrução do processo de candidatura tendente à acreditação da OA como entidade formadora junto da Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

O presente documento não substitui a consulta aos Relatórios de Actividades 2008 e 2009 dos órgãos sociais nacionais da OA, pois as 30 medidas aqui apontadas são uma pequena parte das centenas de iniciativas, projectos, acções e eventos já concretizados ou em curso.
Durante 29 meses, procuramos cumprir o compromisso que assumimos para o corrente mandato. Sendo verdade que Roma e Pavia não se fizeram num dia, estamos porém convictos de que tudo temos feito para melhorar e fortalecer a OA e, neste sentido, para defender, prestigiar e dignificar a profissão de arquitecto em Portugal. Seguramente a nova Lei 31/2009 - com a revogação expressa do Decreto 73/73 - é o resultado mais importante do trabalho no corrente mandato. No entanto, esta nova realidade emergente não é um fim em si mesmo, mas antes o início de um novo ciclo que importa assegurar e continuar, tendo em vista a melhoria do exercício de todos os actos próprios à profissão e a maior concretização do Direito à Arquitectura, designadamente no que diz respeito à valorização do ambiente construído e da qualidade de vida dos nossos concidadãos.


João Belo Rodeia
Presidente do Conselho Directivo Nacional
Agosto 2010

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