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Qualificações profissionais em discussão
30.05.2014
OA será ouvida pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas para discussão das Propostas de Lei n.º 226/XII e 227/XII.

Tratam-se da nova designação que adoptaram as propostas de Lei n.º 492/2012 e 493/2012, sobre as quais a OA se pronunciou manifestando a sua preocupação por uma possível degradação da qualidade da urbanização e da edificação.

No dia 28 de Maio foram discutidas na generalidade, na Assembleia da República, as propostas de Lei n.º 226 e 227, que descem à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.

A OA tem acompanhado de perto a elaboração destas propostas de lei, sob a coordenação do Ministério da Economia, no sentido da defesa dos direitos e deveres:

- dos arquitectos, no exercício da sua profissão e dos actos que lhe são próprios. Mesmo quando de escassa relevância urbanística, e isenta de licença e de comunicação prévia, qualquer obra deve decorrer de um projecto de arquitectura.

- dos cidadãos, na preservação de ambientes de vida de qualidade, para os quais é indispensável a participação dos autores de projecto nas diversas fases do processo de edificação e construção.

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