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Seminário "A realidade da reabilitação sísmica do parque edificado"
09.06.2017
Quem reabilitar casas terá de as preparar para resistir a sismos. Governo está a preparar legislação que torna obrigatória a atenção à segurança sísmica na reabilitação de edifícios.
O diploma deverá estar pronto “até final do ano”, segundo o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, citado pelo Jornal Público.

A sede da Ordem dos Arquitectos recebeu ontem o Seminário "A realidade da reabilitação sísmica do parque edificado", uma organização conjunta da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, com o patrocínio da Cimpor, Jular e Grupo Puma.

“Estamos entregues àquilo que é a percepção dos promotores e projectistas”. Isto, porque o decreto-lei de 2014, que estabelece um regime excepcional para a reabilitação urbana, apenas prevê que as obras “não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, na sua intervenção no Seminário A Realidade da reabilitação sísmica do parque edificado, ontem na sede da Ordem dos Arquitectos.

Nos últimos anos, têm-se multiplicado alertas de que esta é uma disposição muito vaga e que, em muitos casos, as obras contribuem para aumentar a vulnerabilidade dos prédios em vez de a manter ou diminuir. Salientando que o país vive actualmente “um boom da reabilitação”, José Mendes disse que “é mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório” ter directrizes claras para a reabilitação sísmica. “Estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado”, afirmou o secretário de Estado.

A novidade foi bem recebida pelos participantes do seminário, onde abundaram críticas à maneira como hoje se reabilitam prédios, em especial os dos centros históricos das cidades. “O património não é só fachada. Isso é um erro. Isto não é preservar o património, é fazer abortos”, disse Aníbal Costa, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, que mostrou fotografias de edifícios da Avenida da República, em Lisboa, em que a fachada foi a única coisa que ficou do projecto original. “Isto é um aborto. Alguém devia ser preso por isto.”

Consulte a notícia em https://www.publico.pt/2017/06/09/local/noticia/reabilitacao-urbana-vai-ter-regras-para-garantir-seguranca-sismica-1775078


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