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Honorários e Serviços: reguladores da profissão? Prepare-se para o debate de 22 de Março
28.02.2012
Debate na sede nacional
22 de Março, às 21 h, Auditório Nuno Teotónio Pereira



Com a revogação da Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, pela Portaria 701-H de 2008, perdeu-se um modo e método de cálculo dos honorários para os serviços de projecto. Assistiu-se à desvalorização do Projecto e dos serviços a ele associados, enquanto que, paradoxalmente, se verifica um aumento do grau de responsabilidade dos projectistas face ao cliente, ao construtor e à sociedade civil.

O Conselho Directivo Nacional (CDN), através do Pelouro da Profissão e do grupo de trabalho Serviços e Honorários, cruzando o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da sua participação no Conselho dos Arquitectos da Europa, tem-se debruçado sobre a questão no sentido de propor uma revisão da Portaria 701-H ao Governo de Portugal, a qual, observando os princípios comunitários, acompanhe este momento de especial exigência e fragilidade da realidade do exercício da profissão de projectista, salvaguarde responsabilidades e autorias e, principalmente, regularize esta área de atividade que se encontra subavaliada por quem empreende e mesmo por quem fornece os serviços de projecto.

Programa
21h00 |Abertura
João Belo Rodeia, Presidente da OA

21h05 | Apresentações
Patrícia Caldeira, representante do Conselho Directivo Regional do Sul

21h10 | Introdução aos temas
Pedro Ravara, representante do CDN:
- comparação entre as Portarias: Instruções de 1972 e 701-H;
- normalização da lista de serviços base;
- elaboração de um inquérito à profissão e a base estatística como método regulador de honorários.

21h20| Nota jurídica
Gonçalo Menéres Pimentel, jurista e consultor do CDN

21h30 | O caso Alemão
Rolf Reichert, representante dos arquitectos da Baviera

21h45| Comentário Final
Gonçalo Byrne, convidado especial

22h00| Debate.

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a participação no debate equivale a 1 crédito de “Formação Opcional em Matérias de Arquitectura”.


10 boas razões a favor de um regulamento de honorários para arquitectos e engenheiros.
(Este texto foi publicado em anexo à nota sobre Honorários para a prestação de serviços por arquitectos e engenheiros - Instruções Alemãs)

Cálculo de Honorários. Análise comparativa: antigas Instruções, 701-H e normas alemãs (grupo de trabalho Serviços, Pelouro Profissão, CDN)

A OASRN está a preparar o debate nos mesmos moldes no Porto a decorrer em Abril de 2012, em data e local a confirmar. Mais informações brevemente disponíveis!


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