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Discurso do Presidente da Ordem na Cerimónia de Encerramento das celebrações do DMA'11
28.10.2011
Digníssimos Convidados,
Caras Arquitectas e Caros Arquitectos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As minhas primeiras palavras, como não poderia deixar de ser, são para os novos Membros Honorários da Ordem dos Arquitectos. São palavras de reconhecimento pelo seu exemplo e contributo para a afirmação da arquitectura e da profissão de arquitecto dentro e fora do nosso País. Exemplo e contributo que nos inspiram e estimulam a fazer melhor pelos nossos concidadãos, na certeza de que a qualidade da Arquitectura tem um papel decisivo na melhoria do ambiente construído e, assim sendo, na qualidade de vida das pessoas. Na verdade, a Arquitectura é um direito que a todos assiste. Os arquitectos devem rever-se nesse direito, desde logo na sua missão de serviço ao bem-comum, em todos os distintos domínios da profissão e da vida. Permitam-me enviar, também por isto mesmo, um forte abraço à família da Arqª Cristina Salvador.

As palavras seguintes evocam hoje o Arqº Porfírio Pardal Monteiro. No quadro destas Comemorações e na sequência do projecto de sinalização em curso dos principais espaços da Sede Nacional da OA, decidiu o Conselho Directivo Nacional atribuir o seu nome ao chamado salão nobre desta casa. Em particular, importa aqui recordá-lo como um lutador incansável, durante toda a sua vida, pelo reconhecimento social do estatuto do arquitecto em Portugal enquanto meio para a melhoria da Arquitectura e, por isso mesmo, pelo seu papel fulcral nas organizações profissionais de arquitectos que antecederam a OA, designadamente a Sociedade dos Arquitectos Portugueses e o Sindicato Nacional dos Arquitectos, ao qual presidiu durante quatro mandatos. Ainda que estreita a sua proximidade ao Engº Duarte Pacheco e ao próprio Estado Novo, Pardal Monteiro sempre manteve forte integridade pessoal e profissional, e nunca deixou de interpelar o Poder sempre que necessário, situação que o levará, por exemplo, a defender a plena "liberdade de concepção" no Congresso de 1948 ou mesmo ao corte de relações com o próprio Ministro das Obras Públicas, incorrendo no risco de fecho da sua actividade profissional.

Ora, numa altura em que a profissão de arquitecto atravessa uma situação dramática por ausência de investimento público e privado, designadamente nos domínios do projecto e da construção, que, a manter-se, afectará directamente mais de 40% dos arquitectos no nosso País em termos de trabalho e de emprego, importa hoje fazer um balanço sumário do trabalho realizado pela OA nos últimos meses e enviar, em simultâneo, uma mensagem clara ao Governo da República e à sociedade portuguesa no seu todo.

A mudança de ciclo político, associada ao agravamento da situação económica, implicou uma forte alteração no curso das actividades previstas pela Ordem para 2011. Assim, parte substancial do esforço da Direcção Nacional centrou-se na elaboração de Memorandos Políticos, equacionando propostas concretas para o devir do País, da Arquitectura e da profissão de arquitecto. Assim, foi apresentado um Manifesto a todos os partidos e movimentos concorrentes às Eleições Legislativas de 2011 e, logo após a tomada de posse do Governo, entre 21 de Junho e 8 de Agosto passados, foram enviados Memorandos Sectoriais ao Ministério da Economia e do Emprego, ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, ao Ministério da Educação e Ciência e à Secretaria de Estado da Cultura, todos com conhecimento para o Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro. Por outro lado, a Ordem envolveu-se em iniciativas comuns com outras entidades, designadamente o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, a Ordem dos Engenheiros e a Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, por forma a sensibilizar o Governo para um amplo conjunto de preocupações que a todos afectam e para propostas consequentes.
A verdade é que, a nosso ver, têm sido manifestamente insuficientes os ecos de todo este esforço, ainda que a OA tenha finalmente conseguido reunir com alguns dos responsáveis pelas respectivas tutelas governamentais durante o corrente mês de Outubro. Mais de quatro meses volvidos sobre a tomada de posse do Governo, importa agora alertá-lo para a urgência em maior generosidade para o diálogo, em maior disponibilidade para ouvir os arquitectos e os outras profissões afins, em melhor atenção para as propostas apresentadas e em maior celeridade nas decisões. O tempo urge e o País não pode mais aguardar.

Importa aqui recordar que o trabalho desenvolvido pela OA nos últimos tempos procurou apostar de forma firme e prospectiva na diversificação profissional no âmbito do projecto e para além deste, defendendo os actos próprios e o futuro da profissão. Mais tarde ou mais cedo, acreditamos que os resultados alcançados abrirão caminho a novas oportunidades, exigência e responsabilidades que importa não só salvaguardar e continuar, como também espelhar no próprio desempenho e orgânica da OA, a partir de uma nova realidade assente na diversidade dos actos profissionais, na diversidade do seu exercício, em crescentes e distintas capacitação e habilitação, na reorientação do projecto para a reabilitação, manutenção e sustentabilidade do edificado, nas sinergias com a sociedade civil e com os diversos actores do mundo da construção, na descentralização da prestação de serviços de arquitectura para além das grandes áreas metropolitanas, e na internacionalização da prestação dos serviços de arquitectura a partir de Portugal ou fora deste.
Por outro lado, procurou-se apetrechar a OA com instrumentos e meios de gestão mais fidedignos. Os resultados positivos já alcançados dão conta de um caminho que urge salvaguardar e que implicará, nos tempos que correm, crescente racionalização e contenção da despesa, continuando a direccioná-la para a missão fulcral da OA, ou seja, a representação da profissão de arquitecto e a regulação do respectivo exercício profissional.
Por fim e também num quadro prospectivo, continuará a assumir-se como prioritário o trabalho entretanto desenvolvido para a implementação de uma Política Pública de Arquitectura em Portugal. Procurar-se-á, assim, o envolvimento e o compromisso do Estado na qualidade e sustentabilidade da Arquitectura enquanto ambiente construído, tendo em vista melhor qualidade de vida dos cidadãos. É uma tarefa fundamental deste e de próximos mandatos, que é vital para a promoção plena da arquitectura como um direito de todos e para o seu reconhecimento como um recurso do País, a par e a partir da qual deverão ser progressivamente equacionadas questões fundamentais desde a reabilitação e sustentabilidade do edificado e das cidades, ou o envolvimento dos cidadãos na melhoria do ambiente construído, até à própria encomenda de arquitectura ou à melhoria das condições do exercício profissional.

Neste sentido, estamos convictos de que a OA tem cumprido a sua parte e que, havendo oportunidades, os arquitectos também cumprirão a respectiva missão pública. Importa agora que o Governo cumpra a sua, ou seja, que assuma a iniciativa com determinação, pois é em tempos de crise que os cidadãos mais esperam da sua liderança e do seu exemplo.
É certo que a gravíssima situação económica e financeira, a par dos exigentes compromissos e condições internacionais, têm nela centrado a actuação do Governo, que concerteza tem procurado fazer o melhor que sabe e que pode num curto espaço de tempo. Porém, nem o Governo pode continuar refém da situação económica e financeira do País, nem o País pode continuar refém desta situação e do próprio Governo. Quer isto dizer que os tempos agrestes que atravessamos devem ser também entendidos como oportunidade. Oportunidade para iniciar a programação e o planeamento do investimento futuro, dinamizando, em consequência, a própria encomenda de projecto. Oportunidade para contar com os recursos do saber, do conhecimento e do know-how dos arquitectos e de outras profissões afins, por forma a melhor escolher o devir. Oportunidade, sobretudo, para pensar e reflectir sobre Portugal, reequacionando-o como projecto colectivo, antecipando o que poderá vir a ser, escolhendo os caminhos a tomar e identificando os objectivos a concretizar.
Para isso, há que convocar a sociedade no seu todo, da esquerda à direita e da direita à esquerda, fazendo emergir novas ideias, novas dinâmicas e outra vitalidade. Importa saber como sobreviver ao desaparecimento do Estado Providência por falência do respectivo desempenho, como importa saber como ser e existir para além dos chamados "mercados" que, por serem cada vez mais anónimos e omnipotentes, põem em causa o próprio Estado Liberal e a livre escolha dos cidadãos, enquanto pressupostos fundamentais para a liberdade, para a construção da felicidade e para a vida em comum.

Como afirmou recentemente o Senhor Primeiro-Ministro, "estamos num momento em que jogamos o nosso destino em várias frentes e, quando há variáveis que não dependem da nossa decisão, devemos concentrar-nos nas que dependem". Há agora que passar das palavras aos actos. Há que procurar conhecer o caminho ou os caminhos para construir o nosso futuro. Há que propor-lhe sentido para além da urgência económica e financeira, pois se é certo que desta dependemos não é menos certo que nela não nos podemos reduzir. Há que procurar, para além da crise, saber o que fazer e como fazer.
Os arquitectos, tal como outras profissões afins, querem ver reconhecidos os seus problemas enquanto parte do problema do País, pois, caso contrário, incorrem no risco de inexistência ou de emigração forçada, inviabilizando recursos socio-económicos e culturais com provas dadas e que são vitais para a afirmação estratégica de Portugal. Porém, os arquitectos e a arquitectura querem ser sobretudo reconhecidos como parte da solução para Portugal, querem contribuir com a suas ideias, com a sua acção, com a sua experiência, com a sua valentia e com o seu sentido cívico para vencer a crise e para melhorar a vida dos portugueses.
Queremos que o Governo nos ouça. Queremos ouvir o Governo. Queremos ajudar Portugal.


João Belo Rodeia
27 Outubro 2011

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