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OA CELEBRA PROTOCOLO COM CSCAE
03.07.2015
No dia 25 de Junho o Presidente e o vice-presidente do Conselho Directivo Nacional participaram, a convite do Presidente do Conselho Superior dos Colégios de Arquitectura de Espanha (CSCAE), numa reunião plenária daquele conselho, na sua sede em Madrid. 

A participação da OA neste plenário constituiu um acontecimento histórico: trata-se da primeira vez que nele participaram representantes de uma associação profissional de outro país. O convite surgiu no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por ambas as instituições, OA e CSCAE, junto da União Internacional dos Arquitectos (UIA) e do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE), defendendo as matérias que no âmbito da profissão são comuns às duas instituições, para além da partilha do entendimento acerca do papel da UIA no seio da comunidade internacional. 

Na ocasião foi assinado um protocolo de colaboração entre as duas instituições com o objectivo de desenvolver a partilha de informação relevante para as condições do exercício da profissão em ambos os países, bem como de índole cultural, entre as quais se destaca o intercâmbio de publicações editadas pela OA e pelos Colégios das diferentes regiões de Espanha.   

Apesar do dever de confidencialidade que a OA assumiu na sua participação na reunião pode referir-se que foram tratadas matérias de carácter legislativo bem como questões da organização interna do CSCAE.

Durante a realização do plenário foram realizadas duas intervenções por parte da OA, tendo o Presidente proferido umas palavras de agradecimento e o vice-presidente tido a oportunidade de relatar aos membros conselheiros presentes a experiência da sua participação no CAE, assim com dar nota do desenvolvimento dos trabalhos realizados no âmbito do grupo de trabalho WG - Scope of Services, Insurance, quer em matéria dos serviços, quer em matéria dos seguros de responsabilidade civil, de caracter transfronteiriço. 

Na sua intervenção o vice-presidente explanou a importância do entendimento ibérico nomeadamente ao nível das associações profissionais internacionais, como seja o CAE, ou possíveis colaborações para futuras relações com os países da América do Sul. Embora a fronteira terrestre de Portugal seja unicamente com Espanha, o facto é que o Atlântico acaba por representar, e sempre representou, uma fronteira com o resto do mundo.  Essa vertente atlântica, de que Portugal tanto tirou partido, é agora contraposta à fronteira continental.  Nesse sentido os acordos ibéricos tornam-se importantes porquanto possibilitam uma capacidade de diálogo mais forte ao nível europeu.




INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA OA

É com grande honra e prazer que a OA participa nesta reunião plenária do Conselho Superior dos Arquitectos de Espanha.

Confesso que enquanto Presidente da OA estou particularmente  intimidado, não com receio, apenas emocionado pela presença em tão nobre Conselho, para o qual olhamos desde há longa data com o respeito e a admiração que o seu trabalho sempre mereceu aos arquitectos portugueses.

Ao contrário de muitos dos países europeus, Portugal possui uma única fronteira terrestre, a qual é partilhada com Espanha, por isso é de facto histórico podermos participar neste Conselho e partilhar o nosso trabalho e as nossas preocupações com os nossos vizinhos espanhóis.

Somos dois países, colados e juntos formamos a Península Ibérica, e ainda que cada um possua  as suas características e singularidades, a verdade é que a arquitectura é para nós uma realidade que ao longo das últimas décadas nos aproximou mais do que nos dividiu.

Criaram-se prémios, publicações, e encontros ibéricos de Arquitectura, alguns destes com carácter histórico, como é o caso dos promovidos pela Cátedra Duques de Sória, com a participação dos mestres Rafael Moneo e Álvaro Siza Vieira.

Se é verdade que a arquitectura é um tema comum, não é menos verdade que a profissão que a suporta também o seja. Os seus temas são os mesmos, as cores são as mesmas ainda que com tonalidades diferentes, decorrentes das especificidades de cada um dos países.

Foi, como tal, com grande entusiasmo, que desde o primeiro momento aceitámos o desafio e a  possibilidade de uma maior aproximação entre as duas instituições, o CSCAE e a OA, nascida em muito em torno da participação de ambas no âmbito do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE) e da União Internacional dos Arquitectos (UIA).

O desafio que nos foi lançado pelo Presidente do CSCAE constitui efectivamente uma oportunidade para ampliar o que outros iniciaram há já alguns anos.

Temas como o das condições da prática da profissão, a definição dos seus actos, a partilha de projectos culturais, a partilha tão nobre como a do intercâmbio de publicações, só podem acolher o interesse da OA. Num mundo em que os recursos são cada vez mais escassos, em que tantos não têm sequer acesso à mais elementar das necessidades, a partilha só pode ser entendida como um valor a incentivar, optimizando o trabalho de todos. Estamos certamente, apesar de um aparente modesto gesto, a contribuir para uma cultura de partilha e de maximização do trabalho e da experiência desenvolvida em ambos os países. 

Por outro lado, a colaboração entre as duas instituições é também um modo de afirmar, com uma outra voz, a nossa realidade, a qual é bem diversa de outras noutros cantos do mundo, perante as instituições europeias e mundiais nas quais ambas instituições participam.

Gostaria a propósito da nossa presença hoje neste Conselho de referir algumas matérias de maior relevância que a OA tem vindo a defender e a trabalhar nos últimos anos.

A adequação do seu estatuto, a qual prevê alterações na formação e constituição de alguns dos seus órgãos, ampliando a representação dos membros em alguns do seus aspectos, implicando a adequação em causa a alteração e actualização da grande maioria dos regulamentos da OA. 

O acompanhamento da recente Lei n.º 40/2015, relativa às qualificações profissionais para a subscrição de projectos de arquitectura, arquitectura paisagista e engenharias, implicou uma contínua batalha na defesa dos direitos dos cidadãos e dos arquitectos, sem qualquer índole corporativa. Muito antes, pelo contrário, esta batalha deixou bem clara a posição da OA, relativamente a quem pode e deve fazer o quê, em função da formação obtida e das suas capacidades para exercer uma determinada actividade, garantindo a qualidade a que todos aspiramos e legitimamente desejamos. 
Esta posição serviu também para demonstrar à sociedade e aos decisores políticos como o mundo se transformou e se tornou mais exigente, valorizando a formação como um pilar para o exercício de uma determinada profissão.
Não foi fácil e, como afirmou o Arquitecto Álvaro Siza Vieira nas palavras que dedicou a este tema, na cerimónia de entrega do prémio atribuído pela Sociedade Portuguesa de Autores, “esta batalha foi ganha, mas a ameaça permanece”.

Algumas das questões em que a OA viu a sua posição acolhida ficaram a dever-se a uma intervenção histórica do CAE, através da comunicação da sua leitura e entendimento acerca de algumas matérias relativas à intenção de engenheiros civis, ao abrigo da directiva, poderem exercer actos da profissão de arquitecto em território de Portugal. 
Esta é também uma prova  de solidariedade por parte do CAE, comprovando a importância  da sua existência bem como da participação dos seus membros.

A propósito da comunicação, um tema também hoje abordado, a OA, iniciou em 2014 um programa designado “Roteiro pela Profissão”, que mais não é do que a construção de uma cultura de participação e de aproximação entre os membros, a sociedade e as instituições, através de encontros nas diversas reuniões do país.
Cultura essa que a OA tem vindo a construir desde há muito, por exemplo, no âmbito do Conselho Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CIALP), um conselho que conta hoje com participação de 9 países, distribuídos por diversos  continentes - Europa, América do Sul, África, Ásia e inclusive uma região da Índia, Goa. Um conselho actualmente sob a presidência da OA que visa o estabelecimento de laços entre os países em causa, bem como a construção de projectos comuns.

Um outro tema diz respeito à recente publicação de uma resolução do Conselho de Ministros, relativa à Política Nacional de Arquitectura e Paisagem, PNAP, a qual resulta de um trabalho continuado da OA desde há quase 12 anos no sentido da sua criação, tendo contribuído igualmente para construir uma cultura de trabalho conjunto com a Associação de Arquitectos Paisagistas Portugueses, para além das outras instituições que participaram também na elaboração da PNAP.
A criação da política em causa vem permitir a inscrição da arquitectura como um tema fundamental enquanto recurso do país essencial para o bem-estar dos seus cidadãos.

Somos países próximos mas distantes na forma de agir, de sentir, de trabalhar até, mas isso não será impedimento para um entendimento e construção e defesa das matérias que interessam a ambas instituições e, mais do que isso, aos seus membros, no sentido de defender cada vez mais melhores condições para o reconhecimento e o exercício da profissão.

Para finalizar gostaria de citar um querido amigo, um pintor já desaparecido, talvez o maior gravador da segunda metade do século XX, mas mais do que tudo um grande amigo desde sempre do meu pai, Bartolomeu Cid dos Santos, que me disse um dia “se quieres ser un artista hay que ser como los españoles, porque enguanto los portugueses dibujan siempre muy limpio e claro, los españoles lo borran con gran gestos”. 

Enquanto Presidente da Ordem e arquitecto agrada-me a ideia da participação e da colaboração com o CSCAE e imaginar a vida e a existência perante o contraste entre a intranquilidade de um arquitecto como foi Enrique Miralles e a revolução tranquila de outro arquitecto como o é Alvaro Siza Vieira. 

João Santa-Rita
Presidente da Ordem dos Arquitectos



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