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Seminário "Brasil para Portugueses" esteve na OA
13.11.2012
O Seminário "Brasil para Portugueses" é organizado pela Advocacia especialista na Legalização de Estrangeiros “Visto Brasil”. No evento serão abordados assuntos diversos tais como "Economia e Oportunidades no Brasil", "Como ingressar com sucesso no Brasil", casos de sucesso de empresas e profissionais Portugueses, entre outros.
O seminário teve lugar na sede da OA no passado dia 12 de Novembro.

"Em tempo de forte emigração de arquitectos portugueses para vários países estrangeiros, a Ordem dos Arquitectos acolheu um Seminário sobre "Brasil para Portugueses - Legalização de Trabalhadores e Empresas no Brasil", realizado pela Visto Brasil, uma empresa de advogados especialista em Imigração, com o apoio da Associação Portuguesa de Franchise, Câmara Portuguesa de São Paulo e o patrocínio dos Hóteis Pestana.
Foi uma sessão concorridíssima que encheu por completo o Auditório da OA e que serviu para mostrar a realidade laboral, burocrática e processual que encontra quem procura o Brasil para trabalhar.
A ideia de que o país irmão é uma terra de oportunidades para profissionais qualificados - como os arquitectos ou os engenheiros - não foi desmentida: o país tem hoje um crescimento que se estima ser de 4,5 por cento para 2013. Vai receber o Mundial de Futebol em 2014 e acolherá as Olimpíadas de 2016. O Governo brasileiro, atento às oportunidades, lançou um Programa Acelerado de Crescimento, ao abrigo do qual criou variados estímulos ao investimento, designadamente ao nível dos preços da energia - que baixou entre 16% (particulares) e 23% (empresas).
O futuro é promissor, portanto, mas há alguns desafios a reter: o elevado custo de vida, a carga tributária "altíssima", a "precaridade das infraestruturas", a corrupção e a burocracia. A razão pela qual o Brasil valoriza tanto a mão-de-obra qualificada tem a ver com o facto de, justamente, ter falta dela. Há um "enorme déficit" de profissionais técnicos qualificados, porque o nível de formação dos brasileiros é insuficiente: há 93 milhões de trabalhadores e 90 por cento dos empregos disponíveis exigem profissionais com o ensino médio. Metade dos trabalhadores nacionais não possuem essa qualificação. A sexta maior economia do mundo tem baixa escolaridade e baixa qualificação. Está em 46º lugar na tabela da produtividade dos países do mundo.
No entanto, trabalhar no Brasil pode ser uma corrida de obstáculos que leva dois anos até que um visto temporário se transforme num permanente (até há pouco tempo eram quatro anos de espera). Eis as possibilidades existentes:
1 - Validação de Diplomas de universidades estrangeiras no Brasil
Validar um diploma português no Brasil é um processo "demorado, burocrático e oneroso". Tem de passar obrigatoriamente por uma universidade pública brasileira. Nem todas as universidades públicas podem ter os cursos desejados. Convém encontrar uma que tenha a maior similitude possível em termos curriculares com o curso português para obter a equivalência desejada. Se faltarem cadeiras, o candidato pode ter de fazer uma prova. Se chumbar, pode ter de frequentar as cadeiras em falta para obter equivalência.Os portugueses têm a vantagem da língua e dos acordos feitos entre associações profissionais. Depois da equivalência obtida, há que fazer o registo na associação profissional brasileira. De acordo com a empresa Visto Brasil, o processo pode demorar entre seis meses a dois/três anos. A alternativa é trabalhar como assistente de um profissional já registado, mas sem assinar projectos.
2 - Visto de Investidor/Empresário
Para se obter um visto como empresário tem de se investir capital, no mínimo 150 mil reais (60 mil euros) para conseguir visto de trabalho e de morada definitivo. Ao fim de 3 anos, o Governo fiscaliza a empresa para confirmar que o dinheiro permanece no país, uma vez que "o interesse do Governo é que a riqueza trazida para o país seja geradora de emprego". Ao fim de um ano, o investidor pode pedir igualdade de direitos e viver no Brasil sem restrições. Trata-se de um visto "bastante comum" mas cuja concretização é dificil por causa "da descoordenação entre organismos públicos e das diferenças de procedimentos entre estados". Em São Paulo são precisos 40 dias para abrir uma empresa, dois meses se for um restaurante.
3 - Visto de Trabalho
Um visto de trabalho demora entre 25 a 35 dias a sair e só pode ser obtido se for através de uma empresa brasileira. São contratos temporários - entre um a 24 meses - e sujeitos à lei laboral local. É necessário que a função e a experiência sejam coerentes e adequados à empresa. São habitualmente vistos que se obtêm rapidamente no caso das áreas qualificadas. Ao fim de dois anos de vistos de trabalho é possível obter um visto de residência permanente. As empresas brasileiras estão condicionandas por uma regra de proporcionalidade: tem que existir dois brasileiros para cada estrangeiro contratado.
4 - Visto Técnico
Destina-se a mão-de-obra qualificada, não exige contrato de trabalho, o profissional continua vinculado à empresa de onde vem. São bastante complexos de produzir e têm várias modalidades - podem durar um ano, com possibilidade de renovação (não se aplica a áreas administrativas); podem correr durante 90 dias, sem hipótese de renovação; ou podem ser vistos de 30 dias que se destinam a casos excepcionais de emergência.
A título de conclusão, a Visto Brasil lança alguns alertas: trabalhar no Brasil implica ser investidor ou ter um vínculo de trabalho com uma empresa local. Não há vistos para trabalhadores autónomos e as multas por vistos inadequados são "altíssimas"."

Margarida Portugal / OASRS

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