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Carta conjunta AECOPS/AICCOPN/APPC/OA/OE sobre Plataformas Electrónicas
11.10.2012
Como é sabido, as Plataformas Electrónicas são um importante instrumento de suporte para a
contratação pública em Portugal.
Acontece que, paulatinamente, e como vêm denunciando as empresas associadas da APPC, têm vindo as mesmas a procurar encontrar forma de subverter o espírito inicial que presidiu ao seu lançamento. Efectivamente, se primeiro foram os selos temporais, agora vem-se procurando obrigar as empresas a contratar pacotes de serviços, dispendiosos, e que vão contra o espírito inicial de gratuitidade do uso das plataformas por parte dos candidatos a fornecimentos públicos.
Tratando-se de um processo complexo e para o qual se exige uma resposta rápida, a APPC, a AECOPS, a AICCOPN, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Arquitectos, entenderam coordenar posições e estabilizar num documento conjunto a submeter ao Ministro da Economia, expondo os problemas e apelando à intervenção do mesmo na resolução da questão.

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