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Ad Urbem . O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial
07.11.2013
A Ad Urbem elegeu o tema “O plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial” para o seu encontro anual de 2013. O evento realizar-se-á no dia 22 de Novembro na cidade de Coimbra.
O plano apresentou-se, durante anos, como o instituto fundamental do direito do urbanismo português. A sua importância decorre da própria Constituição da República Portuguesa que determina que é aos instrumentos de planeamento que cabe a definição das regras de ocupação, uso e transformação do território. Mas foi com a reforma legislativa de 1998-1999 (LBPOTU e RJIGT) que o plano adquiriu particular relevo, tendo passado a ser considerado como o mais importante instrumento de gestão do território.
Em face dos actuais problemas que se colocam na ocupação do território, fruto, quantas vezes, dos próprios planos, exige-se, actualmente, destes instrumentos, novas funções e o cumprimento de novos objectivos: de contenção da expansão urbana; de colmatação de espaços livres e/ou expectantes dentro da cidade; de reabilitação e requalificação urbanas e de coesão social/territorial. Em face destes novos desafios pergunta-se se pode o plano ser visto como instrumento de coesão territorial, se o plano se posiciona como um instrumento de regulação e desenvolvimento e por fim se o plano funciona como mecanismo de delimitação da ação pública.
É para pensar e debater estas questões e outras com elas conexas que a Ad Urbem convoca a comunidade técnica e científica para uma reflexão a ter lugar no dia 22 de Novembro de 2013, no auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (www.adurbem.pt).

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