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Adequação do Estatuto. OA insiste em resposta do MAOTE
06.11.2014
A Ordem tem vindo a trabalhar em conjunto com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) na redacção de adequação do seu Estatuto à luz da nova lei da Ordens Profissionais, Lei 2/2012, de 10 de Janeiro.

Desde a última informação sobre a matéria, datada de 12 de Maio, tiveram lugar mais duas reuniões com os representantes do MAOTE, nas quais se debateram aspectos relacionados com a reserva de actividade e com as sociedades de profissionais.

A Ordem apresentou uma proposta de redacção para o Artigo 45º, relativo ao exercício da profissão de arquitecto e aos seus actos próprios e exclusivos, que se encontra presentemente a ser analisada pelo Ministério.

Com a aprovação do texto deste artigo, a proposta de Estatutos poderá seguir para processo legislativo. Não existiu, até à data, qualquer resposta do MAOTE apesar de a Ordem ter já enviado um pedido de esclarecimento sobre a demora na resposta.

A OA tem vindo a acompanhar os processos relativos às outras ordens profissionais, colaborando activamente na actuação coordenada pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

A Comissão de Acompanhamento do processo de adequação do Estatuto da OA

Pedro Belo Ravara
Jorge Bonito Santos
Vítor Carvalho Araújo


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