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Contributos da OA para a alteração do DL 220/2008
06.11.2014
A Ordem dos Arquitectos integra a Comissão de Acompanhamento da aplicação do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (CA-SCIE), que é presidida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). Actualmente decorre um processo de revisão da regulamentação de SCIE, no âmbito do qual a ANPC solicitou contributos aos membros da referida Comissão de Acompanhamento.

A Ordem, através dos colegas António Portugal, Paulo Ramos e Pedro Silvano, que compõem a Comissão Técnica de SCIE da OA, após consulta aos Arquitectos que se encontram inscritos na ANPC, elaborou um conjunto de documentos, que enviou à CA-SCIE, onde foram registados os diversos contributos técnicos considerados pertinentes, tendo em vista a salvaguarda da arquitectura num quadro que assegure a segurança e da qualidade de vida dos cidadãos.

Posteriormente a ANPC apresentou à CA-SCIE uma proposta de alteração do DL 220/2008, que já foi apreciada pela Comissão Técnica de SCIE da OA.

Aguarda-se entretanto que a ANPC, após a compilação de todos os contributos, apresente à CA-SCIE uma proposta de redacção final do novo diploma para apreciação jurídica do mesmo.


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