notícias da OA
-
Posição da Ordem dos Arquitectos sustentada em parecer do Dr Freitas do Amaral
17.01.2018
Discussão na Especialidade do Projecto de Lei n.º 495/XIII/2.ª (PSD); Parecer sobre os Projectos de Lei n.º 576/XIII/2.ª (PAN) e n.º 577/XIII/2.ª (PAN)

A Ordem dos Arquitectos vem, mais uma vez, reiterar a sua posição, nos termos da legislação em vigor e em coerência com o Estatuto, de que os actos próprios exclusivos da profissão de Arquitecto só podem ser praticados por arquitectos, membros efectivos da Ordem dos Arquitectos.

A redacção votada na generalidade, estranhamente aprovada por abstenção maioritária e que pretende permitir o exercício dos actos próprios da profissão por parte de outras profissionais que não Arquitectos, virá tão só desregrar o ordenamento das profissões do sector.

A Ordem dos Arquitectos considera que não é possível responder através de uma alteração pontual, numa alínea da Lei n.º 31/2009, a todas as questões levantadas no âmbito da profissão e do interesse público, para dar resposta à aspiração de um conjunto de profissionais que entenderam que a solução apresentada pelo Legislador, através de diversos períodos transitórios, não era para si.

A Ordem dos Arquitectos manifesta o seu desejo de que os membros da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas tomem a decisão correcta, a qual deverá ser a mais informada. Razão para o envio do parecer do Dr. Freitas do Amaral, relativo ao processo legislativo em curso.

Documentos
Subscrever E-Newsletter



 

TSF

JA

mais

 

OA
OASRN OASRS HABITAR PORTUGAL IAP20 OAPIX CONHECER 1(-)1 CONGRESSO DOS ARQUITECTOS PORTAL DOS ARQUITECTOS
CAE CIALP DoCoMoMo FEPA UIA