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Apresentação de candidaturas aos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais, mandato 2017-2019. Requisitos e Minutas
21.10.2016
As eleições para todos os órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos, nacionais e regionais, foram fixadas para o dia 20 de Janeiro, sexta-feira, entre as 15 e as 20 horas (hora de Portugal Continental), não obstante ser possível o exercício do direito de voto antecipado, por correspondência ou por voto electrónico.
Esta informação, que pretende disponibilizar instruções e as minutas necessárias para a apresentação de candidaturas, não dispensa a leitura atenta quer do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA - anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto), quer do Regulamento da Eleição dos Órgãos Sociais (RE - Regulamento n.º 892/2016, de 28 de Setembro), que se recomenda.


A participação nas eleições dos órgãos sociais da OA, enquanto candidato ou subscritor, delegado ou eleitor, está reservada aos membros efectivos que se encontrem com a sua inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos, à data da Convocatória.

A apresentação de propostas de candidatura, perante os presidentes da Mesa da Assembleia Geral/eleição dos órgãos nacionais e das Mesas das Assembleias Regionais/eleição dos órgãos regionais, tem lugar até às 17 horas do 60.º dia anterior à data marcada para o acto eleitoral, a saber, até às 17h do dia 21 de Novembro 2016.

Nos termos do RE em vigor, nomeadamente do n.º 3 do artigo 6.º, cada candidatura é enviada por correio electrónico, para o endereço identificado nas convocatórias, pelo seu delegado.

Quando não seja possível fazê-lo por via digital, o delegado de cada candidatura poderá proceder à sua entrega nos serviços de Secretaria da Ordem, por remessa pelo correio sob registo ou pessoalmente.

As candidaturas devem ser correctamente dirigidas, conforme os órgãos a que se apresentem, ao Presidente da Mesa da Assembleia respectiva, sob pena de não poderem ser aceites.

Desta entrega será emitido um recibo fazendo referência expressa à data e hora da entrega e ao número de documentos que a compõem.

Podendo ser conjunta a vários órgãos, a candidatura deve ser individualizada para cada um dos órgãos, nacionais ou regionais.


Órgãos nacionais
Minutas 1 a 5

- Mesa da Assembleia Geral: presidente e 2 secretários
Minuta 1
- Assembleia de Delegados: o número total de 21 delegados é distribuído pelos mandatos elegíveis por NUT II, sendo o número de suplentes proporcional a este número, indicado pela Mesa da Assembleia Geral com a divulgação dos cadernos eleitorais
Minuta 2
- Conselho Directivo Nacional: presidente, vice-presidente, 7 vogais e 3 suplentes
Minuta 3
- Conselho de Disciplina Nacional: presidente, 4 vogais e 2 suplentes
Minuta 4
- Conselho Fiscal: presidente, 2 vogais e 1 suplente
Minuta 5

Órgãos regionais
Minutas 6 a 8

- Mesa da Assembleia Regional: presidente, 2 secretários e 1 suplente
Minuta 6
- Conselho Directivo Regional: presidente, vice-presidente, 7 vogais e 3 suplentes
Minuta 7
- Conselho de Disciplina Regional: presidente, 4 vogais e 2 suplentes
Minuta 8


Cada proposta de candidatura contém:

Lista de candidatos


Candidatura individualizada a um órgão
- identificação e assinatura dos membros a eleger, indicando o nome completo e número e secção regional de inscrição dos candidatos, designando o Presidente e Vice-Presidente quando seja o caso.
Minutas 1 a 8
- declaração assinada de aceitação da candidatura de cada candidato.
No caso da candidatura a órgão executivo deve referir a inexistência de qualquer das incompatibilidades referidas no n.º 2 do artigo 13.º do EOA.
Minutas 9.1 a 9.8
[Artigo 13.º | 2 — Quanto aos órgãos executivos o mandato obedece aos seguintes requisitos de elegibilidade:
a) Não ser titular de cargo de direção em outras associações de arquitetos;
b) Não ser titular de cargo político público.
]

Candidatura conjunta a um conjunto de órgãos
- declaração nesse sentido, assinada pelos candidatos a presidente dos órgãos que decidem apresentar essa candidatura.
Minutas 10.a, 10.b e 10.c

Subscritores
- identificação e assinatura dos subscritores, em número mínimo de 50 membros efectivos, não podendo ser candidatos da própria lista, identificados pelo nome completo e número e secção regional de inscrição.
Minuta 11
Quando o mesmo grupo de subscritores proponha listas para mais do que um órgão bastará uma única lista desde que bem explícita na descrição das listas de candidatos que propõe.
Minuta 11.a

Delegado
- identificação e assinatura do delegado, com os seus contactos directos (nome completo, número e secção regional de registo, morada postal, telefones e correio electrónico), que não pode ser candidato a qualquer órgão da OA.
- declaração de aceitação assinada
Minutas 12.a, 12.b e 12.c
Os delegados integram a respectiva Comissão Eleitoral – Comissão Eleitoral Nacional ou Comissão Eleitoral Regional Norte/Sul –, de acordo com a candidatura que representem, cabendo-lhes fiscalizar todos os actos do processo eleitoral e apresentar, em nome da candidatura, as reclamações que entendam no decorrer do processo.

Programa de candidatura
O RE não define quaisquer normas em termos de dimensão do documento.


Instrução do processo e minutas
O processo de candidatura deve estar preferencialmente identificado (por exemplo, com um cabeçalho; Lista de candidatos ao órgão nacional …. / regional Norte …../ Sul …… da OA | triénio 2017-2019) com todas as folhas, incluindo separadores, numeradas sequencialmente e rubricadas no canto superior direito pelo delegado da candidatura.

O processo é enviado por correio electrónico ou entregue na Secretaria de qualquer secção regional, independentemente do(s) órgão(s) a que a candidatura se apresente mas deve estar correctamente dirigido:
- órgãos nacionais - ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral
- órgãos regionais - ao Presidente da Mesa da Assembleia Regional Norte ou ao Presidente da Mesa da Assembleia Regional Sul, de acordo com os órgãos a que seja apresentada a candidatura
- candidatura conjunta a órgãos nacionais e regionais - ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao Presidente da Mesa da Assembleia Regional que interesse.


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