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Projeto de Norma Portuguesa em discussão pública
24.03.2014
sessões públicas de esclarecimento
28 de Março: Porto, auditório do Clube Fenianos Portuenses, Rua Clube dos Fenianos 29, 21h30
3 de Abril: Lisboa, Auditório Nuno Teotónio Pereira, Sede Nacional da OA, Travessa do Carvalho 23, 18h30
O projecto de norma prNP 4526/2014 já está em discussão pública.

O Projecto de Norma Portuguesa prNP 4526/2014 refere-se a serviços prestados pelo arquitecto e pelo arquitecto paisagista no âmbito da construção.

Historicamente, a prestação do arquitecto e do arquitecto paisagista tem variado no que respeita à preponderância da sua intervenção no ciclo de vida do processo da construção.

O entendimento desta prestação extravasa o acto de projecto propriamente dito, abrangendo serviços nas restantes etapas da construção.

Apesar desta preponderância os actos do arquitecto e do arquitecto paisagista nunca foram tipificados de maneira a clarificar a natureza dos actos e as relações entre os diversos intervenientes na construção.

Esta norma procura responder a esta necessidade.

Neste sentido, sistematiza competências, obrigações e direitos aplicáveis a projectistas, gestores, fiscais, consultores, donos de obra e utilizadores finais, não se substituindo à legislação em vigor, mas esclarecendo os seus deveres, obrigações e critérios de qualidade na prestação desses mesmos serviços.

A aplicação desta norma não se limita aos processos de projecto e obra, mas também se aplica a todas as outras fases do ciclo de vida da construção.

A presente norma foi elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 188 "Serviços de arquitectura e arquitectura paisagista” cujo Organismo Gestor foi a Ordem dos Arquitectos Portugueses (OA) junto do Instituto Português de Qualidade (IPQ). Desta Comissão Técnica fizeram parte para além da OA, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), a Associação Portuguesa dos Projectistas e Consultores (APPC), a Faculdade e Arquitectura da Universidade de Lisboa (FAUL), o Colégio do Urbanismo (CEU) e o Colégio da Gestão, Direção e Fiscalização de Obras (COB), ambos da OA e a Associação dos Empreiteiros e Construtores das Obras Públicas e Serviços (AECOPS).

Para a conclusão deste processo, é imprescindível a sua participação no processo de consulta pública, participando na consulta pública online do IPQ ou nas sessões públicas de esclarecimento que estão previstas para os dias 28 de Março, no Porto e 3 de Abril, em Lisboa.

A ligação para a consulta pública online no portal do IPQ: http://www1.ipq.pt/pt/normalizacao/inquerito_publico_projeto_norma/Pages/Projectos_Norma_em_Inquerito.aspx




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