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FAZER FUTURO: Memorando da OA para a Cultura
18.07.2012
Na sequência da 19ª Reunião do Conselho Directivo Nacional, divulga-se junto dos membros o conteúdo integral do Memorando da OA para a Cultura enviado, a 25 de Julho de 2011, ao Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas. Regista-se que a OA foi recebida em audiência pelo Senhor Secretário de Estado a 06 Setembro de 2011, ainda que, da Agenda então discutida, sejam escassas as consequências efectivas.
(...)
O Programa do XIX Governo Constitucional, no que respeita à Cultura, nada adianta relativamente à Arquitectura. Diante desta constatação, importa considerar o seguinte:

01.
A Arquitectura Portuguesa é hoje, a par da nossa Língua, o mais destacado recurso de afirmação cultural do nosso País, dentro e fora de fronteiras.
Portugal recebeu em 2011 o seu segundo Prémio Nobel da Arquitectura, o Prémio Pritzker, atribuído a Eduardo Souto de Moura, para além da Gold Medal da União Internacional de Arquitectos atribuída a Álvaro Siza (por proposta do Royal Institute of British Architects) e do Prémio FAD de Arquitectura, o mais importante da Península Ibérica, atribuído a Ricardo Bak Gordon.
Esta situação extraordinária assinala a actual notoriedade e reconhecimento da Arquitectura Portuguesa, bem para além da contingência periférica do nosso País, conquistada a pulso pelo mérito próprio de muitos arquitectos portugueses.
Esta realidade pode e deve ser apoiada, promovida e incentivada pelo Estado, também na perspectiva de poder contribuir, como poucas, para a melhoria do ambiente construído e para a qualidade de vida dos cidadãos, bem como para dinamizar e acrescentar valor às exportações nacionais, designadamente nos âmbitos dos serviços de arquitectura, das indústrias culturais ou das indústrias da construção civil e respectivas componentes.

02.
A Arquitectura Portuguesa é também Património Arquitectónico e, enquanto tal, constitui um dos mais importantes recursos identitários do nosso País. Neste quadro, tendo em conta a dimensão do conjunto de bens imóveis classificados e em vias de classificação, assim como as respectivas zonas de protecção, estamos em presença de um território cultural de grande valor e que pode vir a ser fundamental no quadro do Ordenamento do Território e da Reabilitação Urbana, desde que existam estratégia, modelos e critérios de actuação adequados. Pode, também, ser gerador de oportunidades e ter forte impacto no desenvolvimento socioeconómico - na competitividade, na atractividade, no emprego, na fixação de população, nas indústrias da construção ou no turismo - de muitas regiões, territórios e cidades portuguesas, em particular no contexto desertificado da interioridade e dos centros históricos. Neste mesmo âmbito, também o Património Arquitectónico de origem portuguesa pode abrir novas frentes de aproximação e cooperação junto dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tão importantes do ponto de vista cultural quanto do potencial socio-económico.

03.
Sendo certo que o objecto central da Ordem dos Arquitectos é a regulação e representação da profissão de arquitecto, não é menos certo que do seu Estatuto decorre também a responsabilidade da promoção e divulgação socio-cultural da Arquitectura. Por isso, há muito que a OA tem mantido um papel particularmente activo neste âmbito, isoladamente ou com parceiros, em iniciativas e projectos de valor reconhecido. Entre outros, destacam-se:
a) a Trienal de Arquitectura de Lisboa (www.trienaldelisboa.com);
b) a ACA/ Casa da Arquitectura (www.casadaarquitectura.pt);
c) a Exposição Habitar Portugal (www.habitarportugal.org);
d) o Jornal Arquitectos (www.jornalarquitectos.pt);
e) o Projecto Norte 41º (www.norte41.org).
f) o Prémio SECIL de Arquitectura e o Prémio SECIL Universidades de Arquitectura.

04.
Importa igualmente destacar o papel pioneiro da OA (e das suas antecessoras, Sindicato Nacional dos arquitectos e Associação dos Arquitectos Portugueses) no âmbito do Património Arquitectónico, desde logo com o Inquérito à Arquitectura Regional Portuguesa realizado nos anos 50 do século passado e publicado, em 1961, sob o título Arquitectura Popular em Portugal, constituindo o mais importante acervo documental do património arquitectónico rural do nosso País. E, mais recentemente, com o IAPXX/ Inquérito à Arquitectura Portuguesa do Século XX, tendo em perspectiva a salvaguarda deste mesmo património.
De igual modo, a OA tem em implementação o Colégio de Especialidade em Património Arquitectónico e, neste momento, as presidências do DOCOMOMO Internacional (www.docomomo.com) e da Fundação DOCOMOMO Ibérico (www.docomomoiberico.com), organizações que se dedicam à documentação e conservação do património arquitectónico do movimento moderno, são ambas ocupadas por portugueses, respectivamente a Profª Arqª Ana Tostões e o próprio Presidente da OA.

05.
Neste mesmo âmbito internacional, há a destacar o papel da OA no CIALP/ Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (www.cialp.com), assim como no FEPA/ Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura (www.efap-fepa.eu), cuja direcção a OA integra e no qual o pilar da Cultura ocupa lugar destacado.


Em consequência, apresenta-se a seguinte Proposta de Agenda OA/ Secretaria de Estado da Cultura:

a) Possibilidade de melhor articulação da OA com a Secretaria de Estado da Cultura e a sua estrutura orgânica;
b) Papel da Cultura no quadro da Reabilitação Urbana e de uma Política Pública de Arquitectura;
c) Promoção nacional da Arquitectura Portuguesa, na perspectiva de aproximação aos cidadãos;
d) Promoção internacional da Arquitectura Portuguesa, designadamente junto dos principais centros de difusão internacional de arquitectura, de mercados emergentes e dos principais eventos internacionais de Arquitectura, desde logo a Bienal de Veneza de Arquitectura e a Bienal de São Paulo de Arquitectura;
e) Possibilidade de articulação da Promoção internacional da Arquitectura Portuguesa com a DGArtes, com o Instituto Camões, com o AICEP, com o IPAD e com a Rede Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
f) Colaboração e cooperação com os Países e Territórios de Língua Portuguesa no âmbito da Arquitectura e do seu Património;
g) Participação da Secretaria de Estado da Cultura no Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura e na Fundação DOCOMOMO Ibérico.
h) Encomenda Pública de Arquitectura no quadro da Secretaria de Estado da Cultura, designadamente do IGESPAR;
i) Quadro legislativo aplicável à Construção e Edificação e o âmbito do Património Arquitectónico, incluindo zonas de protecção;
j) Salvaguarda de acervos, arquivos e espólios dos arquitectos portugueses;
l) Possibilidade de apoio para a nova Edição do Inquérito à Arquitectura Portuguesa do Século XX;
m) Participação da SEC no Dia Mundial da Arquitectura e nas Comemorações dos 50 anos da Arquitectura Popular em Portugal.


Ordem dos Arquitectos
25 Julho 2011



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