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Missões, responsabilidades e seguros profissionais
06.02.2012
O Vice-presidente do CDN, João Santa-Rita, representou a Ordem em reunião do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE), em Berlim, no final de Janeiro. Os temas em análise pelo Grupo de Trabalho Liability and Insurance – Responsabilidades e Seguros - justificaram a presença.

A apresentação de casos e o debate entre os cinco países presentes – Reino Unido, Polónia, Itália, França e Portugal – permitem concluir por uma grande disparidade de situações, quer no tipo de seguros exigidos, riscos e coberturas, período de vigência e indemnizações. Esta variedade de situações traduz-se também, naturalmente, nos serviços prestados pelos arquitectos dos diferentes estados.

Ainda que a Europa possua um sistema de registo mais ou menos harmonioso que, não obstante, prevê a inscrição voluntária e a obrigatória e missões do arquitecto mais ou menos similares não possui linhas de orientação comuns relativas à prática profissional e às obrigações dos arquitectos. O consenso encontrado na discussão aponta para os seguintes princípios na contratação de um seguro:
- protecção para projectistas e clientes;
- a responsabilidade não poderá ser conjunta (in solidum) e versará unicamente as responsabilidades do arquitecto e excluirá actos de terceiros como especialistas e consultores.

Apesar das disparidades verificadas, o CAE equaciona a possibilidade de contratar um seguro que abranja todos os arquitectos da UE e abriu um processo de consulta a diversas companhias. A principal preocupação prende-se com a criação de um seguro comum que facilite o exercício profissional dentro do espaço Europeu, quer em situações temporárias (um arquitecto que vence um concurso fora do seu país de origem), quer em situações de continuidade (na situação de criação de um atelier num país que não o de origem), que poderá ser complementado com extensões específicas para cada país.

Este grupo de trabalho passará a estar concertado com o GT Scope of Services que recolhe e trata informação sobre as missões e responsabilidades dos arquitectos em todo o espaço Europeu.

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