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Palavras do Presidente da OA na Sessão Solene do Dia Mundial da Arquitectura 2013
15.10.2013
O Dia Mundial da Arquitectura celebra, em 2013, “A Arquitectura e a Cultura”, conforme estabelecido pela União Internacional dos Arquitectos.
Para nós, os arquitectos portugueses, melhor lema seria difícil neste mesmo ano em que assinalamos 150 anos sobre a fundação, em 1863, da primeira Associação de Arquitectos em Portugal, o mesmo ano que o Governo decidiu dedicar à Arquitectura e na mesma altura em que, apesar de tantas dificuldades, damos provas da nossa vitalidade socio-cultural através da IIIª Trienal de Arquitectura de Lisboa e de um amplo conjunto de iniciativas - incluindo a Selecção Habitar Portugal 0911 - que envolvem a Ordem dos Arquitectos, a sociedade civil dos arquitectos e da arquitectura, e inúmeros parceiros associados.
A OA, tal como as suas antecessoras associativas, sempre inscreveu a Arquitectura na Cultura. Por isso privilegiou, a par da intransigente defesa da profissão, a afirmação e promoção da Arquitectura. Promoção e afirmação que, longe de uma abordagem pragmática de divulgação, sempre procuraram a qualidade – estética, técnica e ética – entre o melhor que se fazia entre nós, na perspectiva da Arquitectura como valor cultural, como bem comum e como dimensão social e colectiva.
Daí podermos afirmar que esta nossa missão associativa ao longo do tempo, mais virtuosa, a meu ver, que controversa, tem sido precursora do reconhecimento nacional e internacional da nossa melhor arquitectura e dos seus autores, no passado e no presente compartilhado por muitas das escolas portuguesas de arquitectura, que hoje é felizmente multiplicado por inúmeras instituições e entidades que ampliam o debate critico sobre a disciplina e sobre a nossa profissão. E, assim sendo, teve e tem tido um papel fundamental no estímulo ao fazer melhor por parte de todos os arquitectos, e teve e tem tido um papel não menos fundamental na aproximação dos cidadãos à Arquitectura e vice-versa.
Podemos afirmar, sem margem para grandes dúvidas, que a Arquitectura é hoje um dos mais importantes recursos identitários e socioculturais do nosso País dentro e fora de fronteiras, tanto enquanto criação como enquanto património cultural. E, assim sendo, importa hoje prestar a nossa homenagem a todos quantos têm contribuído, por mérito próprio, para tal notoriedade - e são muitos -, como a todos os outros que, no dia a dia, nos mais diversos actos profissionais, permitem a Arquitectura ao maior número, ou seja, permitem melhor habitar e um melhor quadro de vida aos seus concidadãos.

Por isso, ano após ano, celebramos o mérito, a entrega à profissão e a relevância do serviço prestado à Arquitectura e à sociedade portuguesa num conjunto de pessoas individuais e colectivas. Por isso, também, neste ano de 2013, celebramos igualmente o papel dos nossos homenageados na cultura arquitectónica em Portugal.
Aos novos membros honorários – Arqº Alcino Soutinho, Arqº Gonçalo Byrne, Arqº Michel Toussaint Alves Pereira, Fotógrafo Luís Ferreira Alves e o SIPA/ Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, actualmente na dependência do IHRU, aos quais em breve se juntarão o DOCOMOMO Internacional e o historiador Paulo Varela Gomes – importa aqui endereçar o nosso reconhecimento pelo seu exemplo e pelo seu contributo para a afirmação da Arquitectura, da profissão de arquitecto e da cultura arquitectónica no nosso Pais.
É, aliás, uma grande honra poder contar com todos eles como Membros Honorários da OA. Os seus exemplo e o contributo, neste tempo tão amargo para os portugueses e, em particular, para os arquitectos, devolvem-nos alguma esperança no devir e maior determinação em insistir no papel incontornável da nossa profissão em Portugal.
Importa reafirmar este papel no direito de todos à Arquitectura, na construção ética e estética do nosso território e das nossas cidades, e, assim sendo, no serviço que prestamos ao melhorar os quotidianos dos nossos concidadãos. E, por isso mesmo, importa também associá-los à própria Arquitectura, cuja qualidade é determinante para a melhoria e sustentabilidade do ambiente construído e, assim sendo, para a qualidade de vida dos portugueses.

Aproximamo-nos do final do nosso mandato, ou seja, da nossa missão pública de serviço aos arquitectos e aos nossos concidadãos enquanto representantes dos arquitectos portugueses nos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos, certos de termos procurado fazer o melhor que podíamos e sabíamos na mais difícil conjuntura de que há memória recente. Endereço, desde já, o meu mais sincero reconhecimento a todos os membros e funcionários dos órgãos sociais nacionais e regionais, assim como de delegações e núcleos, pelo trabalho e resultados alcançados. Tempo haverá, que não este, para um balanço completo do que fizemos e do que não fizemos ou não pudemos fazer.
Continuamos convictos, porém, de que em face de tal conjuntura e no quadro das condições estruturais da própria Ordem. continuam pertinentes os objectivos traçados, procurando mais o médio e longo prazo que o curto, procurando descortinar o essencial entre a difícil espuma dos dias, procurando mais as reformas possíveis que paliativos circunstanciais, e procurando mais construir pontes que muros, tarefa nada fácil nos dias que correm. Este abrir caminho apostou na Diversificação Profissional, na Melhoria das Condições para o Exercício Profissional, na Internacionalização da Profissão e na Qualidade e Sustentabilidade da Arquitectura, assim como na Eficiência e Sustentabilidade Organizativa da própria OA.
Para todos trabalhamos, sem excepção, mas cumprindo o programa que propusemos aos associados e não outro. Cuidámos da memória associativa, pois não há presente ou futuro sem passado, como, por exemplo, na atribuição do nome de Nuno Teotónio Pereira, personagem maior da nossa história colectiva, ao auditório da sede nacional. Cuidámos deste mesmo edifício, modernizando as suas infraestruturas e reabrindo todas as suas valências, e, com o recente acordo de cedência com a Câmara Municipal de Lisboa, que tardou 20 anos para ser concluído, criaram-se agora as condições para a sua futura ampliação.
Sedimentámos, na sequência do anterior mandato, a mais profunda reforma de sempre nos instrumentos de gestão da OA e garantimo-los auditados e credíveis, reduzindo o passivo herdado. No presente mandato, alcançamos resultados positivos nas contas da OA em 2011, 2012 e, assim esperamos, em 2013.
Assegurámos, igualmente, a mais profunda reforma de sempre nos nossos veículos digitais e suportes de informação, procurando maior aproximação dos membros à OA e vice-versa, quadriplicando, por exemplo, o número de acessos ao nosso website central. Está também em curso a implementação da Página do Membro em nova plataforma digital, que facilitará o quotidiano associativo dos arquitectos a partir de qualquer ponto do Pais ou do estrangeiro.
Procurámos acolher, desde logo em Colégios de Especialidade, a ampla diversidade dos actos próprios da profissão na OA, e conseguiu-se que a Ordem fosse certificada como entidade formadora, criando novas condições para a formação contínua e especializada. Iniciamos o Projecto Conhecer, um projecto educativo para os mais jovens, já implementado num conjunto apreciável de escolas da rede escolar. Legaremos aos vindouros Projectos para a reforma do Sistema de Admissão e do Código Deontológico, assim como a reforma do nosso próprio Estatuto, na sequência da nova Lei das Associações Profissionais.

Após a Lei 31/2009 e o fim do Decreto 73/73 no anterior mandato, continuámos a acompanhar a nova legislação, insistindo junto do Governo na urgência de um novo Código de Edificação que esperamos, em breve, ver iniciado.
Insistimos, igualmente, numa Politica Pública de Arquitectura para Portugal, um dos principais objectivos políticos deste mandato, que vimos finalmente ser iniciada já em 2013, agora com mais e melhores condições para ser concluída e implementada como Politica Nacional de Arquitectura e Paisagem.
Apostámos claramente na Regeneração Urbana, seja promovendo iniciativas internas, seja associando-nos a iniciativas externas, e propusemos ao Governo a implementação de Programas Públicos de Regeneração Urbana e Eficiência Energética nos bens imóveis do Estado, procurando alavancar os sectores do projecto e da construção civil.
Acolhemos na sede da OA importantes reuniões da União Internacional dos Arquitectos, do Conselho de Arquitectos da Europa, do Fórum Europeu para as Politicas de Arquitectura, da Rede Europeia das Autoridades Competentes para a Profissão de Arquitecto e da Fundação DOCOMOMO Ibérico, que dão conta do reconhecimento internacional pelo trabalho desenvolvido, sedimentando a nossa participação nas redes internacionais de arquitectos.
Ajudámos a refundar o CIALP, o Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa, já actualmente parceiro institucional da UIA e da CPLP, procurando criar melhores condições para o aprofundamento das relações entre as associações profissionais da lusofonia. Celebramos protocolo de colaboração com o AICEP-Portugal, procurando disponibilizar os respectivos serviços de comércio externo junto dos arquitectos portugueses.
E apostámos na aproximação ao Brasil, principal destino não-europeu dos arquitectos portugueses nos últimos anos. Esperamos celebrar, em breve, Acordo de Reciprocidade com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, harmonizando as condições de acesso à profissão em Portugal e no Brasil para arquitectos brasileiros e portugueses.

Permitam-me, ainda, três notas finais.
A primeira vai para o desemprego ou para a dramática falta de trabalho e de emprego que grassa entre os arquitectos, com incidência na maioria e muito em particular nos mais jovens. Importa que o Governo, para além de medidas paliativas em curso, sempre bem-vindas, equacione e implemente programas públicos que permitam criar oportunidades no presente e no futuro, designadamente diante do novo ciclo de fundos comunitários, assim contribuindo tanto para evitar a perda de know-how qualificado e a emigração forçada de muitos, quanto, sobretudo, para que os arquitectos possam servir Portugal e os portugueses, pois há e haverá ainda muito por fazer.
A segunda nota vai para o actual desinvestimento nas Escolas Públicas de Arquitectura e para a crise instalada em muitas das Escolas Privadas de Arquitectura portuguesas. Sendo certo que a Ordem respeita a autonomia universitária e que as suas relações com as escolas de arquitectura portuguesas têm assistido a maior e útil interacção, não é menos certo que nos cabe, enquanto Autoridade Competente para o Acompanhamento da Directiva Qualificações, algum papel neste quadro. Chegam-nos notícias preocupantes que dão conta de crescente precariedade dos corpos docentes, ou de ratios professor/alunos não compatíveis com a acreditação europeia e com a particular protecção da Arquitectura na Directiva Qualificações da União Europeia. E continua a não ser tido em linha de conta a necessidade de, a par das carreiras académicas, privilegiar o recrutamento ou a continuidade de profissionais de reconhecido mérito profissional e curricular no ensino da Arquitectura, designadamente no âmbito do Projecto. Importa que a avaliação dos cursos de Arquitectura, conforme já fizemos saber junto do Ministério da Educação e Ciência, encontre lugar adequado para os especialistas sem carreira académica.
Por fim, a terceira nota vai para o incumprimento pelo Governo do prazo da nova Lei das Associações Profissionais, previsto para Julho passado, para a conclusão do processo de Reforma Estatutária. Chegámos a Outubro e a OA, tal como parte substancial das Associações Públicas Profissionais portuguesas, pouco ainda sabe acerca do seu futuro estatutário. Em consequência, num ano em que os arquitectos serão chamados a escolher novos órgãos sociais para a OA, ao abrigo do disposto no actual Estatuto, desconhecemos, por exemplo, se os órgãos sociais a ser eleitos têm mandato limitado até à publicação em Diário da República do novo Estatuto, com o inevitável prejuízo de duas eleições num curto espaço de tempo, ou se os membros desses órgãos sociais estão ou não sujeitos à disposição de limitação de mandatos. Em suma, por mais absurdo que possa parecer, o incumprimento e a escassez de informação por parte do Governo não permitem sequer à OA, neste momento, informar devidamente os seus membros sobre as consequências do próprio processo eleitoral. Continuamos e continuaremos, até ao final do presente mandato, a envidar os maiores esforços junto da tutela para que seja salvaguardada a adequação do nosso Estatuto à nova Lei das Associações Profissionais, conforme a proposta aprovada pelo Conselho Directivo Nacional e que contou com ampla participação de todos os órgãos sociais e de muitos membros da OA.

Para finalizar, permito-me recorrer às minhas palavras na abertura do 13º Congresso dos Arquitectos, realizado em Julho passado.
“Com crise ou sem crise, são grandes os desafios colocados à nossa profissão e à Arquitectura no seu devir, num mundo em que a civilização se confunde com o espectáculo, em que a cultura dominante se confunde com o entretenimento, em que o simulacro se confunde com a realidade, em que o valor se confunde com o preço, em que o facilitismo se sobrepõe ao mérito e o pragmatismo à inteligência, em que o consumo instantâneo combate qualquer duração.
Creio, porém, que nem nos devemos resignar, nem podemos desistir de bater-nos pelas nossas ideias como força motora da vida cívica e cultural do nosso País, fazendo com a Arquitectura continue a transcender o tempo presente e continue viva nas gerações futuras, sempre no propósito fundamental de chegar ao maior número.
Estamos convictos de que, em Portugal, os arquitectos e a Arquitectura partilharão o caminho de tudo aquilo que faz da vida algo digno de ser vivido".


João Belo Rodeia
Presidente da OA

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