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Prémio SECIL . Discurso do Presidente da Ordem dos Arquitectos
09.12.2013
Discurso do Presidente da OA na cerimónia do Prémio SECIL 2012 que decorreu no Teatro D. Maria II, em Lisboa, no dia 9 de Dezembro:

01.
Endereço as minhas primeiras palavras a todos os premiados, pois são eles que justificam a nossa presença e a razão de ser desta cerimónia no Teatro D. Maria II. Desde logo, em nome da Ordem dos Arquitectos e em meu nome pessoal, gostaria de felicitar publicamente o Arqº José Neves pelo Prémio SECIL de Arquitectura 2012, atribuído à Escola Básica Francisco de Arruda, em Lisboa.
Estamos diante de uma obra que faz justiça ao premonitório patrono da escola, o famoso arquitecto português do século XVI Francisco de Arruda, autor da Torre de Belém, como ao conjunto previamente existente da autoria do Arqº António José Pedroso. Trata-se de uma intervenção rigorosa e delicada, atenta ao edificado, eficaz com o novo programa escolar e sensível diante do território urbano em que se inscreve. Manifesta muito do melhor que fez da melhor arquitectura portuguesa uma referência incontornável do nosso País. E, acima de tudo, trata-se de uma obra que disponibiliza agora magníficas instalações para a sua comunidade escolar que, concerteza, potenciarão o ensino, a aprendizagem e a interacção com a comunidade local.
Importa, por isso, ao destacar a obra premiada e o seu autor, destacar igualmente toda a vasta equipa projectista, em que se incluem, designadamente, inúmeros engenheiros, nossos companheiros de ofício e parceiros nesta cerimónia, que saúdo na pessoa do Senhor Bastonário da Ordem dos Engenheiros.
E importa, também, através do Arqº José Neves, manifestar o reconhecimento da Ordem dos Arquitectos a todas as arquitectas e arquitectos que entregam, com as suas obras, alguma harmonia e felicidade aos seus concidadãos, ajudando a fazer de Portugal um lugar melhor para viver.
Estão assim de parabéns, para além da Empresa SECIL e todos os membros do júri da presente edição do prémio, que destaco na pessoa do respectivo presidente, Arqº Manuel Graça Dias, o Município de Lisboa, o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, a empresa construtora e, sobretudo, a comunidade escolar da Francisco de Arruda.
Permitam-me, de igual modo, felicitar publicamente todos os premiados com o Prémio SECIL Universidades, sejam eles estudantes de arquitectura ou de engenharia, salientando, em particular, os vencedores no Concurso de Arquitectura e as suas Escolas, designadamente a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, a Universidade Autónoma de Lisboa e a Escola de Artes de Coimbra. Cumprimento igualmente todas as demais Escolas participantes e todos os membros do júri do Prémio SECIL Universidades, na pessoa do respectivo presidente, Arqº João Favila, agradecendo o empenho e o trabalho realizado.

02.
Desde 1992, o Prémio SECIL de Arquitectura é o mais importante prémio de arquitectura em Portugal, distinguindo e incentivando a sua qualidade, reconhecendo os seus autores, fortalecendo a sua proximidade com o grande público e, sobretudo, afirmando-a como um direito e um bem-comum de todos os portugueses.
Em 2013, ano em que a Ordem dos Arquitectos celebra 150 anos de actividade associativa, esta edição do prémio ganha particular significado, não apenas por testemunhar, mesmo diante de tempos tão adversos, a exemplar iniciativa da Empresa SECIL, uma vez mais com o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, nem tão só por registar, ao longo de sucessivas edições, o franco reconhecimento público da arquitectura portuguesa aquém e além fronteiras, sem dúvida um recurso estratégico que urge potenciar, mas porque a obra premiada dá conta do papel que a nossa arquitectura pode e poderá vir a desempenhar no presente e no futuro.
Ora, neste mesmo ano que o Governo decidiu dedicar à Arquitectura e diante das gravíssimas dificuldades com que, por falta de oportunidades e destino, se debate actualmente a profissão de arquitecto em Portugal, a obra premiada assinala, entre resistência e ambição, novos horizontes de esperança profissional.
Por um lado, porque afirma a reutilização arquitectónica, a sustentabilidade do edificado e a regeneração urbana como claros caminhos de futuro, aos quais o Governo deverá prestar outra atenção, seja promovendo programas públicos, designadamente no âmbito do vasto património edificado do Estado, seja optimizando neste contexto o próximo quadro comunitário. Registo, de passagem, a urgência em compatibilizar e optimizar o actual quadro legislativo aplicável ao nosso fazer - fragmentado, remissivo e, por vezes, incompatível em si mesmo e na sua aplicação - por forma a salvaguardar e dignificar o exercício profissional do arquitecto e, sobretudo, o interesse público. Neste ano em que o Governo iniciou, e bem, uma Politica Nacional de Arquitectura e Paisagem, aguardamos, assim, a urgente implementação de um novo Código de Edificação e Construção.
Por outro lado, porque a obra premiada demonstra a importância da boa encomenda pública de arquitectura que, ao longo do tempo, permitiu o patamar de maturidade e de qualidade que são hoje tão plenamente reconhecidas na arquitectura portuguesa. Por outro, ainda, porque testemunha a arquitectura como a “mais democrática das artes”, demonstrando a sua relevante vocação pública e entregando aos cidadãos melhor ambiente construído e maior qualidade de vida em todos os seus quotidianos. O que não é pouco para um Pais em que, apesar de tanto alcançado, ainda tanto há por fazer. Por isso, com mais ou menos crise, é já tempo de projectar e de saber projectar o devir, estabelecendo metas e objectivos públicos.

03.
Por sua vez, o Prémio SECIL Universidades, edição a edição, assinala o que de melhor se faz no âmbito do Ensino da Arquitectura no nosso país, premiando futuros autores a partir dos seus trabalhos académicos. A presente não é distinta de anteriores no que diz respeito à grande qualidade dos trabalhos apresentados. Por isso, uma vez mais, importa aqui destacar todos os estudantes e todas as instituições de ensino participantes no Concurso de Arquitectura deste Prémio e, sobretudo, os premiados e as suas Escolas.
Ora, a qualidade de Projecto, inseparável da qualidade na formação, será sempre premissa fundamental no Ensino da Arquitectura, não apenas por imperativo do relevante interesse público da arquitectura, mas, também, porque importa enfrentar um quadro nacional e internacional de grandes exigência e responsabilidade num contexto de forte competitividade, dentro e fora de fronteiras.
Não deixam assim de ser preocupantes alguns sinais de regressão na qualidade do ensino da arquitectura entre nós, designadamente por pioria das condições para a docência e para a aprendizagem, ou por esvaziamento do papel dos profissionais de reconhecido mérito nos corpos docentes e nos cursos de arquitectura, situação agora agravada pela escassez de financiamento. Com as Escolas de Arquitectura, a OA não deixará de estar atenta ao direito de realização pessoal de qualquer jovem que deseje estudar arquitectura e ser arquitecto, o que implica a salvaguarda da qualidade e rigor na respectiva formação.
Neste sentido, o Concurso de Arquitectura do Prémio SECIL Universidades, ao envolver as escolas, os docentes e os estudantes, não só incentiva tais qualidade e rigor, quanto implica-os na aproximação à vida profissional e desafia-os a reflectir sobre o futuro da Arquitectura e da profissão de arquitecto, sendo certo que por esta passa o seu próprio devir. Com resistência e com ambição, é este o caminho em que importa caminhar no presente e no futuro.

04.
Esta será a última edição dos Prémios SECIL em que participo como Presidente da Ordem dos Arquitectos. Permitam-me, por isso, uma palavra final de forte agradecimento à Empresa SECIL pela disponibilidade que sempre manifestou ao longo dos últimos seis anos, assim como a todos quantos contribuíram para o sucesso destes prémios, na certeza da sua importância para a afirmação da Arquitectura junto da sociedade portuguesa. Pela nossa parte, fizemos o melhor que pudemos e, como diz o povo, “quem faz o melhor que pode, faz o melhor que deve”.
É diante desta firme convicção, com a consciência do dever cumprido e de tanto concretizado, apesar de tempos tão sombrios e tão ingratos, e apesar de muito ficar sempre por fazer, que urge aqui invocar e convocar os arquitectos para um novo projecto de futuro para Portugal. Nem nos devemos resignar, nem podemos desistir de bater-nos pelas nossas ideias como força motora da vida cívica e cultural do nosso País, fazendo com que a Arquitectura continue a transcender o tempo presente e permaneça viva nas gerações futuras, sempre no propósito fundamental de chegar ao maior número e, assim sendo, de construir felicidade comum.
É, assim, neste contexto, que importa, uma vez mais, destacar todos os premiados e, muito em particular, o Arqº José Neves. São eles que enchem hoje de orgulho a Ordem dos Arquitectos e a Arquitectura Portuguesa. São eles que alimentam hoje o caminho "de tudo aquilo que faz da vida algo digno de ser vivido".
A todos, muitos Parabéns.



João Belo Rodeia
Presidente da Ordem dos Arquitectos


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