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Uma tabela de honorários regula a profissão? Partilhe a sua reflexão
18.04.2012
Realizaram-se nos dias 22 de Março e 11 de Abril, em Lisboa e Porto, duas sessões de discussão abertas intituladas “Honorários e Serviços: Reguladores da Profissão?”.
Estas sessões, organizadas pelo CDN com a participação das secções regionais Sul e Norte, destinaram-se a lançar o debate entre os membros da OA sobre a situação da profissão, nomeadamente face a uma aparente falta de regulação quanto aos serviços oferecidos e honorários daí resultantes.

Em ambas as sessões participou como convidado o jurista, consultor da OA, Gonçalo Menéres Pimentel, que fez o enquadramento jurídico dos poderes de uma Ordem profissional em fixar, com ou sem carácter vinculativo, tabelas de honorários, dando nota da jurisprudência nacional e comunitária que já se pronunciou sobre a possibilidade de Ordens profissionais fixarem tabelas de honorários. Igualmente deu nota do enquadramento jurídico que o Estado tem que ter caso queira legislar sobre esta matéria e que foi seguido pelo Estado Alemão.

Como convidados externos à OA, refira-se a presença do arquitecto Gonçalo Byrne, em Lisboa, dos arquitectos Sergio Fernandez e João Pedro Serôdio no Porto e do arquitecto Rolf Reichert, em Lisboa e Porto, que levantaram outras questões a considerar no âmbito desta problemática, nomeadamente sobre as vertentes artísticas e culturais da arquitectura face às questões da remuneração, ou ainda o papel dos arquitectos na obra à luz da extensiva legislação aplicável ao projecto. Em particular foi possível, através da intervenção do arquitecto Rolf Reichert ter a percepção das diferenças entre Portugal e a Alemanha no papel que o arquitecto tem ao longo do processo construtivo, valorizando (e por isso atribuindo uma maior percentagem na remuneração) a sua actuação a seguir à entrega do projecto, que é bastante mais do que a simples assistência técnica aproximando-se antes da verdadeira fiscalização. Por outro lado, ficou nítida a diferença cultural das duas sociedades na valorização e significado da actuação de arquitectos e engenheiros, apostando claramente na qualidade em detrimento do preço tendo em conta o interesse público envolvido, quer aquele seja traduzido na garantia da segurança física das pessoas ou em especial no impacto da obra na vida da população.

O debate contou igualmente com a participação de João Rodeia, Presidente da OA, Pedro Ravara (CDN), Patrícia Caldeira (CDRSul), em Lisboa, e Paula Santos (CDRNorte), no Porto.

As duas sessões foram participadas e encerraram para além da hora prevista. Refira-se em particular a preocupação dos membros com as condições de remuneração baixa actualmente praticadas e promovidas como sistema pelas instituições e organismos públicos nos poucos concursos públicos ou de concepção que ainda se verificam. A preocupação dominante é a de que independentemente da questão de se prosseguir o trabalho iniciado com o objectivo de repor as instruções para cálculo de honorários, a OA deverá prosseguir o seu trabalho junto da Comissão de Acompanhamento do Código de Contratos Públicos e da Secretaria de Estado das Obras Públicas no sentido da necessidade de alteração do Código dos Contratos Públicos e de alguns procedimentos da Administração Pública, restringindo as possibilidades dos denominados “concursos de preço” por não servirem objectivamente os interesses do Estado, a par da revisão do actual regime de erros e omissões que tende a responsabilizar sistematicamente os projectistas, de forma absolutamente desproporcional e por isso desequilibrada.

Da parte do CDN, e com vista a procurar respostas e soluções para a implementação de melhores condições de trabalho e remuneração, foram propostas acções a pequeno, médio e longo prazo e que se resumem às seguintes:

A curto prazo
> elaboração de um inquérito aos arquitectos que permita ter um diagnóstico da classe, melhorando e actualizando a base e resultados do anterior inquérito cujos resultados foram conhecidos em Novembro de 2006;
> elaboração de uma sondagem e/ou levantamento que permita uma listagem de projectos e obras-tipo, associando-os a serviços e afectações temporais;

A médio prazo
> elaboração de um documento que estabeleça o âmbito de serviços para os projectos de arquitectura, serviços transversais a trabalho de projecto, responsabilidades civis e éticas, de forma a poderem ser normalizados e credibilizados por autoridade competente, no caso o Instituto Português de Qualidade;

A longo prazo
> propor ao Governo de Portugal uma Comissão de Revisão da Portaria 701-H, que integre todos os interessados e que, eventualmente, possa vir a incluir não só o âmbito dos serviços entretanto normalizados, como uma forma de estabelecimento de honorários de projecto justos.

Concluindo, lançar o tema e a forma de o acolher e criticar parece ter sido um objectivo minimamente alcançado, esperando agora o CDN e as secções regionais que exista da parte dos seus membros uma maior participação através dos meios que a OA tem à sua disponibilidade, nomeadamente da caixa de e-mail profissao@ordemdosarquitectos.pt.

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