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Cerimónia de lançamento edição
12.05.2014
Habitação para o maior número | Portugal - os anos de 1950 - 1980

Apresentado pelo arquitecto Nuno Portas, o livro foi apresentado no auditório Nuno Teotónio Pereira, no dia 12 de Maio, pelas 17h30.

A cerimónia contou com a presença:

- do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Engº Jorge Moreira da Silva
- do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Doutor Miguel de Castro Neto
- do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr António Costa
- do Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Arq.º Vítor Reis

A publicação, coordenada cientificamente pelo arquitecto Nuno Portas, informa e reflete sobre as principais políticas públicas, os programas e projectos de habitação social em Portugal entre 1950-1980 (com destaque para a actividade, entre outras entidades, da Federação das Caixas de Previdência, do Fundo de Fomento da Habitação, do Instituto Nacional de Habitação e da Câmara Municipal de Lisboa), bem como sobre os seus resultados urbanísticos e arquitectónicos, com especial enfoque na cidade de Lisboa.

A obra, que é simultaneamente uma homenagem ao arquiteto Nuno Teotónio Pereira pelo protagonismo que assumiu no domínio e período referidos, conta com os contributos de autores que, a distintos títulos, colaboraram activamente para a melhoria das condições habitacionais do país, bem como de outros autores que entretanto estudaram, reflexivamente, alguns temas desses períodos em programas mais significativos: António Baptista Coelho, António Fonseca Ferreira, Carlos Duarte, Francisco da Silva Dias, José António Bandeirinha, Margarida Souza Lôbo, Maria Tavares, Nuno Portas, Raul da Silva Pereira, Virgílio Borges Pereira e Vítor Matias Ferreira.

Na oportunidade, o Presidente da Ordem, arquitecto João Santa-Rita, depois de cumprimentar os presentes, proferiu as seguintes palavras:

"Hoje é um dia muito especial para esta casa de arquitectos, de todos os arquitectos.
Lança-se hoje um livro, um livro também ele muito especial, não só porque é dedicado ao tema da habitação, um tema que obriga a uma contínua reflexão e envolvimento de todos, mas também porque é dedicado ao Arq.º Nuno Teothónio Pereira, nas palavras do autor, “(... ) um talento militante incansável, um colega de excepção, a quem este trabalho colectivo é dedicado, (...) um impulsionador por excelência das políticas e dos projectos de uma habitação para o maior número.”

O livro que aqui se apresenta centra-se no período compreendido entre os anos 50 e 80 do século passado e no que então se programou e realizou em termos de habitação social em Portugal.

Esses foram anos decisivos para o estabelecimento de políticas de habitação que possibilitaram a sua implementação em contextos políticos, sociais e económicos, tão diversos quanto os determinados pela evolução dos conceitos em matéria de habitação e de habitação social, ou pelas próprias ruptura e evolução social decorrentes da revolução ocorrida em Abril 1974.

Foram décadas determinantes para arquitectura e para a sociedade, permitiram a muitos pensar e desenhar novos modelos e modos de habitar, com tradução directa nos inúmeros programas que então viriam a construir cidade.

Programas que pugnaram pela inovação e pela qualidade dos espaços que daí resultaram, garantindo o acesso a uma habitação condigna ao maior número de cidadãos.

Nas palavras do meu querido amigo, infelizmente já desaparecido, Eng.º Aquilino Ribeiro Machado, “Habitação económica (...) mas habitável”!

Ou seja, a qualidade deverá ser determinante para tudo o que realizamos, independentemente do contexto e das condições que originaram e presidiram à sua programação.

Estamos próximos de ter em Portugal uma Política Nacional de Arquitectura e Paisagem, a qual não é mais do que um compromisso publico com a qualidade. Um desejo que vem de trás e cujo processo de redacção de uma proposta de documento se encontra já concluído, aguardando-se agora a sua aprovação formal e o enquadramento da sua implementação por parte do Governo.

A Ordem dos Arquitectos teve a possibilidade e o prazer de poder ter participado de forma activa na elaboração da proposta, integrando a Comissão Redactora, criada para o efeito pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, posteriormente enquadrada nas atribuições do actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, e presidida, desde o início, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, e estará, naturalmente, disponível e empenhada para participar e contribuir, igualmente de forma activa, na sua fase de implementação.

De facto, urge a implementação de uma política que enquadre e dê continuidade aos esforços de todos os que até hoje sempre acreditaram neste princípios e que permita, de um modo enquadrado e ajustado às realidades que se sucedem, identificar as prioridades e as orientações, tão necessárias quanto desejáveis, para a garantia da qualidade das paisagens e dos ambientes nos quais habitamos.

Os arquitectos estarão certamente na primeira linha de acção, dando corpo a muitas dessas preocupações e realizações, contribuindo com o seu trabalho e não fugindo à sua responsabilidade, alicerçada numa formação na qual concorrem e se cruzam inúmeras disciplinas, nunca esquecendo o sentido organizador e de síntese imposto pela disciplina de um desenho que fundamenta o ato de projecto enquanto garante máximo da qualidade de um bem público, que é de todos e para a utilização por todos.

A cidade é um organismo vivo em constante transformação, reflectem-se nela os muitos estados de desenvolvimento de uma sociedade e todas as relações internas e externas que os seus habitantes e visitantes, nela e a partir dela, estabelecem com o mundo.

Conhecemos hoje novos desafios e prioridades perante a imperativa necessidade de garantir a vivência das áreas centrais das cidades, potenciando e proporcionando a sua procura e utilização por todos os cidadãos. Estamos hoje confrontados com uma realidade focada nos aspectos da reabilitação urbana – edificado e espaço público –, canalizando as nossas preocupações para as áreas centrais das cidades mas sem nos esquecermos das suas periferias, fundamentais para o equilíbrio e para a coesão social que todos ambicionamos e procuramos alcançar.

A existência das cidades depende, passe a redundância, da existência de vida, e, para tal, das condições que forem criadas, para acolher e justificar a sua procura por parte de novos habitantes. A qualidade e o carácter exemplar – a nível conceptual, construtivo, social e económico – das intervenções nestas áreas é, como tal, essencial, e deverá contribuir de forma decisiva para a melhoria e modernização dos seus espaços e das suas condições de competitividade.

A cidade, programa-se, desenha-se e constrói-se, cabendo ao desenho o grande papel de sintetizador de um processo para o qual concorrem, para além de todas as necessidades e condicionantes, as regras e a legislação que acabam por enquadrar toda a elaboração de qualquer plano ou projecto, independentemente da sua dimensão ou natureza.

A Ordem dos Arquitectos há muito que vem chamando a atenção para a urgente necessidade da criação de Código da Edificação e Construção de Portugal, um documento capaz de actualizar, sistematizar e articular toda a legislação com implicação no projecto e obra, evitando e contrariando anteriores processos de produção avulsa que todos reconhecemos terem contribuído para uma realidade complexa e que não salvaguarda, nem de perto nem de longe, o interesse público das intervenções.

Tal como aconteceu aquando do trabalho de redacção da proposta de Política Nacional de Arquitectura e Paisagem para Portugal, a Ordem dos Arquitectos exprime aqui hoje publicamente, neste dia especial não só para a arquitectura e para os arquitectos mas também para toda a sociedade, a sua disponibilidade para ter um papel construtivo nesta matéria e participar de forma activa num futuro processo de redacção de um Código da Edificação e Construção para Portugal.

O livro que hoje aqui se apresenta, revela bem o esforço continuado de várias gerações de arquitectos e constitui um documento através do qual se pode comprovar o modo como se foi persistentemente trilhando o único caminho possível: o da procura da qualidade!

Os nossos actos, os de todos nós, só terão valor e verdadeiro significado se forem reconhecidos por todos aqueles a quem se destinam como resultantes de um esforço e de uma vontade para melhorar o ambiente urbano das cidades e o mundo em que habitamos. "



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