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Direcção de obra é um acto próprio da profissão
13.05.2013
Temos recebido pedidos de esclarecimentos de membros a quem têm sido levantados obstáculos na sua habilitação e credenciação para a direcção de obra, levantados por serviços camarários.
A Portaria n.º 1379/2009 regula a matéria e a declaração emitida pela Ordem comprova a habilitação necessária para o exercício deste acto próprio do arquitecto.
Um arquitecto pode ser director de obras que compreendam trabalhos de demolição e outros preparatórios de obras de edifícios ou que compreendam instalações eléctricas, de canalização, de climatização ou outras afins.
Assim está regulado na Portaria n.º 1379/2009, de 30 de Outubro, que aprova a definição das qualificações específicas mínimas adequadas à elaboração de projectos, à direcção de obras e à fiscalização de obras, no âmbito dos projectos e obras compreendidos no artigo 2.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho.
Recorde-se que já o n.º 3 do artigo 42.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos inclui a direcção de obras nos actos próprios da profissão.
Vem este esclarecimento a propósito de dificuldades levantadas na aplicação da Lei n.º 31/2009, nomeadamente pelos serviços de algumas Câmaras Municipais, reportadas por membros da Ordem. As competências dos arquitectos estão reguladas nos diplomas referidos (que é possível descarregar abaixo) e, para comprovar a sua habilitação para a prática destes actos profissionais, basta que seja apresentada a declaração emitida pela Ordem dos Arquitectos atestando a validade da sua inscrição.

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