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A Reabilitação Urbana parece ter entrado finalmente na ordem do dia em Portugal
06.04.2011
A Reabilitação Urbana parece ter entrado finalmente na ordem do dia em Portugal. Dir-se-ia inevitável, dado ser ainda ínfimo o seu peso quando comparado com o que de novo se constrói. Por ela passará parte importante do futuro da nossa profissão, associando-a também à manutenção periódica do parque edificado e à necessidade de adequá-lo às metas exigentes da União Europeia em termos de carbono e de eficiência energética.
Importa, porém, não repetir os erros do passado e aproveitar a oportunidade sem as excessivas precipitações que a actual crise pode provocar, ou seja, pensar para agir e agir a pensar.
Neste quadro, em primeiro lugar, há que esclarecer o que se entende por Reabilitação Urbana, um grande chapéu que abrange a complementaridade de coisas distintas – entre outras, os chamados centros históricos, as demais áreas urbanas consolidadas e as periferias urbanas – que implicam condições, critérios e metodologias apropriadas de intervenção.

Em segundo lugar, importa não esquecer que a questão central da Reabilitação Urbana coloca-se nas periferias urbanas onde se encontra mais de 80% do parque edificado, construído desde o final dos anos 60 e em regra muito desqualificado. Neste âmbito, a Reabilitação Urbana surge também como derradeiro recurso de ordenamento do território e de reconstrução da paisagem.

Em terceiro lugar, sendo certo que os centros históricos e as áreas urbanas sedimentadas são hoje as mais apetecíveis para os investidores, importa salvaguardar os residentes mais carenciados e equacionar quem são e de onde vêm as pessoas que vão reabitar os centros urbanos, bem como o que fazer com os milhares de fogos devolutos ou entretanto também devolutos nas periferias. Não há milagres, pois a população não se multiplica e a substituição geracional demora tempo.

Em quarto lugar, a Reabilitação Urbana não deve resultar da mera conveniência da crise e, muito menos, não pode repetir os mesmos erros cometidos desde o final dos anos 60 cujos principais responsáveis estão identificados: a administração central e local, por incapacidade de regulação eficaz, parte substancial do sector do imobiliário e da construção por avidez do lucro fácil (sobretudo pela transformação do rural em urbano), e o sector bancário por ter emprestado dinheiro sem outros critérios que não fossem os das mais-valias. Ou seja, sendo certo que estes são protagonistas indispensáveis para a Reabilitação Urbana, convém nunca esquecer e aprender com o passado. Aliás, porque também existiram bons exemplos.
Em quinto lugar, a Reabilitação Urbana nos centros históricos – a mais apetecível – não é fácil, não é barata, demora tempo e implica requalificação técnica dos agentes envolvidos, incluindo parte importante do sector da construção civil. Desde logo, porque lida com questões como são as de ordem social e cultural, vitais, a prazo, para a própria economia. Depois, porque existe um vasto conjunto de opções de intervenção, entre o restauro integral e a demolição integral, sendo certo que não deve significar a mera continuação da chamada política do betão a todo o custo, ou seja, a demolição pela demolição ou, pior, o empalhamento sistemático dos edifícios ao manter apenas as respectivas fachadas. Depois, ainda, porque deve implicar espaço público e equipamentos de proximidade. E, por fim, porque é mais exigente em termos de projecto e de construção, e deve incorporar, sempre que possível, objectivos de sustentabilidade ambiental (metas de carbono) e de eficiência energética.

Por fim, importa reafirmar que a Reabilitação Urbana não tem por objecto primeiro a economia, as indústrias da construção e do imobiliário, ou mesmo a profissão de arquitecto e as outras profissões afins, mesmo quando todos são parte fundamental do processo.
A Reabilitação Urbana enquadra-se no Direito à Arquitectura e destina-se a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos a partir da melhoria do ambiente construído.

A Reabilitação Urbana é para as pessoas.

João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos

Editorial publicado no ba 219 - Abril 2011

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