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NOTA INFORMATIVA. Assinatura do memorando de entendimento entre Portugal e o Brasil, relativo ao reconhecimento mútuo de títulos de formação académica em Arquitectura.
22.08.2012
Ordem dos Arquitectos
Conselho Nacional de Admissão


No âmbito dos trabalhos da “Subcomissão sobre Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e ao seu Exercício” - a funcionar no quadro da Comissão Bilateral Permanente prevista no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado a 22 de abril de 2000 -, nos quais a Ordem dos Arquitectos tem vindo a participar, foi ontem assinado, em Brasília, um memorando de entendimento entre o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a estrutura homóloga no Brasil, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Este memorando visa a implementação de mecanismos de reconhecimento mútuo dos títulos de formação académica contemplando, numa primeira fase, as formações em arquitectura e em engenharia.

Tratando-se da resolução de uma etapa importante no processo de concretização das medidas estabelecidas pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta assinado entre os dois países, importa sublinhar que este memorando se refere especificamente ao reconhecimento dos títulos de formação académica, sendo de igual modo necessário identificar os mecanismos de reconhecimento das qualificações profissionais (que estão para além das qualificações académicas) que estabelecem as condições de acesso à profissão e ao seu exercício, nomeadamente o registo profissional nas autoridades competentes para o efeito.

A Ordem dos Arquitectos apresentou já à “Subcomissão sobre Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e ao seu Exercício” uma proposta para a definição de mecanismos que possibilitem o reconhecimento mútuo e automático das qualificações profissionais dos arquitectos, matéria que espera ver incluída na agenda da Cimeira Luso-Brasileira, agendada para 6 de Setembro.


Vítor Carvalho Araújo
Presidente do Conselho Nacional de Admissão
22.AGO.2012



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