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Posição conjunta das Ordens sobre adequação dos seus estatutos: profissionais em impasse
24.11.2014
As associações públicas profissionais aguardam decisão do Governo sobre o processo legislativo que conduzirá ao seu novo regime jurídico, no âmbito da Lei n.º 2/2013, desde Abril de 2013.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), onde estão federadas as organizações, representando cerca de 300 mil profissionais, está a preparar um comunicado em que aponta o impasse em que o Governo colocou estas instituições.

As associações profissionais procederam, em tempo, às adaptações necessárias aos seus estatutos e consideram incompreensível e injustificado o atraso do Governo na apresentação, em sede do Parlamento, de todas as propostas de lei sobre a adequação dos mesmos à Lei n.º 2/2013.

Recorde-se que a nova ordem jurídica decorre de compromisso do Governo assumido no Memorando de Entendimento assinado com a troika.

No que diz respeito à Ordem dos Arquitectos, continua em falta a resposta do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, conforme notícia recente sobre a matéria.

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