notícias da OA
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Adequação do Estatuto da OA. Os trabalhos do Gabinete da Presidência e da Comissão de Acompanhamento do processo em 2015.
25.05.2015
Na sequência das sessões de discussão organizadas em Lisboa e no Porto e da cronologia então apresentada, o Conselho Directivo Nacional actualiza os principais desenvolvimentos do processo de adequação do Estatuto da OA.

Os interessados em qualquer informação adicional podem contactar a Comissão de Acompanhamento do processo de adequação do Estatuto da OA (CAE), através do e-mail presidencia@ordemdosarquitectos.pt.

1
Janeiro

Envio para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) do texto de Estatuto redigido pela CAE (aprovado em reunião plenária de CDN, em 20 de Janeiro).
(ver Anexo 1)



Março

Entrada na Assembleia da República, a 17, da Proposta de Lei n.º 295/XII do Governo que diverge em algumas matérias do proposto pela OA no documento de Janeiro; as divergências dizem respeito a questões relativas às normas transitórias, aos actos reservados e partilhados, às sociedades comerciais e à criação de novas secções regionais, entre outros assuntos.


3
Abril

O Presidente da OA e a CAE integram uma representação alargada do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), liderada pelo seu Presidente, Dr Orlando Monteiro da Silva, que é recebida pela 10.ª Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, presidida pelo deputado José Manuel Canavarro (PSD), no dia 29.

Nesta audiência são apresentadas 10 propostas que, “garantindo a autonomia e a independência de cada uma das Associações Públicas Profissionais (APP), traduzem o consenso obtido em torno de aspectos de relevo para a organização e funcionamento de todas e cada uma”.(ver Anexo 2)


4
Maio

Após audiências com o MAOTE, Grupo de Trabalho da 10.ª Comissão Parlamentar e representantes dos grupos parlamentares do CDS/PP e do PCP, a CAE elaborou um documento comparativo entre as propostas do Governo e da OA, que inclui justificações das alterações sugeridas.
(ver Anexo 3)

As audiências com os grupos parlamentares do CDS/PP e PCP tiveram lugar nos dias 7 e 11 e contaram, respectivamente, com os deputados Artur Rêgo e Bruno Dias.

A audiência com o Grupo de Trabalho decorreu no dia 12, tendo sido conduzida pela coordenadora e deputada do PSD, Maria das Mercês Borges. 


A OA aguarda agendamento para audiências com os grupos parlamentares do PSD e do PS.


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