notícias da OA
-
Manifesto para as Eleições do Parlamento Europeu 2014
12.05.2014
ARQUITECTURA NA EUROPA:
COMPROMISSO COM UM MELHOR AMBIENTE CONSTRUÍDO.
- 9 RECOMENDAÇÕES

Conselho dos Arquitectos da Europa . Ordem dos Arquitectos .
Maio 2014


Introdução
Com o presente Manifesto, a Ordem dos Arquitectos (OA) apresenta uma proposta política aos Partidos e Movimentos que concorrem às Eleições para o Parlamento Europeu 2014, a realizar em Portugal no próximo dia 25 de Maio.
Esta proposta decorre das orientações emanadas do Conselho de Arquitectos da Europa (CAE), organização representativa da profissão de arquitecto a nível europeu, que a OA integra. Através dos seus membros, o CAE representa cerca de 550 000 arquitectos - incluindo cerca de 18 000 em Portugal - de 33 países da Europa, incluindo os 28 Países-Membros da União Europeia.
Pretende-se que este Manifesto programático, assente em 9 recomendações, constitua um contributo da Arquitectura e da profissão de arquitecto para a melhoria do ambiente construído na Europa, visando assim a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus.


Enquadramento
O milagre europeu permitiu a reconstrução, em 50 anos, de um continente devastado pelas 1.ª e 2.ª guerras. Hoje o cidadão europeu acredita na União Europeia como solução para a paz, o bem-estar e o progresso. A construção europeia baseou-se sempre na procura da qualidade, sem assumir nunca a primazia dos aspectos estritamente económicos mas também sem entrar em excessos ou desperdícios.
Esta é a diferença que faz com que hoje viver na Europa permita aceder à melhor qualidade de vida a que se pode aspirar. A Europa não apresenta a insegurança ou o clima de incerteza política e social de outros continentes, nem as tensões e a acelerada transformação de outras culturas e não vive num isolamento geográfico como outros. A crise financeira é uma realidade que nos afecta mas que não nos demove; poderemos, de facto, não ter o nível de vida de outras realidades, mas continuamos e teremos sempre, se assim o quisermos, a melhor qualidade de vida!
Esta qualidade de vida tem como indicadores os ambientes urbanos, paisagísticos e rurais, que caracterizam a nossa realidade, bem como a nossa Arquitectura, como a pedra de toque e de distinção das nossas cidades, através da qualidade dos equipamentos públicos e meios de transporte. Mas também pela relevância das nossas indústrias pesadas e de tecnologia de ponta, das nossas universidades, hospitais, bibliotecas e teatros, do nosso parque habitacional, do nosso cinema, literatura, gastronomia, das diferenças e proximidades das nossas culturas nacionais e regionais, quando unidas pelo desejo europeu da internacionalização.
Somos mais internacionais dentro da União Europeia do que os outros países fora dela e de outros continentes. Sobrevivemos aos efeitos da globalização e às suas artificiais bolhas financeiras porque teimosamente mantemos esta união. O mundo inteiro precisa da Europa. Precisa do seu modelo civilizacional e cultural que, desde meados do século passado, constitui uma referência na qualidade dos bens e serviços que oferece, dos sítios, paisagens e cidades.
Ceder a retóricas justificativas que baixem o nível de exigências e qualidade é o começo da desistência deste projecto comum. A austeridade não o implica necessariamente. Assim como o contrário da austeridade não significa a cultura do desperdício.
Os arquitectos podem e devem contribuir para a continuidade do projecto europeu, assegurando a promoção da Arquitectura como construção dos ambientes urbanos e rurais, como um pilar essencial da qualidade de vida que caracteriza e mantêm viva a Europa. Por esta razão, os arquitectos devem ser ouvidos e participar nos fóruns políticos de decisão, ao nível local, nacional, europeu e internacional.
A Arquitectura é um bem comum público, de raiz cultural local e transversal a essas mesmas culturas. Mais do que mera construção, mais do que uma disciplina ou uma técnica, a Arquitectura é um bem patrimonial em constante elaboração e mutação da qual as civilizações ao longo de toda a História, e a Europa em particular, se têm servido como meio privilegiado de comunicação e representação social. A Arquitectura é a construção harmoniosa e integrada do território, respeitando e valorizando os seus aspectos culturais e sociais.
Assim, os membros da OA não desistirão de defender a qualidade da sua intervenção enquanto projectistas e construtores do território.
Esta defesa não passa por processos simplificados alheios às realidades do exercício do acto de projectar e construir, não passa pela supressão ou não assunção de responsabilidades.. Não passa por medidas “avulso” nem por impulsos de improvisação administrativa, nem pelo exercício em gabinetes legislativos determinados em atingir objectivos de austeridade que se desligam da realidade social.
Pelo contrário, passa por uma responsabilização acrescida do arquitecto ao nível da sua actuação profissional corrente, através da redução dos níveis de consumo energético nos projectos para os edifícios novos e reabilitados, da procura cada vez mais sistemática de uma política correcta para a reabilitação urbana, da defesa de critérios justos e equilibrados para a distribuição da encomenda pública, privilegiando o concurso público de concepção como o mais adequado a estes critérios.
A OA reconhece e defenderá sempre, na linha do que vem a ser defendido no CAE, que a formação contínua garante elevados padrões de qualificação de forma a dotar o arquitecto de todas as competências técnicas que, conjuntamente com as artísticas, fazem dele o interlocutor apropriado entre sociedade, construção e território.
Neste sentido, a importância de uma política para a Arquitectura e para o território, integrando valores sociais e económicos e assentes no valor público da Arquitectura é tão urgente. Uma política que assegure níveis de regulação que garantam a protecção do consumidor, suportada por boas práticas. Mas também a aposta no Ensino, desde a sensibilização ao nível do básico e secundário, com a introdução de noções de urbanismo e Arquitectura, bem como na aposta, continuada, de níveis de qualidade cada vez mais exigentes no ensino superior.
A regulação e o ensino cruzam-se nas políticas europeias, reconhecendo níveis mínimos para os seus cursos nos vários níveis, equiparando-os e promovendo uma mobilidade intereuropeia.
Contudo, o desenho de um mapa europeu aberto e de livre circulação não será, nem é, compatível com um mercado desregulado e diferenciado nas suas condições de país para país. É necessário equiparar e uniformizar serviços, reconhecer competências e, acima de tudo, promover a Arquitectura como um bem público generalizado, “que beneficia e confere bem-estar, sendo vital para garantir a segurança, a produtividade, a prosperidade e, finalmente, o nosso futuro.” (in Manifesto para as eleições do Parlamento Europeu do Conselho dos Arquitectos da Europa).

A Ordem dos Arquitectos apela assim a uma UNIÃO de todos, para que seja possível continuarmos a promover e a construir um mundo de qualidade do qual já não podemos abdicar e no qual a Arquitectura é um dos pilares primordiais.


Recomendações
Considerando o anterior e na sequência das orientações emanadas do Conselho dos Arquitectos da Europa, a Ordem dos Arquitectos solicita aos Partidos e Movimentos portugueses que concorrem às próximas Eleições para o Parlamento Europeu, bem como aos futuros Parlamento Europeu e Comissão Europeia, a melhor atenção para com as seguintes recomendações:

A. Promover uma Arquitectura responsável, para um futuro sustentável
1. ter em atenção o papel desempenhado pelos arquitectos no apoio à UE para atingir os seus objectivos de redução do consumo energético dos edifícios e atenuar os efeitos da alteração climática;
2. reconhecer a importância do papel desempenhado pelos arquitectos na renovação dos edifícios existentes; promover o conhecimento sobre as questões energéticas e prever incentivos para a reabilitação que contribuam para a redução energética;
3. promover, para a encomenda pública, os critérios de selecção com base na qualidade e os concursos de concepção; assegurar um melhor acesso a estas formas de encomenda e recursos adequados para garantir a concorrência e permitir uma escolha mais alargada ao cliente.

B. Garantir normas profissionais elevadas, para salvaguarda do interesse público e assegurar a competitividade global
1. reconhecer a importância da formação continuada ao longo da vida e o papel da profissão em termos de Formação Contínua garantindo que as competências dos arquitectos se mantêm actualizadas, principalmente nos domínios da eficiência energética;
2. prever uma Política Nacional para a Arquitectura que reconheça o valor social, económico e público da Arquitectura e da profissão de arquitecto, para materializar os valores arquitectónicos colectivos; assegurar níveis adequados de regulação para garantia da defesa do consumidor;
3. reconhecer a importância do investimento na educação para formar diplomados de alta qualidade capazes de enfrentar a concorrência internacional; sensibilizar os jovens para o quadro de vida edificado introduzindo a Arquitectura nos programas do secundário, obtendo assim futuros cidadãos e clientes mais bem informados.

C. Favorecer a mobilidade profissional, para estimular o emprego e o crescimento económico na UE
1. uniformizar os níveis de formação em Arquitectura com as normas internacionais (5 anos de estudos + estágio), reconhecendo a importância da experiência profissional para melhorar a mobilidade internacional e abrir os mercados aos profissionais mais jovens;
2. valorizar os elementos positivos das directivas europeias para facilitar as prestações de serviços e o estabelecimento transfronteiriços reduzindo as tendências de desregulamentação excessivas que confundem as fronteiras profissionais e minam a confiança do público face aos prestadores de serviços;
3. apoiar a negociação de acordos de reconhecimento mútuo dos serviços de Arquitectura entre a UE e países terceiros, para abrir novos mercados de forma estritamente recíproca.


Subscrever E-Newsletter



 

BA

JA

mais

 

Encontre um Arquitecto
OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX CONHECER 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA
TERÇAS TÉCNICAS