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FAZER FUTURO: Carta da OA ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho
19.07.2012
Na sequência da 19ª Reunião do Conselho Directivo Nacional, divulga-se junto dos membros o conteúdo integral da Carta enviada pela OA, a 22 de Fevereiro de 2012, ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, que inclui um conjunto de propostas para iniciativas públicas de emergência para o sector da Arquitectura e outros afins. Apesar do Senhor Primeiro-Ministro ter acusado a recepção da carta, não houve ainda, até ao momento, qualquer desenvolvimento positivo a este respeito.

Senhor Primeiro-Ministro
do XIX Governo Constitucional,
Dr. Pedro Passos Coelho,


Excelência,

A Arquitectura Portuguesa tem sido objecto de ímpar reconhecimento internacional nos últimos meses, entregando ânimo e orgulho ao nosso País. Ânimo e orgulho que decerto têm contribuído para melhor enfrentar os tempos adversos em que todos vivemos.
Entre as recentes distinções, destacam-se o Prémio Pritzker - o Nobel da Arquitectura - ao Arqº Eduardo Souto Moura, a Medalha de Ouro da União Internacional dos Arquitectos ao Arqº Álvaro Siza, o Prémio FAD ao Arqº Ricardo Bak Gordon, a selecção do Arqº Pedro Gadanho como novo curador de arquitectura contemporânea no Museu de Arte Moderna de Nova Iorque ou, ainda mais recentemente, a Medalha Alvar Aalto ao Arqº Paulo David.

Este reconhecimento resulta obviamente do talento e do mérito dos arquitectos distinguidos, embora possa ser alargado à própria Arquitectura Portuguesa. Na verdade, importa considerar que o interesse internacional pela nossa arquitectura está intimamente ligado a uma autenticidade e qualidade diferenciadoras, porventura induzidas por um saber e conhecimento que foram sedimentados ao longo de muitos anos, mesmo diante de condições que sempre permaneceram deficientes e até mesmo contraproducentes para o exercício profissional dos arquitectos em Portugal, designadamente nos quadros da legislação aplicável e da própria encomenda de projecto.
Ainda assim, ao longo do tempo, a liberdade de criação sobretudo permitida pela encomenda pública tem permitido gerar obras de grande qualidade e tem contribuído para este mesmo reconhecimento, a par do progressivo alargamento da actuação profissional dos arquitectos e do aumento do seu número ao serviço dos portugueses. Aliás, os arquitectos constituem hoje uma das mais destacadas comunidades profissionais do nosso País, sendo a sua Ordem a quinta maior associação profissional portuguesa de direito público, com cerca de 20 000 membros.
Como nunca antes, os arquitectos encontram-se hoje de norte a sul, do interior às ilhas atlânticas, nos sectores privado e público, e exercem, por conta própria ou de outrem, os mais diversos actos próprios profissionais, dos projectos de edificação ao urbanismo e ordenamento do território, da gestão à direcção e fiscalização de obras, da avaliação de projecto à avaliação imobiliária, da avaliação de impactos ambientais à sustentabilidade e avaliação energética, contribuindo decisivamente para a melhoria do ambiente construído e, assim sendo, para a qualidade de vida dos seus concidadãos.

A Arquitectura - enquanto resultado directo do fazer dos arquitectos - deixou há muito de ser um luxo para alguns, para ser uma necessidade básica e um direito de todos. Está hoje presente em todos os quotidianos e suportes do habitar individual e colectivo, e constitui - como sempre constituiu - um claro recurso socio-cultural e identitário dos portugueses. Mas também, sem apoio do Estado e graças à iniciativa e ao mérito próprio de muitos arquitectos, está igualmente presente fora do País em inúmeras obras projectadas e construídas nos quatro cantos do mundo, evidenciando-se como um recurso estratégico de afirmação internacional de Portugal que só encontra paralelo na língua e na literatura portuguesas.
Neste sentido, a arquitectura portuguesa e a prestação de serviços de arquitectura constituem um relevante recurso socio-económico que importa reconhecer e estimular, designadamente pelo respectivo impacto nas indústrias da construção, do imobiliário ou das componentes e materiais de construção, assim como na própria engenharia e outras áreas afins.

Porém, para que a Arquitectura Portuguesa permaneça como um direito dos portugueses e um recurso do nosso País, importa que a profissão de arquitecto possa desempenhar o seu papel, desde logo traduzido em encomenda de projecto.
Ora, por falta desta, a nossa profissão encontra-se hoje na mais grave situação de que há memória em tempos recentes e corre sério risco de implosão, de destruição de know-how e de ampla desagregação de infraestruturas profissionais. A crise financeira e económica fez eclipsar não apenas o investimento público e privado em obras de arquitectura, mas também na própria encomenda de projecto, com consequências dramáticas no trabalho e no emprego dos arquitectos. Refira-se igualmente que grande parte das iniciativas de encomenda pública que envolviam arquitectos estão em reavaliação, foram suspensas ou mesmo canceladas, e que algumas das entidades públicas que nos últimos anos vinham angariando encomenda internacional de arquitectura estão em vias de desaparecimento.

A manter-se a presente situação, a Arquitectura Portuguesa incorre em iminente colapso e muitos arquitectos portugueses ficarão condenados à indigência ou à emigração forçada, com perdas nefastas para o País. A curto prazo, o risco de falência ou de suspensão de actividade poderá atingir mais de 50% dos escritórios portugueses de arquitectura, e o subemprego ou desemprego mais de 40% dos arquitectos, com muitos agregados familiares implicados e muitos jovens arquitectos sem quaisquer horizontes de oportunidade.
Ainda que a progressiva melhoria da confiança dos mercados, por efeito das medidas entretanto implementadas ou em implementação pelo Governo, permita traduzir-se, a prazo, em recuperação económica e financeira do País, poderá ser já demasiado tarde para a arquitectura e para os arquitectos portugueses em face da sua actual fragilidade, tanto mais quanto a Reabilitação Urbana continua a não dar sinais de arranque a partir do sector privado, para além de ser naturalmente morosa.
A nossa Arquitectura corre assim o sério risco de não poder continuar a melhorar o ambiente construído em Portugal e a desempenhar o seu papel social junto dos portugueses.


Por isso, apelamos a Vª Excª e ao Governo para que seja equacionado um conjunto de iniciativas públicas de emergência para o sector da arquitectura. Entre outras, importaria desde logo considerar:

a) Um Programa Público de Reabilitação Urbana e Arquitectónica que envolva o vasto conjunto de bens imóveis do Estado, muitos destes subutilizados e degradados em centros urbanos. Sendo certo que, neste momento, não existirão meios financeiros disponíveis para a construção em grande escala, não é menos certo de que seria viável iniciar o respectivo planeamento e programação, bem como a consequente encomenda pública de projecto (a parte menos onerosa deste tipo de processo, entre 2% e 4%), permitindo assim acelerar o investimento em construção logo que houvesse disponibilidade para o efeito.

b) No mesmo sentido, importaria considerar um Programa Público de Manutenção, Sustentabilidade e Eficiência Energética que abrangesse o universo patrimonial dos bens imóveis do Estado, com vista a melhorar o seu desempenho arquitectónico em face, designadamente, dos objectivos comunitários neste âmbito. Também aqui seria viável iniciar o respectivo planeamento e programação, bem como a consequente encomenda pública de projecto, permitindo, uma vez mais, acelerar o investimento em construção logo que houvesse disponibilidade para o efeito. Importa referir que deste eventual Programa poderia resultar evidente poupança para os cofres do Estado a partir da optimização do desempenho destes mesmo bens imóveis.

c) Por fim, importaria igualmente considerar um Programa Público de Comércio Externo para a Arquitectura, tal como já acontece em inúmeros dos nossos parceiros comunitários, envolvendo as redes internacionais do Estado na promoção da arquitectura portuguesa, na exportação de serviços portugueses de arquitectura, na identificação de oportunidades internacionais e na própria angariação de encomenda internacional de arquitectura.
Todas estas iniciativas poderiam gerar, a prazo, um quadro complementar de oportunidades para os investidores, para as indústrias da construção e para outros profissionais, com consequências evidentes na própria economia portuguesa.


Neste contexto, permitimo-nos solicitar uma audiência urgente junto de Vª Excª, por forma a podermos apresentar as nossas preocupações e propostas, na certeza de que a determinação em defender a arquitectura e os arquitectos portugueses significa idêntica determinação em melhor servir e afirmar Portugal.


Ordem dos Arquitectos
22 Fevereiro 2012

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