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Honorários e Serviços: debate no Porto a 11 de Abril
27.03.2012
O primeiro debate, na sede nacional em Lisboa, aconteceu a 22 de Março com casa cheia. A próxima sessão será no Porto, no Cinema Passos Manuel, a 11 de Abril. Os princípios comunitários que poderiam constituir um impedimento ao estabelecimento de uma tabela de honorários foram clarificados pelo Dr Gonçalo Menéres Pimentel.

Gonçalo Byrne alertou para a importância de distinguir a arquitectura como forma de conhecimento e como prática profissional, onde se enquadram os serviços de arquitectura que podem ser descritos e tabelados. Rolf Reichert apresentou vantagens a partir do exemplo alemão, no qual arquitectos e engenheiros se entenderam e que poderá constituir-se como referência.
Cabe agora aos arquitectos decidir da oportunidade de pugnar pela existência de uma tabela que considere o acréscimo de responsabilidades do projectista.

Poderá uma tabela de honorários regular a profissão? O jurista Gonçalo Menéres Pimentel, assessor do CDN, esclareceu que a fixação de preços é uma medida restritiva da concorrência à luz do tratado da União Europeia... a não ser que exista um interesse público que excepcione essas medidas. Não poderá ser a Ordem dos Arquitectos, enquanto associação pública, a promover a sua existência mas poderá exercer influência junto do Governo, justificando o interesse público dos serviços de Arquitectura.
A revisão da Portaria, a propor ao Governo pela Ordem dos Arquitectos deverá reflectir a posição dos arquitectos: num momento de especial exigência e fragilidade do exercício da profissão de projectista é necessário regular esta área de actividade que se encontra subavaliada por quem empreende e por quem fornece os serviços de projecto.

O Grupo de Trabalho Serviços e Honorários (Pelouro da Profissão) anunciou que irá lançar um inquérito aos arquitectos através do qual pretende obter dados sobre serviços e honorários para determinado tipo de edificações.
Entretanto, os arquitectos que pretendam apresentar contributos devem fazê-lo através do e-mail profissao@ordemdosarquitectos.pt.

Na sequência do debate no Porto serão publicadas as conclusões e as propostas preconizadas pela Ordem dos Arquitectos.

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