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Palavras do Presidente da OA na abertura do XIII CONGRESSO DOS ARQUITECTOS
04.07.2013
01
Ao arrancar o XIII Congresso dos Arquitectos, gostaria de recordar, neste primeiro momento, a longa história de que a nossa Ordem é fiel depositária. Celebramos, precisamente este ano, 150 anos de aventura colectiva desde que, em 1863, foi fundada a Real Associação dos Arquitectos Portugueses por iniciativa de um punhado de arquitectos.
Tem sido uma história desde sempre marcada pela defesa da profissão de arquitecto e pela afirmação da Arquitectura em Portugal, não apenas enquanto algo em si mesmo, mas sobretudo enquanto partilha comum, procurando assegurar o direito à Arquitectura a uma sociedade mais digna e mais justa, sobretudo desde o primeiro Congresso de 1948.
Todos somos herdeiros desta firme tradição. Todos somos responsáveis por mantê-la e por potenciá-la em permanente sentido de serviço e de missão social, insistindo na Arquitectura como a mais democrática das formas de Arte e, assim sendo, procurando construir um mundo melhor para os nossos concidadãos.
Por isso, todos os anos, no início de Julho, ao assinalar a data da publicação do Estatuto da Ordem dos Arquitectos de 1998, que coincide com a data da revogação expressa do Decreto 73/73 em 2009, o Dia Nacional do Arquitecto celebra estes momentos singulares que dão conta do crescente reconhecimento público da nossa profissão e da própria arquitectura na sociedade portuguesa, para o qual, ao longo do tempo, tantos contribuíam. Mas celebra, sobretudo, esta nossa vocação colectiva de serviço ao bem comum, pano de fundo dos sucessivos Congressos dos Arquitectos.

02.
Não por acaso, o Congresso é o primeiro órgão social nacional da OA, aquele que consagra a nossa tradição associativa e de intervenção pública ao constituir-se como o seu principal fórum nos diversos âmbitos da Arquitectura e da profissão de arquitecto em Portugal.
Mantendo esta mesma ambição, este Congresso não será um congresso comum. Desde logo, pela impossibilidade objectiva em viabilizar um evento com a grandeza de formato idêntica a anteriores, tanto pela dificuldade em encontrar, nos dias que correm, financiamento compatível, quanto pelo compromisso assumido em garantir a sustentabilidade financeira da própria OA e o seu devir para vindouros. Depois, sobretudo, pelo aperto do tempo disponível para a sua organização, pois estes últimos dois anos têm implicado redobrado esforço dos eleitos em reabrir o diálogo com o Governo, em equacionar e propor-lhe iniciativas que defendam a profissão e a arquitectura, e em responder atempada e criteriosamente à avalanche consecutiva de iniciativas legislativas, incluindo o difícil processo de adequação estatutária à nova Lei das Associações Profissionais. Em tempos já por si difíceis, tem sido um trabalho tão exigente e absorvente quanto, por vezes, pouco visível, mas crucial para o futuro de todos.
Ainda assim, decidiu-se avançar com a realização deste Congresso. Porque os tempos que todos vivemos são de grande desencanto e porque são trágicas as circunstâncias que afectam hoje a nossa profissão. Mas, sobretudo, porque estes mesmos tempos e circunstâncias obrigam-nos ao poder de reflectir, de escolher e de procurar decidir o nosso devir colectivo, inseparável do modo como soubermos antecipar, imaginar e transformar a Arquitectura e a nossa profissão em Portugal, abrindo-a à esperança do País e dos portugueses.
Este XIII Congresso será um congresso digno, aberto e participativo, adequado para interrogar o presente e, sobretudo, para equacionar o futuro, procurando abrir novos caminhos para a Arquitectura e para os arquitectos em Portugal. E será um Congresso descentralizado, em que as suas conclusões, expressas na Moção de Orientação, terão origem nos vários painéis e em todas as intervenções, ajudando presentes e vindouros nos destinos da OA.

03.
Ora, este Congresso realiza-se num dos momentos mais incertos e numa das conjunturas mais sombrias de que há memória recente em Portugal. Conhecemos as consequências dramáticas desta trágica situação, sem fim à vista, sobre a profissão de arquitecto, com evidente regressão do direito à arquitectura que a todos os portugueses assiste.
Tudo isto acontece quando os arquitectos, como nunca antes, têm ampla presença na sociedade portuguesa. O seu forte crescimento assegurou-lhes maior proximidade aos seus concidadãos, de Norte a Sul, do interior às ilhas atlânticas, desde o sector público ao privado, em todos os domínios da Arquitectura e nos mais diversos actos profissionais, acumulando experiência, saber, conhecimento e reconhecimento.
Porém, tal crescimento, exponencial na última década, provocou maiores dificuldades no acesso ao trabalho e ao emprego em Portugal. Por razões óbvias, esta situação agravou-se pela implosão da encomenda pública e privada, pela crise do imobiliário, pelo eclipse de muitas das indústrias de construção e de componentes, e pelo cerceamento da contratação no sector público, mesmo quando persiste a falta de arquitectos em inúmeras áreas da administração central, regional e local.
Para salvaguardar a função social e o know-how profissional dos arquitectos, importa descortinar novas oportunidades, apostar noutras formas de participação social, continuar a diversificar o exercício profissional e assegurar-lhe melhores condições. Mas importa, igualmente, exigir o financiamento da economia, identificando sectores estratégicos e antecipando, em projecto, um novo cenário para o investimento futuro, público e privado, designadamente no âmbito da regeneração e sustentabilidade arquitectónica e urbana, tendo em conta o novo Quadro Comunitário 2014-2020.

04.
Por outro lado, a Arquitectura e os arquitectos têm contribuído decisivamente para a afirmação de Portugal no Mundo. Diria mesmo que é um dos mais importantes recursos socioculturais na internacionalização do nosso País. Por iniciativa e mérito próprio, inúmeros arquitectos ultrapassaram fronteiras. Muitos outros, por vontade ou necessidade, buscaram emprego fora de Portugal.
O mercado imediato de emprego dos arquitectos portugueses é hoje o da União Europeia. Importa assegurar a livre circulação europeia em igualdade de circunstâncias e compatibilizar as condições do exercício profissional nos seus vários países. Porém, muitos outros procuram emprego fora da União, designadamente em Países de Língua Oficial Portuguesa. Importa, neste caso e em regime de reciprocidade, diminuir os inúmeros obstáculos existentes, que vão desde o reconhecimento dos diplomas até ao registo profissional.
De igual modo, a prestação de serviços dos arquitectos portugueses tem hoje horizonte planetário, a partir ou fora de Portugal, designadamente junto dos mercados de maior crescimento. Urge potenciar o seu reconhecimento socio-cultural em recurso económico no âmbito do comércio externo. Por um lado, importa que os arquitectos procurem colaboração mútua, sinergias colectivas e parcerias internacionais. Por outro, importa equacionar-lhes uma estratégia pública para a exportação dos seus serviços. Aliás, a Arquitectura pode igualmente ser matriz para a internacionalização das indústrias de construção, de materiais e de componentes, do sector do imobiliário ou mesmo de profissões afins.

05.
É certo, também, que a Arquitectura tem particular relevância no quotidiano e no habitar comum dos cidadãos. Diria mesmo que é um recurso fundamental para a melhoria do ambiente construído e da qualidade de vida dos portugueses, inseparável da coesão social e identitária, do desenvolvimento sustentável, da competitividade socioeconómica e, sobretudo, de uma sociedade mais justa.
Importa que a Qualidade da Arquitectura esteja sempre presente no ordenamento e desenho do território, das cidades e do espaço público, na regeneração arquitectónica e urbana, no património arquitectónico, no desenho e sustentabilidade do parque edificado ou na própria qualidade e regulamentação da construção.
Por isso, continuamos a defender que a Arquitectura, para além de políticas sectoriais, deve ser objecto de uma Política Pública que a garanta como um direito de todos os portugueses.

06.
Por fim, importa termos uma Ordem que, cada vez mais e melhor, regule a profissão e represente a realidade dos arquitectos em Portugal, espelhando a sua diversidade, acompanhando a sua actuação, capacitando o acesso à profissão, protagonizando a sua formação e qualificação profissionais, e melhorando o quadro deontológico.
Considerando o número crescente de arquitectos e o actual quadro de escassez de recursos, importa continuar a reformar a OA, tornando-a mais próxima e representativa dos arquitectos nas várias regiões do País, menos entrópica no seu funcionamento interno e mais capacitada na sua estrutura, continuando a sua sedimentação em parcerias nacionais, na sociedade civil e nas redes internacionais de arquitectos. Estará assim mais apta para o diálogo com o Estado e com a União Europeia, também em termos prospectivos, em tudo quanto respeite à melhoria do enquadramento e exercício profissionais. E, sobretudo, será mais capaz de agregar e unir, em si mesma, todos os arquitectos.
Em ano eleitoral, em que os arquitectos serão chamados a escolher novos órgãos sociais para a OA, cumpre a este Congresso ajudar os vindouros no quadro de missão da Ordem, tanto mais exigente quanto não será possível, no curto e médio prazo, resolver as dificuldades que se colocam ao exercício profissional dos arquitectos em Portugal, desde logo em termos de trabalho ou de emprego, nem será fácil dirimir as suas consequências na vida associativa.

07
Com crise ou sem crise, são grandes os desafios que se colocam à nossa profissão e à Arquitectura no seu devir, num mundo em que a civilização se confunde com o espectáculo, em que a cultura dominante se confunde com o entretenimento, em que o simulacro se confunde com a realidade, em que o valor se confunde com o preço, em que o facilitismo se sobrepõe ao mérito e o pragmatismo à inteligência, em que o consumo instantâneo combate qualquer duração.
Creio, porém, que nem nos devemos resignar, nem podemos desistir de batermo-nos pelas nossas ideias como força motora da vida cívica e cultural do nosso País, fazendo com a Arquitectura continue a transcender o tempo presente e continue viva nas gerações futuras, sempre no propósito fundamental de chegar ao maior número.
Este Congresso procurará "Fazer Futuro, Hoje", na certeza de que os arquitectos e a Arquitectura partilham o caminho "de tudo aquilo que faz da vida algo digno de ser vivido".


João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos

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