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NOTA INFORMATIVA: 1ª Reunião da Comissão Redactora da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem
30.07.2013
01.
No passado dia 29 de Julho, reuniu, pela primeira vez, a Comissão Redactora da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP) na sede do IHRU/ Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em Lisboa.

02.
Esta Comissão, presidida pelo Presidente do IHRU, Arqº Vítor Reis, tem por missão apresentar ao Governo o projecto de documento da PNAP, com as seguintes linhas orientadoras:
a) Promoção da concepção arquitectónica e urbanística e da constituição de um ambiente construído com qualidade;
b) Preservação e a melhoria da qualidade do património construído;
c) Gestão criativa e sustentável do património arquitectónico;
d) Sensibilização e formação dos cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística;
e) Incorporação da componente da valia arquitectónica e paisagística nas decisões administrativas;
f) Promoção de políticas exemplares de construções públicas;
g) Definição de propostas de programas específicos para desenvolvimento da Política Nacional da Arquitectura e da Paisagem;
h) Promoção da educação para a Arquitectura e Paisagem.

03.
Estiveram presentes nesta primeira reunião, para além do Presidente do IHRU, a Direcção Geral do Território, representada pela Arqª Cristina Cavaco, a Direcção Geral do Património Cultural, representada pelo Arqº João Carlos Santos, a Ordem dos Arquitectos, representada pelo Arqº João Belo Rodeia (com Arqº João Bento) e a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, representada pela Arqª Paisagista Rosário Oliveira. Por razões justificadas, não esteve presente o representante do AICEP, estando ainda por designar as duas personalidades de reconhecido mérito previstas.

04.
A reunião serviu para iniciar a programação dos trabalhos da Comissão, assim como para fazer um primeiro ponto de situação sobre os documentos preparatórios disponíveis, designadamente aqueles que resultaram do anterior Grupo de Trabalho criado em 2009, bem como um conjunto de novos documentos apresentados pela Ordem dos Arquitectos a partir da Comissão de Trabalho própria criada para o efeito no corrente mandato.

05.
Recorda-se que, no prazo de 30 dias, a Comissão deverá apresentar ao Governo um documento preliminar que estabeleça a estrutura e o âmbito do documento da Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem.
A próxima reunião da Comissão terá lugar no próximo dia 8 de Agosto.



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