notícias da OA
CNOP reúne Assembleia-Geral e Conselho Geral
22.01.2013
Com a presença do Presidente da OA e do Vice-Presidente do Conselho Directivo Nacional, reuniram no passado dia 21 de Janeiro a Assembleia-Geral e o Conselho Geral do CNOP/ Conselho Nacional das Ordens Profissionais. As reuniões tiveram lugar na Sede da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

A Assembleia-Geral do CNOP aprovou, por unanimidade, o Plano de Actividades e o Orçamento para 2013.

O Conselho Geral do CNOP, entre outros aspectos da Ordem de Trabalhos, fez um ponto de situação exaustivo dos processos de adaptação dos Estatutos das diversas Associações Públicas Profissionais à nova Lei 02/2013 de 10 de Janeiro, designadamente quanto ao procedimento interno de cada Associação, assim como quanto à extensão da adaptação, à identificação da tutela, ao ajustamento orgânico, à reserva de actividade, à identificação dos actos profissionais e à questão das sociedades profissionais.

Com excepção de algumas das Ordens mais recentes (cujos Estatutos já acolhem grande parte do disposto na nova Lei), as várias Ordens partilham objectivos semelhantes ao da Ordem dos Arquitectos neste processo, nomeadamente:
a) Alterando normas estatutárias que não sejam conformes à nova Lei;
b) Introduzindo novas normas estatutárias previstas na nova Lei;
c) E adequando os Estatutos ao actual quadro legislativo comunitário e nacional.
De um modo geral, as várias Associações Públicas Profissionais manterão a matriz fundamental dos seus modelos estatutários, embora muitas prevejam alterações substanciais por imperativo da Lei 02/2013 de 10 de Janeiro.

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