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Honorários para a prestação de serviços por arquitectos e engenheiros - Instruções Alemãs
14.02.2012
Publica-se a tradução do documento que entrou em vigor em Agosto de 2010, relativo aos honorários aplicáveis na Alemanha para serviços de Arquitectura e Engenharia.
O seu conteúdo e estrutura poderão constituir-se como referência de âmbito europeu.

Outros dois documentos são disponibilizados: – o relatório de interpretação do documento por Pedro Ravara, vogal do CDN e – 10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitectos e engenheiros.

Pedro Ravara refere que o espírito das instruções Alemãs não difere muito do das nossas antigas Instruções Para o Cálculo dos Honorários referentes aos Projectos de Obras Públicas (aprovadas pela Portaria de 7 de Fevereiro de 1972 e alteradas pela Portaria de 22 de Novembro de 1974, publicada em Diário de Governo, n.º 2, II.ª série, de 3 de Janeiro de 1975, e Portaria publicada no Diário da República, n.º 53, de 5 de Março de 1986) considerando-se, apesar de tudo, o acréscimo de responsabilidades do projectista, principalmente no âmbito da obra, bem como a inclusão de tipos de projectos que nas Instruções não estavam contemplados como os que se referem a projectos de planeamento, urbanismo ou loteamentos.

Quanto aos objectivos das “instruções Alemãs”, Pedro Ravara sublinha:
(1) a integração da Directiva Europeia da Concorrência entre Estados;
(2) a promoção de uma justa e regulada competitividade entre os profissionais de projecto;
(3) a promoção de uma margem de manobra para negociação de honorários, mesmo tabelados;
(4) a separação dos honorários do custo da obra, de forma a poder haver uma revisão em alta dos honorários durante a fase de elaboração do projecto, quando há ganhos significativos em termos do custo da obra, por opções de projeto, sem que haja perdas de qualidade e performance em obra.


Descarregue os documentos disponibilizados em pdf.

A tradução dos documentos foi assegurada pelos arquitectos Cristóvão Iken – Decreto relativo aos honorários para as prestações de arquitectos e engenheiros, HOAI – e Pedro Jácome de Castro P. Ricardo – 10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitectos e engenheiros.

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