notícias da OA
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INFORMAÇÃO SCIE - DL 224/2015, de 9 de Outubro
24.11.2015
A ANPC e as Associações Profissionais dos Autores de Projectos (OA, OE e OET) emitirão brevemente um esclarecimento no âmbito da implementação do Artigo 16.º do DL n.º 224/2015, de 9 de Outubro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios).

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