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Em defesa das tabelas de honorários. OA apoia a Bundesarchitektenkammer
31.08.2015
A Ordem dos Arquitectos declarou o seu apoio à Bundesarchitektenkammer, E.V. que vê a sua pretensão de actualizar as tabelas de honorários - HOAI - contestada pela
Comissão Europeia (CE). Tendo sido alteradas em 2009 e 2013, as tabelas de honorários de arquitectos e engenheiros alemães devem manter-se inalteradas por decisão da CE.

A Câmara de Arquitectos Alemães está a reunir apoios através de uma petição online, que conta com 20 000 subscritores, e de declarações de organizações congéneres europeias.

O entendimento da OA é contrário à argumentação de que a existência de honorários “regulamentados” possa ser um impedimento à livre circulação dos técnicos qualificados. Pelo contrário, a OA considera-as de extrema importância, considerando até que podem favorecer um mercado mais competitivo mas também mais transparente e equitativo e que garantem o melhor serviço ao consumidor/cliente.

A OA sustentou, na declaração de apoio à Bundesarchitektenkammer, que não existindo, desde 2008, tabela de honorários para os serviços prestados pelos arquitectos em Portugal, a realidade tem sido dramática para a profissão, em nada contribuindo para a mobilidade, mas apenas para o aumento da emigração entre os profissionais do sector.

A OA concluiu que a existência de uma tabela de honorários a aplicar por técnicos alemães na Alemanha não representa qualquer barreira ao exercício dos arquitectos portugueses na Alemanha.


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