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NOTA INFORMATIVA: RESULTADO DA ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 17.JUL
22.07.2014
No passado dia 17 de Julho realizou-se na Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos (OA) Assembleia Geral Extraordinária para deliberação do Relatório de Gestão e das Contas de 2013, bem como para a discussão e votação do Orçamento da OA para 2014.

A realização da referida Assembleia foi fundamental, tendo em conta que até essa data a OA estava a ser gerida em regime de duodécimos, com base nos valores referentes ao exercício de 2013.

De facto, o Orçamento de 2014 constitui um instrumento indispensável quer para o regular funcionamento da OA e dos seus serviços, quer para a execução das actividades dos seus Órgãos Nacionais, Regionais e Locais, aprovadas respectivamente em CDN (com parecer do Conselho Nacional de Delgados) e nas Assembleias Regionais.

O Orçamento foi um documento elaborado com ampla participação e colaboração dos diversos Órgãos, procurando reflectir as acções e actividades previstas pelos mesmos, e garantir a sustentabilidade financeira da OA, continuando o esforço realizado nos anteriores mandatos.

O Orçamento do ano de 2014 compreende um conjunto de actividades e objectivos prioritários, com vista a um melhor funcionamento da OA, destacando-se os seguintes:

- conclusão do processo de adequação do Estatuto;
- participação no processo de redacção da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem;
- acompanhamento da legislação com incidência directa no exercício da profissão e dos actos praticados pelos arquitectos;
- desenvolvimento e implementação do Portal do Arquitecto;
- elaboração de documento estratégico com vista à realização de um Código da Construção;
- elaboração de documento estratégico com vista à implementação da Internacionalização dos serviços de Arquitectura;
- construção do Edifíco da futura Sede da Secção Regional Norte (subsidiado em 85% com fundos comunitários do FEDER e apoio da Câmara Municipal do Porto);
- desenvolvimento do protocolo de cedência de direito de superfície elaborado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo à Sede da OA;
- implementação do Roteiro pela Profissão - fórum essencial para uma relação mais próxima com os membros e a sociedade.

O Orçamento, submetido previamente à votação do CDN, foi aprovado por maioria, com o voto contra da SRN, tendo em conta que, apesar do trabalho conjunto de meses, não foi possível alcançar o consenso em todas as suas matérias.

No sentido de viabilizar a aprovação do Orçamento, o CDN considerou não ser de incluir no mesmo, a proposta da SRN relativa à implementação de um Fundo de Pensões, tendo em conta que o modo previsto para a sua concretização, quer no tempo, quer nas suas condições, não reuniu consenso. Foi no entanto inscrita a constituição de uma Comissão de Trabalho para tratar da matéria em causa.

A referida tomada de posição do CDN implicou um acerto na rúbrica referente às Iniciativas e Projectos da SRN. Tratando-se de acções auto-financiadas, que funcionam com valores estimados de apoios e de patrocínios, o acerto produzido em nada afectará o desenvolvimento e a realização das actividades programadas.

O orçamento foi apresentado em Assembleia Geral, nos moldes acima indicados, tendo sido aprovado por maioria, com os 55 votos a favor e 10 votos contra.

A aprovação do Orçamento de 2014, garante o desejável e regular funcionamento da OA, tendo em conta o equilíbrio entre os valores orçamentados e as das actividades previstas para o ano em causa, incluindo a construção da nova sede da SRN na Rua Álvares Cabral, no Porto.


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